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segunda-feira, 31 de março de 2014

Recebi e repasso


Foto: ANTES E DEPOIS: ESTRADAS VICINAIS
Foto: ANTES E DEPOIS: E.E.F. SÃO SEBASTIÃO

MP ajuíza duas ações contra ex-prefeito de Umari

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, ajuizou duas ações contra o ex-prefeito de Umari Francisco Alexandre Barros Filho. A primeira é uma denúncia criminal e a outra uma ação civil pública pela prática de improbidade administrativa.
As investigações do MP foram motivadas após denúncias de que os servidores públicos municipais não teriam recebido os salários dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, bem como o 13º salário do mesmo ano. Com base em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios, foi constatado que houve um descontrole nos gastos públicos por parte do ex-prefeito de Umari nos últimos oito meses do seu mandato.
O balanço orçamentário do município demonstrou que Francisco Alexandre Barros Filho promoveu gastos que superaram a disponibilidade de caixa dos cofres públicos municipais, gerando restos a pagar sem lastro financeiro, o que é considerado ao mesmo tempo ato de improbidade administrativa e infração penal. O MP também apurou que o ex-gestor violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao promover previsão de arrecadação de receita de 2012 muito superior ao que foi efetivamente arrecadado naquele ano e à média dos três últimos exercícios financeiros. Tal conduta prejudicou a execução orçamentária do município.
Caso seja condenado, Francisco Alexandre Barros Filho poderá ter uma pena de prisão de 1 a 4 anos. Além disso, perda de eventual função pública exercida, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
com informações do Ministério Público do Estado do Ceará

Procuradoria Eleitoral representa contra PMDB e Eunício Oliveira por campanha antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ingressou com representação contra o partido político PMDB por propaganda eleitoral antecipada. O procedimento tem por base reportagem publicada no Jornal O Povo, de 17 de março, intitulada "Eleições 2014: Clima de campanha marca atos partidários", além de duas outras evidências levadas à PRE.
De acordo com a representação, de autoria da procuradora regional eleitoral auxiliar Nilce Cunha Rodrigues, a matéria jornalística reporta evento realizado no município de Croatá organizado pelo PMDB com o intuito de lançar o nome do senador Eunício Oliveira como candidato a governador do Ceará nas eleições de 2014. O evento, segundo o jornal, contou com a participação de 12 vereadores de Fortaleza, três deputados estaduais e de um deputado federal.
Além disso, também embasou a representação da PRE ofício da Promotoria de Justiça da 70ª Zona Eleitoral de Brejo Santo, informando que foram distribuídos em Croatá informes publicitários sob o título "Eunício, O Senador de Todos". O informativo teria circulado na cidade na semana de 10 a 14 de fevereiro de 2014, e expunha os feitos políticos de Eunício Oliveira enquanto senador.
Na mesma representação, a PRE cita ainda que Eunício Oliveira e o PMDB realizaram encontro regional em Banabuiú em 17 de fevereiro de 2014, quando foi confirmado o nome do senador como pré-candidato a governador do Ceará.

A procuradora Nilce Cunha entende que os encontros regionais do PMDB em Croatá e em Banabuiú, além dos informativos distribuídos pelo senador Eunício Oliveira nas cidades de Brejo Santo e São Benedito, revelam, plenamente, a nítida intenção de se fazer propaganda antecipada em prol da promoção pessoal e política do parlamentar, visando sua eleição ao cargo de governador do Estado do Ceará.
"Em sendo declaradamente pré-candidato às eleições no próximo pleito, o senador foi e está sendo beneficiado com a exposição de seu nome e de sua imagem aos eleitores, com a mensagem de que o candidato é um político apto para assumir o cargo pretendido", avalia a procuradora.
 Na representação, a PRE cita as normas do processo eleitoral que cuidam de disciplinar detalhadamente a propaganda eleitoral, impondo-lhe os balizamentos necessários e o momento no qual será admitida sua divulgação.

O artigo 36 da norma legal revela, de forma expressa, que somente após o dia 5 de julho do ano da eleição a propaganda eleitoral será permitida. "Isto é, antes do dia 6 de julho não é permitida qualquer forma ou tipo de propaganda eleitoral, cabendo à Justiça Eleitoral o poder de aplicar as penalidades previstas a quem desrespeitar os preceptivos legais em comento", enfatiza a PRE.
Com informações do Ministério Público Federal no Ceará

MP acusa Luizianne Lins por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Ricardo de Lima Rocha, propôs, na manhã desta segunda-feira (31), uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e os ex-candidatos a prefeito e a vice-prefeito, Elmano de Freitas da Costa e Antônio Mourão Cavalcante, respectivamente.
Luizianne Lins é acusada de desequilibrar a disputa eleitoral de 2012, abusando do poder político e de autoridade contra diversos funcionários terceirizados que prestavam serviço junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza por meio de coações e assédio moral.
A ação pede a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa e consequente imposição aos réus de perda de função pública da ré Luizianne Lins e do réu Elmano de Freitas da Costa, bem como a suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos. Além disso, o promotor requer que ambos pagam multa civil até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos promovidos, devidamente corrigida para os dias atuais.
Segundo Ricardo Rocha, Luizianne Lins usou do poder político que detinha na qualidade de prefeita municipal para desequilibrar a disputa eleitoral em prol da candidatura de Elmano de Freitas da Costa e Antônio Mourão Cavalcante, também promovidos. Tal desequilíbrio ocorreu na medida em que a agente pública promovida, em conluio com os demais promovidos, abusando do poder político e de autoridade, agiu contra diversos funcionários terceirizados que prestavam serviço junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza, mediante coações e assédio moral.
Segundo Ricardo Rocha, Luizianne Lins usou do poder político que detinha na qualidade de prefeita municipal para desequilibrar a disputa eleitoral em prol da candidatura de Elmano de Freitas da Costa e Antônio Mourão Cavalcante, também promovidos. Tal desequilíbrio ocorreu na medida em que a agente pública promovida, em conluio com os demais promovidos, abusando do poder político e de autoridade, agiu contra diversos funcionários terceirizados que prestavam serviço junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza, mediante coações e assédio moral.
Conforme a ação, os promovidos devem ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Os documentos anexados à petição tratam-se da íntegra do processo eleitoral pelo qual a ex-prefeita fora condenada.
Na época em que o promotor de Justiça instaurou o procedimento investigatório, mandou todas as provas colhidas para o Ministério Público Eleitoral, o que culminou com a condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Restou comprovado que, na última campanha eleitoral para prefeito de Fortaleza, a ex-prefeita promoveu demissão em massa de servidores terceirizados que não concordaram em votar no seu então candidato.
O Ministério Público constatou, na época, a existência de uma chamada “grade de vereadores” que dizia respeito a uma lista de servidores apadrinhados de vereadores, empregados no Executivo municipal em troca de apoio político na Câmara. Os vereadores que não apoiaram o candidato da ex-prefeita, tiveram todos os componentes de sua “grade” demitidos.
Fonte: Site do MP

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 40 milhões na quarta-feira

Ninguém acertou a seis dezenas sorteadas na noite desta quarta-feira pelo concurso 1.586 da Mega-Sena, no Caminhão da Sorte em Porto Belo (SC). Com isso, a previsão de prêmio para o sorteio de quarta-feira fica em R$ 40 milhões. Confira os números sorteados hoje:
08 - 39 - 43 - 46 - 47 - 58
A quina teve 150 acertadores, que vão ganhar R$ 25.052,84 cada um. Outros 10.556 apostadores fizeram a quadra, e levarão R$ 508,57 cada. As apostas da Mega-Sena podem ser feitas até às 18h do dia do sorteio.

domingo, 30 de março de 2014

Projeto cria mais uma hipótese de cassação da carteira de motorista

O motorista que já tiver participado de três cursos de reciclagem e cometer uma infração gravíssima de trânsito poderá ter sua carteira nacional de habilitação (CNH) cassada. É o que prevê o Projeto de Lei 5871/13, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR).
A proposta acrescenta mais uma hipótese de cassação da carteira ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, o documento é cassado: quando o condutor cuja carteira está suspensa dirige algum veículo; quando há reincidência, no prazo de 12 meses, de alguma infração específica, como disputa de racha; e quando o condutor é condenado judicialmente por delito de trânsito.
O PL 5871/13 também amplia de dois para cinco anos o prazo após o qual o motorista cuja carteira esteja cassada pode requerer novamente o documento. Esse prazo valerá, de acordo com o texto, para todas as hipóteses de cassação da CNH.
Rosane acredita que o endurecimento das penas para os motoristas que cometerem infrações deve evitar novos acidentes. “Parece que a sensação de impunidade é um importante aliado dos infratores contumazes, responsáveis por boa parte das alarmantes estatísticas de acidentes automobilísticos”, argumentou.
Com Agência Câmara de Notícias

Parque Nacional de Jericoacoara não terá hotéis, nem restaurantes

foto jericoacoaraO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou que o projeto do Parque Nacional de Jericoacoara não terá mais hotéis e nem restaurantes. O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a gerência do Parque Nacional de Jericoacoara foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa, nessa sexta-feira (28), que atendeu requerimento dos deputados João Jaime (DEM) e Antonio Carlos (PT).
O gerenciamento do parque, por meio da PPP, previa a ampliação da Zona Urbana de Jijoca de Jericoacoara, com uso do dinheiro público, o que despertou interesse do setor privado.
Durante a audiência pública, o deputado João Jaime sugeriu a criação de um consórcio público entre a Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, Governo Estadual, Governo Federal e o Conselho do Parque para administrar todas intervenções no Parque Nacional de Jericoacoara, como requalificação de guaritas, construção de novos equipamentos, ordenamento do estacionamento, onde todo o lucro proveniente da cobrança de entrada de turistas, seria revertido em segurança, saúde, educação, limpeza pública e outros projetos de interesse da comunidade, tornando-se desnecessária a privatização do Parque.
Fonte: Blog do Eliomar

sábado, 29 de março de 2014

Educação de Barroquinha! Conheça mais esta triste história

Com diversos escândalos, irregularidades e indícios de desvio de dinheiro com recursos da Educação, a Secretaria pelo visto passou a ter outras prioridades que não sejam o desenvolvimento do ensino e uma melhor qualidade para os profissionais da área da educação. Conforme e-mail enviado ao Blog, a Direção da Escola de Ensino Fundamental Francisco Benício de Vasconcelos, cansados de cobrarem atenção ao estado deplorável das instalações da unidade escolar, resolveram arcar do próprio bolso com as despesas de pequenos serviços e pintura de toda a escola. O desconforto dos servidores se deu principalmente pelas cobranças dos alunos que estavam incomodados com a sujeira e estado de abandono que se encontravam as classes daquela unidade, o que motivou a direção a resolver o problema com recursos próprios. Pelo que parece, a Secretaria de Educação continua sem se preocupar com o estado lastimável que se encontram as escolas do município, onde na grande maioria faltam carteiras, birôs e parte de instalações elétricas e hidráulicas. Enquanto isso as Contas de Gestão da atual Secretária vão sendo desaprovadas por mau uso do dinheiro que deveria ser usado para dar condições mínimas para professores e alunos da Rede municipal de ensino.
Com essa informação, o Blog ficará atento aos contratos de reforma e pintura de escolas que por ventura possam vir a ser feitos pela Secretaria de Educação do Município.
Fonte: Barroquinha Agora

IV Passeio dos Amigos de Barroquinha, neste domingo 30 de março

Alô, concurseiro! Que tal conferir novos certames espalhados pelo Brasil?

Os concursos abertos nesta semana oferecem 16.549 oportunidades de trabalho para quem pretende iniciar ou continuar uma carreira no serviço público. Foram 47 seleções abertas, com salários máximos de R$ 5.289, em média. No acumulado das últimas semanas, são 30.785 vagas disponíveis.
A secretaria de Saúde do Amazonas oferece 11.646 para todos os níveis. Os salários chegam a R$ 7.691,45. O prazo para inscrições termina na segunda-feira (31).
Já a Aeronáutica abriu 226 vagas para quem tem ensino médio ou curso técnico de nível médio. Oportunidades são para formação de sargentos. O salário máximo não foi divulgado.
Veja a lista completa dos concursos abertos nas últimas semanas
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, lançou concurso para preenchimento de 68 vagas em cargos de nível superior (pesquisadores e tecnologistas). Os salários variam de R$ 4.544,05 a R$ 9.828,05. As vagas são para Cachoeira Paulista (SP) e São José dos Campos (SP).
Vinculada ao Ministério da Educação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) procura 120 profissionais e exige nível médio ou superior para trabalho em hospitais universitários de Brasília, Triângulo Mineiro e Piauí. Os salários variam de R$ 2.406 a R$ 7.774.
Clique em Mais sobre concursos
Do Congresso Enfoco

Cid e Ciro são achincalhados e rotulados de coronéis pela falta de bom senso de muitos jornalistas e lideranças políticas

Qualquer cidadão que prestar atenção ao Mapa Mundi vai descobrir que famílias inteiras em quase todos os países estão disputando, tentando vencer eleições ou estão no poder. E, em vários lugares, a família fica pendurada nas tetas públicas, saqueando os cofres públicos.
Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha estão fora do processo fisiológico por conta da legislação. Os adversários e jornalistas se dirigem aos irmãos Cid e Ciro como “os Gomes, os Ferreira Gomes, a oligarquia, o reino de Sobral e por aí vai”. Tudo inveja.
No Brasil de Aécio Neves, neto de Tancredo, do Lula, pai do Lulinha e do Eduardo Campos, filho do exemplar Miguel Arraes, liderança nordestina, o Brasil tem leis que garantem qualquer cidadão disputar eleição. Tem ainda o Zé Dirceu, pai do Deputado Dirceuzinho. É a regra.
No Congresso Nacional, de cada 10 parlamentares, nove tem familiares com mandatos. De Norte a Sul do Brasil, é assim.
Ciro e Cid conquistaram três mandatos de governador. Para conquistar o poder disputaram eleições, subiram em palanques, foram aplaudidos, vaiados, xingados. Ficaram frente a frente com a oposição e o povo. Venceram, estão governando. O voto do eleitor do Ceará tem o mesmo peso dos votos dos irmãos gaúchos, paulistas e cariocas. Besteira rotular. Não tem mais coronel no Nordeste.
Cid e Ciro estão concluindo uma travessia difícil, e chegam ao fim com uma epidemia de crack matando nossos adolescentes e jovens, estatísticas de crimes alarmantes e uma seca terrível.
O jornalista pode até não gostar do estilo de um homem público, condenar seu modelo de atuar, mas não pode rotular, tripudiar, estabelecer inverdades na opinião pública.
Cid Gomes sempre tratou muito bem a imprensa. Atende pacientemente nas entrevistas, fala ao telefone, através da internet e não tem nada a esconder. Escrevo para mostrar que Cid e Ciro podem ter defeitos, cometidos erros, mas não existe um “coronel” dentro deles.
Fonte: Blog do Roberto Moreira

Cid Gomes nomeia 1.000 professores para rede pública estadual

O governador Cid Gomes nomeou mais 1.000 professores para a rede pública estadual. O anúncio aconteceu nesta sexta-feira (28), durante reunião com representantes da Apeoc, no Palácio da Abolição. Durante o encontro, foram discutidos vários temas referentes à educação e profissionais do magistério. Atualmente, a média salarial para o professor iniciante chega a R$ 2.546,00 sendo o segundo maior do Nordeste.
De acordo com dados da própria Apeoc, de 2011 a 2014 foram consideráveis os ganhos salariais da categoria. No período, os ganhos dos doutores chegou a 87%; entre os professores com graduação, 84%; dos mestres 64%; dos professores com especialização, 62% e os professores temporários tiveram evolução de ganho de 58%.
Entre os pontos levados pela entidade estavam a regulamentação do 1/3 da carga horária para atividades extraclasse, publicação de processos de estabilidade, concessão de vale-alimentação para os professores temporários com 40 horas, implantação de uma Lei Estadual de aplicação dos Royalties do Pré-Sal e correção do PVR-Fundeb.
Sobre a publicação dos processos, o Governador assegurou que todos os processos estão sendo autorizados e publicados. Quanto à regulamentação do 1/3 extraclasse e a concessão do vale-alimentação para temporários, o processo está sendo concluído pela Procuradoria Geral do Estado. Já a implantação da Lei dos Royalties, Cid aprovou a sugestão e sugeriu que governadores, prefeitos, professores se juntassem na concretização da Lei Federal que se encontra no Supremo Tribunal Federal. Sobre a correção do PVR-Fundeb, o Governador disse que se reunirá com a secretária da Educação, Izolda Cela, na próxima segunda-feira (31), para ver o andamento da questão.

sexta-feira, 28 de março de 2014

Confira lista de 15 propostas de combate à violência. Atenção OAB, em Camocim tem gente prestes a fazer milagre

Após a primeira reunião realizada pelo Fórum de combate à violência na sede da OAB, na última segunda-feira, 24, foi divulgado uma lista de 15 propostas debatidas com a sociedade civil para combater o alto índice de violência registrado no Ceará. Confira a lista proposta a partir de discussões com associações dos magistrados, do Ministério Público, de delegados e policiais civis.
1- Criação de Secretarias de Segurança Pública Municipal nas cidades que possuam mais de 30 mil habitantes. Apenas 9 municípios cearenses possuem esse equipamento.
2- Equacionar o efetivo da Polícia Civil e militar conforme a carência.
3- Discutir sobre aumento nos vencimentos de ambas as policias – militar e civil.
4- Realizar concursos públicos para a defensoria pública, ministério público e magistrados.
5- Alertar a magistratura acerca da aplicação do artigo 319 do Código de Processo Penal, trazido pela Lei Federal 12.403/2011 e que concebeu as medidas cautelares alternativas à medida segregadora.
6- Remanejar de forma imediata todos os presos custodiados nas delegacias para que se “devolva” o já ínfimo número de policiais civis à sua função precípua de investigação.
7- Aperfeiçoar a comunicação entre a policia civil e polícia militar: Integração sem invasão das esferas de competência de cada força policial.
8- Afinar contato e estabelecer parcerias entre Universidade (Laboratórios de Estudos da Violência) e o Estado, elaborando pesquisas e estudos dirigidos em busca de dados estatísticos e soluções na esfera da segurança pública.
9- Implementar uma Política de Promoções e Valorização Profissional na Polícia Civil.
10- Aperfeiçoar e investir na Política de Promoções da Polícia Militar.
11- Propor maior agilidade do judiciário e do MP na apreciação e deferimento das medidas cautelares requeridas pela Autoridade Policial. Atualmente, existem representações que são apreciadas meses depois que foram interpostas, perdendo assim o princípio da oportunidade. 
12- Criação de Conselhos Comunitários e, aproximação dos já fundados, a fim de trabalhar conjuntamente à polícia civil e militar.
13- Elaborar uma cartografia da criminalidade e da violência no Estado do Ceará com a finalidade de subsidiar políticas públicas de prevenção e repressão.
14- Investimento e incremento do Departamento de Inteligência Policial para dotá-lo de maiores subsídios de apurar delitos de maior complexidade.
15-Investigação do Ministério Público frente às ações de organizações criminosas que atuam em vínculo e intercâmbio interestadual e internacional.
Em tempo: Aqui em Camocim, apareceu um rapaz que fala de segurança e pelas palavras agente até acha que ele é capaz de fazer milagre. O problema é que ele, assim como os adversários que metem a lenha nas ações de segurança do país, nunca apontaram soluções, inclusive quando estiveram no poder. Agora atentem os senhores para esta informação; este mesmo rapaz, ontem era de um partido e hoje, assim como num passe de mágica, já está em outro partido. Exatamente no partido que mais fala mal da segurança do estado do Ceará, mas que nunca o tal partido apontou uma solução. O negócio é criticar e criticar. Agora penso eu: ele vai se identificar direitinho na nova sigla. Nada contra, até por que estamos em um país democrático, onde somos livres para fazermos nossas escolhas.
Depois, o mesmo não vai perder nada também, por exemplo um mandato político por trocar de partido, pois já na primeira tentativa que fez se candidatando a um cargo eletivo, o povo disse NÃO. Resumindo: não foi eleito. Não fez nem pro café.
Mas já disseram que o mesmo anda falando bonito por aí, por que pretende se licenciar do cargo público que exerce e continuar sendo remunerado, saindo assim candidato nestas eleições. De novo.
Boa sorte ao rapaz.

Martinópole: Justiça determina quebra de sigilo de nove ex-gestores do município

O juiz Fernando de Souza Vicente, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens e valores de nove ex-gestores do município de Martinópole e de quatro empresas e seus representantes legais. Eles são acusados de irregularidades em despesas e licitações públicas. A decisão data de fevereiro, mas o bloqueio foi realizado no último dia 17. As seis liminares expedidas pelo magistrado atendem a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que havia ajuizado em fevereiro e março deste ano seis Ações Civis Públicas (ACPs) através do promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa.
Entre os acusados, estão o ex-prefeito Francisco Fontenele Viana e ex-secretários de Educação, Obras, Assistência Social, Finanças e Saúde (listados abaixo). As investigações do MP apontaram, entre outras coisas, ocorrências de irregularidades em procedimentos licitatórios; despesas com itens não executados; fracionamento de despesas; e realização de despesas em duplicidade. Em uma das ações, o promotor demonstra que houve um pagamento em duplicidade que gerou um dano de mais de R$ 57 mil aos cofres públicos. Os problemas foram constatados por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e configuram ato de improbidade administrativa, cujas sanções estão previstas na Lei nº 8.429/19992.
“O ajuizamento das ações tem efeitos múltiplos, não só pela tentativa de responsabilizar os infratores e ressarcir o erário, como também pelo efeito pedagógico exercido nos demais gestores”, acredita o promotor. Segundo ele, a quebra dos sigilos pode ajudar a sedimentar as investigações.
Outras ações em Martinópole
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou também outras cinco Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra empresas e ex-gestores (listados abaixo) de Martinópole. Os motivos são vários: uso indevido de cheques, pagamento indevido de diárias, ausência de controle interno, sucateamento de veículos, não recolhimento de tributos, superfaturamento, etc. As ACPs foram protocoladas nos meses de fevereiro e março, mas ainda não tiveram resposta judicial.
Além disso, o MP ingressou, em 3 fevereiro deste ano, com uma denúncia contra o ex-prefeito Francisco Fontenele Viana. Ele é acusado de inversão na ordem de pagamento de credores do Município e também de contrair, nos últimos meses do mandato, em 2012, despesas que não poderiam ser pagas no mesmo exercício financeiro nem poderiam ser parceladas para serem pagas no ano seguinte, pois não havia disponibilidade de caixa. Até agora o pedido também não foi apreciado pela Justiça.
Segue a lista de todas as pessoas e empresas que são alvo das 12 ações ajuizadas pelo MP em Martinópole. Os 15 primeiros nomes são aqueles contemplados nas liminares já expedidas pela Justiça:
1. FRANCISCO FONTENELE VIANA (ex-Prefeito de Martinópole);
2. MAXLANE FERREIRA FERRO (ex-tesoureiro do Município e membro da comissão de licitação);
3. ANA HELITA FERREIRA (ex-secretária de Educação);
4. TARCÍSIO CARLOS DE MESQUITA (ex-servidor terceirizado que atuava no setor de RH da Prefeitura);
5. FRANCISCO JOSÉ LOPES (membro da comissão de licitação);
6. RAIMUNDO FRANCISCO BERNARDO FILHO (ex-presidente da comissão de licitação de Martinópole);
7. FRANCISCO FERREIRA FROTA (ex-secretário de Obras do Município e  membro da comissão de licitação);
8. MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA SOUSA (ex-secretária de Assistência Social);
9. RAIMUNDO FRANCISCO BERNARDO FILHO (ex-presidente da comissão de licitação de Martinópole);
10. RD COMÉRCIO LTDA EPP (pessoa jurídica);
11. JOSÉ RÔMULO DUTRA PORTÁCIO (administrador da empresa RD Comércio);
12. ILDÁZIO DE FREITAS DANTAS (representante da empresa Pontual Empreendimentos);
13. RONALDO OLIVEIRA FROTA (administrador da Monteiro Construções);
14. MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA (pessoa jurídica);
15. ANTÔNIO ALDO DOS SANTOS (representante da empresa MFS);
16. PONTUAL EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS LTDA (pessoa jurídica);
17.MFS EMPREITEIRA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME (pessoa jurídica);
18. EDS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA (pessoa jurídica);
19. FRANCISCO FONTENELE FILHO (ex-secretário de Finanças);
Fonte: MP-CE Via Blog Martinópole Acontece

Energia terá que ser racionada para não faltar durante a Copa do Mundo

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (foto), afirmou que, caso as reservas das hidrelétricas não aumentem nos próximos meses, o Governo poderá pedir à população que reduza voluntariamente o consumo de energia para garantir o fornecimento durante a Copa do Mundo.
Lobão disse ainda que o Governo não pretende cobrar mais de quem consome mais eletricidade, como aconteceu no fim do governo Fernando Henrique Cardoso. Mas, os piores cenários para o setor elétrico já foram traçados.
Caso o ritmo e a quantidade de chuva neste ano não sejam suficientes para reabastecer os reservatórios das usinas hidrelétricas. A conclusão é que, caso o volume de chuvas no país feche o ano próximo aos menores níveis já verificados nos últimos 82 anos, a demanda dos consumidores só será cumprida mantendo todas as térmicas do sistema ligadas de março a novembro.

Eunício diz que quer disputar o Governo; Cid pede prazo até o dia 4

eunicocoAté o próximo dia 4, data final das desincompatibilizações, o governador Cid Gomes (Pros) deverá dar uma resposta ao senador Eunício Oliveira que, no almoço desta sexta-feira, no Palácio da Abolição, lhe comunicou que quer disputar o Governo do Estado com apoio dos aliados.
Já Cid Gomes, de acordo com fontes, pediu esse prazo para conversar com aliados e também com seu irmão, o secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes, que é o nome de sua preferência para disputar o Senado. O encontro serviu para um desabafo. Eunício pontuou que sempre apoiou os Ferreira Gomes e que queria o aval dessa vez.
Cid Gomes, por sua vez, ainda de acordo com fontes, teria lamentado que o peemedebista havia antecipado o processo sucessório e empreendido encontros no Interior, em clima de pré-campanha. Foi lembrado de que o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (Pros), também estava cumprindo esse tipo de agenda.
Os dois travaram conversa por cerca de duas horas e 40 minutos nesta tarde de sexta-feira.
Eunício conversa, nesta momento, com seu grupo. Participam o vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, o deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), sobrinho do senador, o empresário Carlos Gualter, irmão de Gaudêncio, e o secretário estadual de Recursos Hídricos do Estado, César Pinheiro.
Fonte: Blog do Eliomar/Foto – Evilázio Bezerra

Seminário vai abordar a força do rádio numa campanha eleitoral

“O rádio não morreu, especialmente em ano eleitoral. O meio não só continua ativo como será um grande diferencial nas campanhas eleitorais”, afirma a radialista Gisele Neubarth, produtora, diretora, editora e âncora de rádio com passagens em diversas emissoras do país como a Rádio Nacional de Brasília e Rádio Cultura. Depois de comandar diversos programas de rádio em campanhas realizadas pela agência de Duda Mendonça, a especialista vem trabalhando projetos na área política Ela participara do Seminário de Marketing Político e Legislação Eleitoral, que ocorrerá de 9 a 11 próximos, no Recife, para profissionais e candidatos de todo o Nordeste. Gisele abordará o uso do rádio no processo eleitoral na palestra “Rádio, a voz que chega”.
Outros destaques da programação: o jornalista e coordenador de campanhas Antonio Melo, que tratará de estratégias; o músico e professor da ESPM, Victor Trujillo, que falará sobre jingles políticos; e Beto Toledo, especialista em marketing digital e diretor de Estratégia Digital VML Brazil, com tema uso das mídias sociais.
Antonio Melo, inclusive, já coordenou dezenas de campanhas como a de Garibaldi Alves Filho para a Prefeitura de Natal (RN) e a de Amazonino Mendes para a Prefeitura de Manaus (AM). Com passagem por redações da Folha, O Globo, Veja e Rede Globo, o especialista em marketing eleitoral também participou de campanhas como presidencial de Mário Covas e de Lino César Oviedo no Paraguai.
O encontro é realizado pela Expolab/ Instituto IdeAção e ESA OAB-PE, no auditório da OAB – Rua do Imperador Pedro, 235.

BNB fará concurso público oferecendo só 12 vagas

O Banco do Nordeste realizará, neste semestre, concurso público voltado para candidatos de nível médio, visando ao provimento de vagas de Analista Bancário, em toda sua área de atuação – Região Nordeste e Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. O edital do concurso será divulgado até o dia 7 de abril, tendo como instituição organizadora a Fundação Getúlio Vargas. Serão ofertadas, inicialmente, 12 vagas, sendo duas para o Ceará e uma para cada um dos demais Estados, ficando o restante dos classificados como cadastro de reserva.
Em sua última seleção, realizada em 2010, para cadastro de reserva, o Banco convocou 1.892 aprovados. De acordo com o diretor de Estratégia, Administração e TI da Instituição, Nelson Antônio de Souza, a previsão é que pelo menos mais 500 pessoas serão convocadas até a data de término da validade do concurso, 9 de junho de 2014.
A remuneração inicial é de R$ 2.043,36. Os benefícios adicionais são: auxílio-refeição (R$ 509,89), Auxílio Cesta de Alimentação (R$ 397,33) e Auxílio-Creche (R$ 330,71). A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. O aprovado terá também possibilidade de ingressar nos planos de saúde e previdenciário da empresa.
Fonte: Site do BNB

Prefeitura do Cedro formaliza contrato com a URCA para realização de concurso público para 208 vagas

A Prefeitura Municipal de Cedro anunciou a formalização de contrato com a Universidade Regional do Cariri (URCA) para a realização de concurso pública. Serão oferecidas 200 vagas em diversos setores da administração.
A parceria foi firmada na manhã de quarta-feira (26), com a reitora Antônia Otonite de Oliveira, nas presenças dos professores Marcos Eliano e Ricardo Bacurau. O Assessor de Planejamento e Desenvolvimento Lincoln Diniz, participou do encontro, no campus da Universidade.
Para qualificar a gestão
Serão ofertadas 208 vagas para os níveis médio e superior nas Secretarias de Saúde, do Trabalho e Assistência Social, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cultura, Educação, Esporte e Finanças, além do Gabinete do Prefeito. As provas acontecem ainda esse ano.
Para o prefeito Nilson Diniz, o concurso democratizará o ingresso de gente nova e com boa qualificação para o serviço público municipal e atende a antiga reivindicação. “O concurso público é meio democrático e igualitário de que o cidadão dispõe para ter acesso a cargos e empregos públicos.
A seleção é rigorosa”, explica. “Vamos garantir aos participantes a seriedade na realização do certame, feito por instituição séria como a Urca. Estamos esperançosos com esse contrato”.
O lançamento da publicação do Edital está previsto para próximo dia 1º de abril; logo após, os interessados devem ficar atentos ao prazo da solicitação de isenção da taxa de inscrição, que será online - pelo site da Urca.

Cadeia Pública de Milhã é inaugurada nesta sexta-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) inaugura nesta sexta-feira (28), às 10 horas, a Cadeia Pública de Milhã, no Centro-Sul. A unidade prisional recebeu um investimento de R$ 2.144.949,14 e tem capacidade para 34 internos em regime fechado, além de espaço para presos em regime semiaberto. A secretaria da Justiça, Mariana Lobo, estará presente na solenidade.
A unidade tem capacidade para receber 34 internos, sendo 26 vagas na vivência masculina e oito na vivência feminina. A área construída é de 750 metros quadrados e conta, no bloco administrativo, com espaço para abrigar os presos em regime semiaberto, recepção de visitas, recepção de presos, administração, cozinha, despensa, refeitório, banheiros, alojamento de agentes penitenciários, secretaria, parlatório e vistoria. A cadeia é equipada com monitoramento eletrônico de presos e será administrada por agentes penitenciários.
Serviço
Inauguração da Cadeia Pública de Milhã
Dia 28 de março de 2013, às 10h
Endereço: Rua Gervásio Moreira, 300

Com informações da Sejus

Gerardo Neto assume diretoria regional da ACERT

O sobralense Gerardo Ximenes Neto, diretor da Rádio Pioneira, de Forquilha, será o representante da Região Norte do Ceará na nova diretoria da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão, empossada esta semana em Fortaleza.
A presidência da ACERT ficou com Carmen Lúcia Dummar, que comanda a emissora Tempo FM, e que substitui Edilmar Norões, diretor do Grupo Verdes Mares, que ficou na vice-presidência.
Fonte: Sobral em Revista

Ministério Público quer anular concurso público de prefeitura do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou hoje (27) uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Lavras da Mangabeira e o Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga). O pedido é para que a Justiça determine a anulação do concurso para procurador municipal, cuja prova ocorreu em janeiro deste ano, e que seja realizado um novo certame o mais breve possível. O motivo principal é a não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros.
No dia 13 deste mês, o MP já havia expedido uma recomendação direcionada ao prefeito municipal, solicitando a anulação do certame dentro de 48 horas, mas o gestor informou que não iria cumprir o pedido. Segundo ele, o Inga, instituição responsável pela aplicação das provas, informou que a OAB teria participado de todas as fases do referido concurso público. No entanto, nenhuma documentação foi enviada ao MP para comprovar a participação de um advogado na comissão. De acordo com as investigações, os próprios editais do concurso não fazem referência à participação da OAB.
Segundo o promotor, os membros da comissão do concurso foram ouvidos pelo MP sobre outras irregularidades ocorridas no certame e em nenhum momento mencionaram a participação de advogados no processo. “Desse modo, após as devidas apurações, observa-se que realmente o concurso público ora em análise não atendeu aos ditames da lei”, afirma, acrescentando que a conduta fere o Artigo 132 da Constituição Federal. Na ação, ele sugere a vedação da publicação de qualquer resultado sobre o concurso e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Fonte: Site do  MP-CE

Ministério do Planejamento autoriza concurso para agente da Polícia Federal

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou, na última quarta (26), a realização do concurso público para o preenchimento de 600 vagas para o cargo de agente da Polícia Federal. A seleção será para todos os Estados e a publicação do edital deve ocorrer, no mais tardar, até 26 de setembro, uma vez que a autorização governamental determina um prazo limite de seis meses para o início do concurso.
Para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação e carteira de habilitação a partir da categoria “B”.A remuneração inicial da categoria é de R$ 7.887,33, incluindo o salário de 7.514,33 e auxílio alimentação de R$ 373, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Entre as atribuições do cargo estão executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica e desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa.

Mais chances de comprar e ganhar: Famol prorroga sorteio de aniversário

Durante todo o mês de março, a Famol está comemorando seu aniversário, e presenteia seu cliente com 01 MOTO 0KM 150CC. E para aumentar suas chances de ganhar, a Famol resolveu prorrogar a promoção até o dia 07 de abril.
São mais chances de ganhar e de comprar móveis e eletrodomésticos, com um preço especial. Até o fim da promoção, toda a linha de móveis e colchões está com 30% de desconto, dividindo em até 6X. Se a compra for no cartão, você pode dividir em até 12X, com desconto de 15%.
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quinta-feira, 27 de março de 2014

CNI/Ibope aponta queda de 7 pontos na aprovação do governo Dilma

A mais recente pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope, mostra que o índice de aprovação ao governo da presidenta Dilma Roussef caiu sete pontos percentuais, para 36%.
O levantamento divulgado na manhã de hoje (27) revela a avaliação da população sobre o desempenho do governo federal e a atuação da presidente.
Na última pesquisa, divulgada em dezembro passado, 43% dos entrevistados aprovavam o governo Dilma.
Após a brusca queda na pesquisa de julho de 2013, feita após a onda de manifestações que tomou o país e a aprovação chegou a 34%, esta é a segunda queda na popularidade do governo na série histórica da pesquisa.
Ainda de acordo com a pesquisa, a aprovação à maneira de governar caiu de 56% para 51%.
Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 141 municípios, entre os dias 14 e 17 deste mês, para este levantamento. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
A pesquisa foi registrada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sob o número BR-00053/2014.

PF faz operação para combater fraudes na área bancária. Ceará está na mira

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de quinta-feira, a Operação Cártula, que visa coibir fraudes bancárias cometidas por duas organizações criminosas que causaram prejuízo superior a R$ 9 milhões à Caixa Econômica Federal. É a primeira investigação da PF com base em um sistema nacional de bancos de dados criado para cruzar informações bancárias que verificou a incidência de crimes de estelionato e lavagem de dinheiro na modalidade clonagem de cheques.
A operação tem como objetivo cumprir 52 mandados judiciais: 10 mandados de prisão preventiva, 11 mandados de busca e apreensão, 31 mandados de condução coercitiva, além do sequestro de imóvel, veículos e contas bancárias.
Os grupos criminosos atuavam em seis estados (São Paulo, Ceará, Piauí, Maranhão, Alagoas, Paraíba) e no Distrito Federal. Eles utilizavam documentos falsos para a abertura de contas bancárias na Caixa Econômica Federal. Outro método de atuação era a cooptação de titulares de contas bancárias existentes para que permitissem o uso das mesmas no esquema ilegal.
A fraude consistia na obtenção de folhas de cheques originais. Posteriormente, os criminosos inseriam dados falsos com alteração da numeração. Para a compensação dos cheques fraudados, eles faziam uso das contas abertas irregularmente ou através das contas bancárias dos terceiros cooptados, que as cediam mediante pagamento em dinheiro.
Além das fraudes bancárias, as investigações revelaram que as quadrilhas agiam com violência e grave ameaça para manter o domínio e controle de suas atividades. Os líderes das duas organizações criminosas possuem vasta folha de antecedentes com a prática de crimes de homicídios, latrocínio e assalto a mão armada. Um desses líderes pertenceu a um bando que assassinava policiais em Fortaleza/CE e, atualmente, atua também no tráfico de drogas na região.
Com apoio decisivo da Caixa Econômica Federal para a colheita dos dados bancários e com a decretação judicial de afastamento do sigilo bancário, a PF aprimorou métodos e técnicas de investigação, identificando os grupos criminosos desbaratados hoje.
Será concedida entrevista coletiva às 11hs na Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, localizada à Rua Dr. Laudelino Coelho, 55 – Bairro de Fátima – Fortaleza/CE.
* ”CÁRTULA” refere-se a título de crédito ou cheque, utilizado para a prática criminosa da organização presa.

Resultado do Concurso de Granja deve sair até o dia 1º de abril

O resultado final do Concurso Público para preenchimento de 323 vagas na Prefeitura de Granja, cujas provas foram aplicadas no dia 23 de Fevereiro, será divulgado até o próximo dia 01 de Abril de 2014.
A informação foi obtida com exclusividade pelo Camocim Online na manhã desta quinta-feira (27), após contato telefônico com a Consulpam, empresa organizadora do certame. 
Logo que sair o resultado, o que poderá acontecer até mesmo antes da data prevista, publicaremos no blog. Lembrando que, de acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Prefeitura de Granja e Ministério Público, os aprovados devem ser nomeados até Julho de 2014.

Com informações do Camocim Online