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quarta-feira, 31 de maio de 2017

Vereador Juliano Cruz parabeniza o Programa Doutores na Comunidade

O vereador Juliano Cruz (PSD) subiu a tribuna da Câmara, na sessão desta sexta-feira (26), para parabenizar o trabalho desenvolvido pelo Programa Doutores na Comunidade criado pelo Advogado Zenilson Coelho, com apoio do Vereador Zezinho da Rádio e mais uma rede de colaboradores.
Juliano ressaltou o relevante serviço prestado pelo jovem advogado a frente do programa, espacialmente na distribuição de remédios à população carente. A despeito das críticas, “queira ou não queira, o projeto está ajudando as pessoas, as comunidades necessitadas. Então, não poderia de deixar de fazer esse registro e parabenizá-lo por essa atitude.” 
Com comentários elogiosos a atuação profissional de Zenilson Coelho, o parlamentar disse que o mesmo com menos de 30 anos é hoje proprietário de um dos maiores escritórios de Advocacia da região.
As novas instalações do Escritório de Zenilson fica localizada na Av. Beira Mar, em frente a pracinha do Amor em Camocim, e devem ser inauguradas na próxima semana. O empreendimento conta com o suporte de 8 advogados prestando assistência jurídica em todas as esferas do direto.
André Marins/CPN
Foto - Reprodução

Drª Ângela Almeida, Psicóloga - Falando sobre Bipolaridade

Provavelmente você já ouviu falar sobre o Transtorno Bipolar, ou até já foi chamado de bipolar. A verdade é que muitos desconhecem as reais definições do que é, como funciona e como é o tratamento.
É um dos transtornos mais estigmatizados e julgados socialmente. O quadro se apresenta por fases bem definidas de euforia, ao que chamamos de fase de mania ou hipomania (euforia mais leve) alternando para o quadro de depressão.
O que os terapeutas e a medicina avaliam são os graus de intensidade que se apresentam em cada paciente, pois podem ocorrer alterações de humor por meses ou até diariamente (ciclotímico).
A problematização vem não acerca apenas do paciente, mas de toda a sua família, círculo social e de trabalho, também podem se desencadear comorbidades, isto é, a união e abuso de álcool e drogas, quadros de ansiedade, déficit de atenção, entre outros, além de risco de suicídio.
Quanto mais rapidamente se buscar um diagnóstico e um tratamento adequado, melhor será a qualidade de vida. Às vezes as pessoas buscam ajuda quando o quadro já é persistente e já prejudicou todas as áreas da sua vida, portanto, quanto mais cedo tratar, pode haver menos reincidências, compreender melhor as fases, e aprender a lidar com as alterações de humor.
É importante saber que o trabalho psicológico é fundamental para qualidade de vida, pois somente o uso de medicamento não é suficiente, já que nem todos respondem bem ou da mesma forma aos estabilizadores de humor.
Os bipolares carregam padrões de pensamentos irrealistas e podem se beneficiar com a Terapia, aprendendo organizar seu tempo, realizar atividades e focar de maneira adequada ao tratamento medicamentoso. Muitos perdem a capacidade em obter os prazeres da vida, se limitam a afazeres de forma mais obsessiva e compulsória. Aprender a lidar com os sentimentos confusos e pensamentos é fundamental no tratamento.
O que podemos perceber é que existem muitos erros clínicos de diagnóstico, dificultando o processo para iniciar o melhor tratamento, isto porque é bem complicado definir e afirmar que seja bipolaridade.
O paciente pode chegar com a queixa de déficit de atenção e não saber definir se tem ou não ansiedade, se já teve depressão ou fases de mania (mesmo que leve, hipomania). Podem pensar que o uso de drogas ou álcool seria decorrente de outros históricos, e acabar sendo descartado como sintomatologia da bipolaridade, é um trabalho bem investigativo.
Por isso quanto mais você tiver autoconhecimento, compreender porque pratica alguns comportamentos e aprender sobre si, mais fácil será buscar ajuda mais rápida e específica, ou até mesmo indicar para alguém que você observa essas alterações de humor.
Quebrar o preconceito da doença é a primeira regra, pois provavelmente deverá fazer o uso de medicamentos e ter auxilio terapêutico. É melhor considerar ter uma vida com mais qualidade, do que viver no sofrimento pelo medo do julgamento dos outros e de si mesmo.
Fazer a psicoeducação com seu psicólogo sobre o transtorno é essencial para entender o quadro, desenvolvimento e processo de tratamento. A terapia pode te ajudar identificar e analisar as mudanças que ocorrem em cada fase, pois cada personalidade tem um desenvolvimento diferente. O Psicólogo poderá te auxiliar nas estratégias para modificar os pensamentos irreais, desorganizados e depressores.
O principal objetivo é a redução dos sintomas e de recaídas, assim como melhor aderência aos medicamentos.
Outro ponto fundamental é ter o apoio familiar e de amigos, a quebra do preconceito e da hostilidade é bem importante e incentivador para a continuidade do tratamento. Melhor ajudar, do que julgar.
Existem várias técnicas que podem ser utilizadas em processo terapêutico, e é necessário buscar um profissional que tenha conhecimento da bipolaridade, tenha experiências de tratamento ou indicações.
O transtorno bipolar tem tratamento e manutenção, basta você querer ser ajudado e compreender que será sempre contínuo, mas que está tudo bem, se isso te trouxer uma qualidade de vida.
Acredite, mudar é possível, a escolha é somente sua! A Terapia te ajudará! Procure um Psicólogo.
#CuidedaSuaSaúdeMentaleEmocional
#InvistaemVocê 
#TenhamaisQualidadedeVida 
#TerapiaFazBem
Psicóloga Ângela Almeida
crp 11/10449
Local de Atendimento:
Multiclínica Camocim
Rua Riachuelo, n°1715 - Centro.
Fones: 3621 19 57/ 99850 4883/ 99353 9620

Temer completa, ‘vivo’, duas semanas de crise

Michel Temer completa duas semanas desde a "queda" após delação da JBS
Completam-se nesta quarta-feira (31/05), duas semanas desde a crise em que parecia iminente a queda do presidente da República Michel Temer. Primeiro, noticiou-se que em gravação ele deu aval à "compra de silêncio" do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba. Ouvindo-se a gravação, não foi bem assim. Fiel ao princípio de "cada dia a sua agonia", Temer sobrevive no cargo. Mas ninguém sabe por quanto tempo resistirá. 
Mais de 50 edições desacreditaram o áudio produzido para incriminar Temer, dando-lhe sobrevida e reduzindo a pressão pela renúncia. O teor dos acordos de delação e leniência, permitindo que criminosos escapassem sem punição, também ajuda o presidente a sobreviver. O choque do dia 24 não parou a economia, que há 5 anos não crescia como no primeiro trimestre de 2017. Para muitos, é o que importa. O presidente fez ontem, em São Paulo, sua primeira aparição diante de uma plateia de investidores do Brasil e de 40 países. Foi até aplaudido.
Fonte: A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder

Em Acaraú, Vereador Edson Brandão pede a prestação de contas sobre a arrecadação da iluminação pública

Na última sexta-feira, 26, foi aprovado na Câmara Municipal de Acaraú, requerimento de autoria do vereador Edson Brandão do PCdoB, o qual solicita ao Governo Municipal de Acaraú, para que indique um representante para apresentar na Câmara Municipal a prestação de contas sobre a arrecadação da contribuição de iluminação pública e a destinação destes recursos.
Fonte: Blog O Acaraú

Alunos cobram notebooks do governo

O governo estadual faz belíssimas campanhas publicitárias na área da educação, exaltando os resultados positivos. Tudo bem se não tivesse esquecido um importante detalhe: a base, ou seja, os alunos. Centenas de estudantes da rede pública estadual, que obtiveram boas notas no Enem – exigência do Sistema Permanente de Avaliação Básica da Educação (Spaece), nos anos de 2014 e 2015, ainda aguardam receber seus notebooks.
Era a premiação garantida pela Secretaria da Educação do Estado para ajudar aos que chegassem à universidade. Com certeza, Camilo Santana, hoje apostando no setor como uma de suas marcas da gestão, não sabe desse problema.
Será que o tal processo licitatório continua de recuperação?
Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira

MPF fecha delação que pode derrubar Lula

O Ministério Público Federal acaba de fechar um acordo de leniência com João Alberto Lovera, ex-gerente administrativo e financeiro da Odebrecht. Lovera diz que a empreiteira comprou um terreno para que fosse construída a nova sede do Instituto Lula. A ordem teria partido do presidente da empresa, Marcelo Odebrecht. A informação é da Veja Online.
Este acordo foi incluído só agora na leniência feita entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal. Dessa forma, Lovera não faz parte dos 77 delatores que trabalharam na empresa. Lovera afirma que visitou o terreno em julho de 2011 acompanhado de Lula, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e Paulo Okamotto.
A compra deste local teria acontecido com recursos do Setor de Operações Estruturadas, como era chamado o departamento responsável pela distribuição de propina da empreiteira.
“… firmando o compromisso de dizer a verdade, passa a detalhar o que se segue: que no segundo semestre de 2010, teve conhecimento de que houve solicitação de Marcelo Odebrecht a Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, para que adquirisse imóvel destinado à construção da futura sede do Instituto Lula”, diz trecho do termo de adesão de Lovera.
O depoimento prossegue: Lovera relata que em 2010 acompanhou Paulo Melo (executivo regional da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações, conhecida como OR) num encontro com Roberto Teixeira, apontado como advogado do Instituto Lula.
A Odebrecht, então, teria dado parecer contrário à compra do terreno devido a pendências judiciárias do local. “…. algum tempo depois, soube por Paulo Melo que o referido imóvel seria adquirido pela empresa DAG…”, disse ele ao MPF. Posteriormente, o local seria passado ao Instituto Lula.
“… em julho de 2011, juntamente com Paulo Melo, acompanhou uma visita ao terreno da qual participaram o ex-presidente Lula, bem como sua esposa, Marisa Letícia, Paulo Okamotto….”, disse o MPF.
“… algum tempo depois dessa visita, soube que o cliente desistiu da aquisição do terreno….”
“por conta disso, soube que a OR pesquisou uma série de outros imóveis para o Instituto Lula. Que, com relação ao imóvel da Rua Haberbeck Brandão, esse foi posteriormente adquirido pela OR….”

Palocci pode ter prisão domiciliar se entregar Lula, banqueiros e empresários

O ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016, pode passar para o regime de prisão domiciliar se aceitar focar seu acordo de delação premiada no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para ter seu acordo aceito, Palocci deve ainda focar em banqueiros e empresários, como um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono do Pão de Açúcar, Abílio Diniz.
Palocci se reuniu apenas uma vez com os procuradores e, na conversa, mostrou-se reticente a entregar políticos com foro privilegiado, segundo advogados dele.
No entanto, a atitude foi revista depois que investigadores disseram que, sem isso, não haveria acordo. A defesa de Lula afirmou que a Lava Jato “não conseguiu apresentar qualquer prova sobre suas acusações contra o ex-presidente”.
Site Brasil 247

Ciro Gomes abre escritório de advocacia em Fortaleza

Enquanto a campanha presidencial não chega, o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT) promete atuar na área da advocacia. Ele é formado pelo curso de Direito da UFC.
A informação é do jornalista Egídio Serpa, que foi seu assessor de imprensa quando Ciro era governador e ministro da Fazenda (Governo Itamar Franco).
Ele abriu o escritório XSV & Ciro Gomes na avenida Santos Dumont, 2828, salas 807/808, no bairro Aldeota, tendo como sócios Mirella Vasconcelos, Renan Saldanha e André Xerez.
O escritório recebe causas de pessoas jurídicas e físicas.
Fonte: Blog do Eliomar

Desemprego atinge hoje 14 milhões de brasileiros

A taxa de desemprego ficou em 13,6% no trimestre de fevereiro a abril, segundo dados da pesquisa Pnad Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (31). De acordo com o levantamento, o contingente de desempregados ficou em 14 milhões.
O IBGE usa diversas comparações. Na comparação com o trimestre terminado em março houve leva queda de 0,1 ponto percentual, quando a taxa ficou em 13,7%. Na comparação com o trimestre terminado em janeiro, quando ficou em 12,6%, outro método, houve leve alta de 1 ponto percentual.
Segundo o IBGE, esta é a maior taxa de desocupação do trimestre terminado em abril desde 2012, quando foi de 7,8%.
No primeiro trimestre deste ano, a taxa foi de 13,7% e atingiu 14,2 milhões de pessoas.
A taxa de 13,6% no trimestre encerrado em abril é maior do que a registrada no mesmo período de 2016, quando ficou em 11,2%, um crescimento de 2,4 pontos percentuais.
Também aumentou a população desocupada. O crescimento foi de 8,7% em relação ao trimestre de novembro a janeiro e de 23,1% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. Isso significa que há 1,1 milhões de pessoas na fila por emprego a mais que em janeiro e 2,6 milhões a mais que em abril do ano passado.
Segundo o IBGE, o avanço do desemprego é acompanhado pela queda no número de pessoas ocupadas. No trimestre terminado em abril havia 89,2 milhões de pessoas ocupadas no país – 700 mil pessoas a menos ocupando postos de trabalho do que no trimestre terminado em janeiro e 1,4 milhões a menos que no trimestre terminado em abril do ano passado. A queda foi de, respectivamente, 0,7% e 1,5%.
Com Portal G1

Delegado que abriu inquérito sobre morte de Teori Zavascki é assassinado em Florianópolis

Dois policiais federais foram mortos a tiros em Florianópolis (SC), na madrugada desta quarta-feira (31), em uma casa noturna. Uma terceira pessoa também foi baleada. De acordo com a Polícia Federal, as vítimas trabalhavam no estado do Rio de Janeiro.
Adriano Antonio Soares, era delegado chefe da Polícia Federal em Angra dos Reis e responsável pela abertura do inquérito que investiga o acidente aéreo que causou a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Já Elias Escobar foi delegado em Volta Redonda por dois anos.
Os policiais estavam em uma casa noturna na rua Fúlvio Aducci, no bairro Estreito, região continental da capital catarinense. De acordo com a Polícia Federal, ocorreu um desentendimento entre frequentadores e tiroteio por volta das 2h. Os policiais federais não estavam em serviço.
Um dos policiais teria morrido no local e outro no hospital. A terceira pessoa baleada seria um dos envolvidos no desentendimento e até o início da manhã desta quarta-feira estava internada. De acordo com a Polícia Militar, por volta das 5h30, um veículo teria passado em frente a unidade de saúde atirando. Ninguém se feriu nesta segunda ocorrência.
O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, com apoio da Polícia Federal. Ao menos outros dois homens estariam envolvidos na briga. Nenhum suspeito foi detido. O motivo da discussão na casa noturna ainda não foi informado.
Segundo a PF, as vítimas estavam em Florianópolis participando de um curso.
Portal G1

Justiça liberta o ex-governador Agnelo Queiroz

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu hoje (31) libertar o ex-governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, que foi preso temporariamente na semana passada durante a Operação Panatenaico, da Polícia Federal.
Agnelo é suspeito de participar de esquemas de superfaturamento em diversas obras no DF, incluindo a reconstrução do Estádio Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, cujas fraudes teriam acarretado prejuízo de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.
Segundo o advogado do político, Paulo Guimarães, o ex-governador já deixou a carceragem da PF e está em casa. Ele deve se pronunciar sobre o caso ainda nesta quarta-feira. Guimarães confirmou que a decisão beneficiou também o empresário Fernando Queiroz, proprietário da Via Engenharia, e Nilson Martoreli, ex-presidente da Novacap, estatal de obras do DF.
O desembargador Néviton Guedes acatou o argumento da defesa de que a prisão temporária de cinco dias, prorrogáveis por mais cindo, que havia sido autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, deveria durar somente enquanto a PF cumpria diligências para coleta de provas, já realizadas.
Outro ex-governador do DF, José Roberto Arruda, e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli continuam presos, bem como Jorge Luiz Salomão, Sérgio Lúcio Silva de Andrade e Afrânio Roberto de Souza Filho, apontados como intermediários no pagamento de propinas. O ex-secretário da Copa do DF Francisco Cláudio Monteiro também permanece preso.
Todos teriam participado de esquemas de desvios de recursos de obras no DF, detalhados em delações premiadas de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, que integrava o consórcio de reconstrução do Mané Garrincha, junto com a Via Engenharia.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 155 milhões de reais dos envolvidos, suspeitos também de fraudar licitações para a construção do BRT Sul de Brasília e de obras no entorno do estádio.
Agência Brasil

Homem desenterra irmão, carrega o caixão na bicicleta e é detido

O detido é deficiente mental e sofre com a saudade do irmão,  que morreu há mais de um ano
Uma situação nada comum marcou o domingo (29) na cidade de Prata (MG). Um homem foi detido por desenterrar o caixão do irmão e carregar pelas ruas da cidade em uma bicicleta. O caso aconteceu por volta das 19 horas (de Brasília). Os moradores notaram o mau cheiro e se depararam com a cena. O homem, identificado como Erisberto Rosa, de 29 anos, foi detido pouco tempo  depois. Segundo informações da 54° Batalhão da Polícia Militar, o detido é deficiente mental e sofre com a saudade do irmão,  que morreu há mais de um ano. As autoridades não disseram qual era a intenção e nem para onde o caixão seria levado. "Recebemos a ligação no disque denúncia e o abordamos. Ele tem problemas mentais. Pelo o que ele falou, está com muita saudade do irmão, morto há mais de um ano. Ele pegou o caixão, que estava na gaveta, quebrou a tampa e tirou",conta o membro do batalhão Luciano Gonçalves. O caso só teve desfecho quando a polícia levou Erisberto novamente ao cemitério para devolver o caixão ao local. O homem foi levado para a delegacia e, como não há plantão de fim de de semana, foi  liberado mediante a um termo de comparecer nesta segunda-feira (29) para  prestar mais esclarecimentos.

Após abandonar palco por embriaguez, Bruno pede desculpas em vídeo: 'Tomei uns Whisky'

O cantor Bruno, que faz dupla com Marrone, decidiu vir a público para pedir desculpas pelo vídeo, que circula nas redes sociais, em que abandona o palco após ficar "embriagado". “Oi, galera, estou aqui para explicar o que aconteceu no show de Patos de Minas. Eu tenho 31 anos de dupla com o Marrone e nunca tinha acontecido isso comigo. Já bebi, já bebi no palco, já coloquei o pessoal para beber comigo. Eu sou muito forte para beber. Só que estou tomando um remédio e, na verdade, eu tomei dois remédios, um na hora em que fui dormir e depois do almoço tomei outro. E o show foi mais cedo, então não deu tempo de o remédio sair do organismo. E tomei uns Whisky Caubói". O show aconteceu na Festa Nacional do Milho de Patos de Minas (Fenamilho), em Minas Gerais, no sábado (30). “Do meio do show para a frente, eu não lembro de mais nada. Eu quero pedir desculpa, perdão. Eu prometo voltar a Patos de Minas e fazer um super show, como a gente sempre fez. Desculpem, me perdoem, as pessoas que me amam, e eu tenho certeza de que sim. Mas tem muita gente maldosa também. Desculpa. Quem me ama vai me perdoar. De coração, peço perdão. Espero voltar a Patos de Minas. Desculpa aí".
Confira o vídeo:

Doutor em Química – Irmão de Suzane von Richthofen é encontrado na cracolândia

O irmão de Suzane von Richtofen, Andreas von Richtofen, 29 anos, foi internado nessa terça-feira, 30, em um hospital de São Paulo depois de ser detido por policiais militares ao tentar invadir uma casa que dizia ser do tio, na área da cracolândia. As informações são do portal “Extra”. Ao ser encontrado, ele dormia no quintal da casa e tinha ferimentos pelo corpo. Irmã de Andreas, Suzane cumpre pena na prisão de Tremembé pela morte dos pais, em 2002.
De acordo com o boletim médico, Andreas estava com roupas rasgadas, “higiene precária” e “olhos vidrados”. Ele chegou ao hospital levado por uma equipe da Polícia Militar (PM). Segundo o portal, o rapaz ficou agitado ao saber que ficaria internado e tentou se jogar da maca. Foi preciso fazer um cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) para que ele recebesse atendimento.
Enquanto era atendido, ele afirmou ao médico que estava “paranoico”. Entre os ferimentos, a maioria estava na perna. Eles teriam sido causados pelas lanças na grade do imóvel que Andreas tentou invadir.
Resultado de imagem para Doutor em Química – Irmão de Suzane von Richthofen é encontrado na cracolândia
Andreas relatou no hospital que quem ordenou que ele invadisse a casa foi o “imperador”. Ele contou também que usa às vezes álcool e maconha, mas não consumiu nenhum entorpecente recentemente. O prontuário do rapaz afirma que ele tem sintomas que indicam “abuso de substâncias ilícitas”, segundo O Globo. Andreas foi avaliado novamente na parte da tarde, desta vez por um psiquiatra, e acabou internado na ala de saúde mental da unidade.
Andreas, que é Doutor em Química pela Universidade de São Paulo (USP), teve autorizada sua transferência ainda na noite dessa terça-feira para a Casa de Saúde João de Deus, um hospital psiquiátrico em Pirituba, na Zona Oeste de São Paulo.
Ainda conforme a reportagem, uma assistente social do hospital entrou em contato com um tio do rapaz, que se comprometeu a ir até a unidade médica para se informar sobre a situação, mas até o momento, o parente de Andreas não visitou o sobrinho.
O POVO Online

JBS fecha acordo de leniência por R$ 10,3 bilhões

Montante, a ser pago em 25 anos, representa o maior para esse tipo de acordo no mundo, segundo o Ministério Público Federal - MPF
A Procuradoria-Geral da República e os negociadores da holding J&F, controladora da empresa JBS, chegaram a um acordo no valor de R$ 10,3 bilhões da multa que deverá ser paga pela empresa para a assinatura do acordo de leniência. O montante, a ser pago em 25 anos, representa, segundo o Ministério Público Federal - MPF, o maior para esse tipo de acordo no mundo. Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões.
O acordo, que deverá ser assinado nos próximos dias, inclui fatos investigados nas operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, além da Bullish e da Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados à Fundação dos Economiários Federais FUNCEF (25%), à PETROS-Fundação Petrobras de Seguridade Social (25%), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), à União (12,5%), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e à Caixa Econômica Federal (6,25%).
"O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA]", diz nota do MPF.
Fonte: Revista VEJA

terça-feira, 30 de maio de 2017

Camilo se reúne com governadores do Nordeste para defender incentivos a empresas da região

Encontro entre os governadores da região foi realizado em Brasília. Gestores defendem a manutenção dos incentivos fiscais 
O governador do Ceará Camilo Santana se reuniu nesta terça-feira (30/05), em Brasília, com os governadores do Nordeste para discutir a situação atual do país e defender a manutenção dos incentivos fiscais para as empresas da região. A proposta dos gestores estaduais foi levada, em seguida, ao Fórum de Governadores do País. Ficou marcada para a próxima semana um encontro entre os secretários de Fazenda do Brasil para que seja discutido um modelo que não prejudique a economia dos estados.
"Levamos ao Fórum de Governadores do País a nossa posição firme de manter os incentivos, para que os estados da região não sejam prejudicados e a geração de emprego e renda não fique comprometida. O Nordeste, Norte e Centro-Oeste dependem dos incentivos para a captação de novos investimentos e atração de novas empresas", afirmou o governador Camilo Santana. Além de Camilo Santana, estiveram presentes no encontro os governadores Paulo Câmara (PE), Robinson Faria (RN), Rui Costa (BA), Jackson Barreto (SE), Renan Filho (AL), Wellington Dias (PI) e Flávio Dino (MA), além da vice-governadora da Paraíba, Ana Lígia Feliciano.
Esporte
Ainda nesta terça-feira, em Brasília, Camilo Santana se reuniu com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani. Durante o encontro, o governador do Ceará apresentou o Centro de Formação Olímpica e discutiu com o ministro e técnicos da Pasta formas de gestão do equipamento. Picciani e uma comissão do ministério visitarão o CFO nas próximas semanas. "O CFO é um equipamento importantíssimo para a formação de novos atletas, não só do Ceará, mas de toda a região Nordeste. Conversamos com o ministro sobre o papel fundamental do ministério no apoio a esse equipamento", disse Camilo. 
Fotos: Thiago Cafardo - Porta-voz do governador

Renan Calheiros é mantido como líder do PMDB no Senado

A bancada do PMDB no Senado decidiu hoje (30) manter Renan Calheiros  (AL) como líder do partido na Casa. Após quase três horas de reunião, o senador Raimundo Lira (PB) disse que houve um acordo para que os vice-líderes do partido façam a defesa das propostas do governo quando Renan tiver opinião contrária.
“Houve um consenso para que o Renan se manifeste em nome dele e, em seguida, os vice-líderes se manifestem”. disse Lira. De acordo com o senador, “continua tudo como está”. Aliado de Renan, o senador Hélio José (DF) disse que o colega alagoano vai entender a decisão da parte majoritária da bancada. “A única divergência que a gente teve foi na discussão das reformas, [em] que alguns têm posição A e outros têm posição B, uns apoiam e outros  não apoiam. Mas a maioria apoia”, disse Hélio José após o encontro.
Nas últimas semanas, em diversos momentos, Renan fez duras críticas ao projeto da reforma trabalhista, que tramita no Senado, e a decisões tomadas pelo Palácio do Planalto. A postura provocou mal-estar na bancada. Na semana passada, em discurso no plenário, o senador chegou a dizer que a Casa não poderia aprovar uma reforma que “ferra” com o povo.
Em seguida, o presidente do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), rebateu Renan e disse que todas as críticas dali em diante seriam “respondidas fortemente”.
Agência Brasil

Manifestantes são presos em ato contra filho de Bolsonaro em Salvador

Petista acabou preso por agredir o deputado Eduardo Bolsonaro
Dois jovens foram presos durante uma manifestação contra o filho de Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), em frente à Câmara de Vereadores, no Centro Histórico de Salvador, na manhã desta segunda-feira, 29. Eles foram detidos após jogarem ovos em políticos, como no próprio Eduardo. Os manifestantes alegaram que a dupla tomou essa atitude após serem afrontados pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM). A prisão dos jovens causou uma revolta no grupo, que alega está fazendo um ato pacífico. "A nossa manifestação é pacífica. Quero dizer à polícia para prender os errados. Tem que prender os ladrões que estão aí dentro", disse um dos manifestantes, referindo-se aos políticos presentes na audiência. O motivo do protesto seria a presença de Eduardo Bolsonaro, filho do também deputado federal Jair Bolsonaro, que cumpre agenda na capital baiana para defender o projeto Escola Sem Partido (ESP). Com cartazes, manifestantes se mostraram contra o projeto proposto pelos deputados. A audiência pública sobre o projeto teve início às 9h. Além de Eduardo Bolsonaro, o evento tem a participação dos professores Fernando Penna (Universidade Federal Fluminense) e Sandra Marinho (Universidade Federal da Bahia). Estes últimos, opositores ao ESP e defensores da pluralidade de ideias nas salas de aula.

É uma pena não haver como confiar nas penas do STF

Políticos corruptos estão andando e cagando para as leis e desenham do povo e pasmem, do STF
Sabe aqueles vídeos anunciados como contendo “cenas muitos fortes”, tipo “tire as crianças de perto”? É com iguais cautelas que se deveriam abrir as matérias referentes às revelações feitas pelos dois mais famosos depoentes das últimas semanas, os irmãos Joesley e Wesley, donos da JBS. Quem se tenha dado ao trabalho de escutar o teor dos depoimentos deste primeiro, disponível no YouTube, ouvirá dele que quase todos partidos políticos com sólida presença no Governo Federal e no Congresso Nacional se estruturaram como organizações criminosas. Não que ele assim as qualifique. Não, em seu relato, Joesley Batista, simplesmente entrega o serviço, contando, em tom monocórdio, como eram feitos os acertos e a repartição do botim das comissões entre o PT, o PMDB, PSDB, PP, etc. Não preciso dizer qual deles ficava com a parte do leão. Geddel que o diga. Este escândalo, tudo indica, transforma José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério, em meros pivetes e o Mensalão e Petrolão, em coisas de amadores. No entorno da JBS circula tanto dinheiro quanto carne fraca e espíritos de porcos. E foi muito fácil aos profissionais da corrupção abastecer desses frigoríficos contas bancárias que saíam – lavadas, passadas e empacotadas – dos abatedores da Friboi. Vários anos decor rerão entre os achados de agora e o trânsito em julgado de quaisquer sentenças condenatórias. Isso significa que, muito embora os crimes em questão tenham sido praticados num ambiente político, seus efeitos eleitorais serão jogados para bem depois do pleito que se desenrolará no próximo ano. Nós, cidadãos, devemos lamentar que seja assim. No entanto, se não temos como saber mais sobre os fatos e seus atores, podemos e devemos levar em conta a dança das cadeiras nos tribunais superiores em geral e no Supremo Tribunal Federal em particular. Será certamente ali, outra vez, que serão tomadas as decisões mais relevantes sobre estes casos. O STF continuará se renovando e promovendo alterações na composição de seu quorum por aposentadoria dos atuais ministros. E aí se impõe a reflexão que quero trazer ao leitor destas linhas. As últimas indicações do governo petista e peemedebista para o STF têm deixado a desejar. Portanto, ainda que o julgamento definitivo vá ocorrer lá adiante, a continuidade da atual administração federal não atende aos anseios nacionais por justiça e combate à corrupção. É o que a história recente parece deixar bem claro.
Por Val Cabral

Por mim, Temer nem chegaria lá

Dilma garantiu: Temer "...saberá me substituir à altura"
Os vices, em plano federal, estadual ou municipal (vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito) têm sido penduricalhos. Com essa afirmação não pretendo menosprezar os vices, ou dizer que são desnecessários, mas sim colocá-los em sua verdadeira dimensão. Penduricalho é a coisa que fica pendurada, que pende como enfeite ou adorno. Quando se elege o Chefe do Poder Executivo, trava-se um grande debate, seja na República, nos Estados ou nos Municípios. Os candidatos aos cargos majoritários são sabatinados. Em sentido contrário, nenhuma ou muito pouca discussão é travada com os candidatos a vice. Muitas pessoas não recordam o nome do vice em que votaram, salvo quando o vice assume a função na ocorrência de morte ou impedimento do mandatário efetivo. Por este motivo, a meu ver, o vice deveria substituir, apenas ocasionalmente, o detentor do mandato, por um prazo de no máximo de três meses. No caso de impedimento, de qualquer natureza, superior a esse lapso de tempo, deveriam haver novas eleições. Não é democrático que alguém, que se elegeu nos braços de outrem, assuma em caráter definitivo o lugar que ficou ocasionalmente vago. Por ser o substituto do titular, o vice tem sido, em algumas situações, agente, em primeiro plano, das manobras para a derrubada daquela pessoa cuja queda possibilita sua ascensão. Quando ocorre a hipótese de presença do vice, em artimanhas traiçoeiras, seria ético premiá-lo com a taça da vitória? Creio que a resposta correta a essa pergunta é negativa. Isto porque, a traição, desde o tempo de Judas, merece a repulsa das pessoas de bem, independentemente de ideologia. O fato é que Temer é presidente atualmente, porque, por duas vezes, Lula e Dilma, garantiram para a maioria do povo brasileiro, que ele era a pessoa mais qualificada, ética, honesta, séria e digna, para ajudar o Brasil a ter ordem e progresso. E hoje eles sentem e sabem, que não podiam “quebrar o coco, sem arrebentar a sapucaia”.

Silvio Santos declara que vai se candidatar a presidente

Mais "artista" que Lula, não haverá outro presidente no Brasil
Silvio Santos para presidente? Brincando ou não, o apresentador anunciou que vai se candidatar à presidência do país, dizendo que a possível candidatura do Luciano Huck causou cócegas na [sua] consciência. - Eu não estava mais pensando em política, mas, depois que o Luciano Huck se candidatou, eu estou muito invejado, eu fiquei muito chateado... Porque o Luciano Huck agora é candidato a presidente, eu acho que eu vou me candidatar!, declarou, durante o Jogo das Três Pistas. Ele ainda acrescentou: - Estou convencido de que o governo na minha mão seria um governo de total felicidade para as pessoas menos favorecidas. Lembrando que Silvio tentou concorrer ao cargo de presidente em 1989, mas sua candidatura não foi aceita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Senado pode fazer funk virar crime por "Falsa Cultura"

Falsa cultura de muito mal gosto e baixíssimo nível artístico
Uma proposta que busca criminalizar o funk brasileiro virou sugestão legislativa no Senado após receber 21.983 assinaturas. A Ideia Legislativa trata o funk como "crime de saúde pública". "É fato e de conhecimento dos Brasileiros difundido inclusive por diversos veículos de comunicação de mídia e internet com conteúdos podre alertando a população o poder público do crime contra a criança, o menor adolescentes e a família. Crime de saúde pública desta "falsa cultura" denominada "funk" (sic).", diz a descrição do documento. Para o autor da proposta, Marcelo Alonso, os baile funks são "um recrutamento organizado para atender criminosos, estupradores e pedófilos" para praticar crime contra crianças e adolescentes. A proposta foi encaminhada para relatoria de Cidinho Santos (PR-MT) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O senador rejeitará a relatoria. Qualquer brasileiro pode sugerir propostas de lei ao Senado por meio do portal e-Cidadania.

Adolescente rouba R$ 5 mil do próprio pai e paga namorado de 15 anos para matá-lo

Elpídio foi morto por manda da filha, que queria roubá-lo
Uma adolescente de 16 anos confessou ser a mandatária da morte do próprio pai em Goiás. Segundo informações do G1, ela admitiu em depoimento à polícia que pagou R$ 5 mil ao namorado, de 15 anos, para ele cometer o crime contra Elpídio Quirino dos Santos Filho, de 41 anos, conhecido como DJ Quirino. A jovem relatou que roubou o valor da vítima para fazer o pagamento pelo homicídio. Os dois adolescentes foram apreendidos no dia 16 de maio, quando estavam morando juntos em um apartamento. A filha de Quirino alegou que pediu para o namorado cometer o crime porque era "agredida, oprimida e ameaçada" pelo pai. "O casal estava planejando o assassinato há algum tempo, mas adiantou o homicídio porque, naquele dia, a adolescente disse que levou um tapa no rosto do pai quando saía da escola", afirmou o delegado Marco Aurélio Euzebio. Ainda segundo informações do G1, o delegado afirmou que o autor do homicídio usou os R$ 5 mil para comprar a arma usada no crime. Quirino foi morto a tiros em novembro de 2016, quando chegava de carro na casa da mãe. Franklin Vieira, de 25 anos, e outro menor estavam acompanhando o genro da vítima no momento do crime e também foram presos.

Justiça barra aumento salarial dos vereadores de Pentecoste

O juiz da Comarca de Pentecoste julgou procedente ação civil pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor Jairo Pequeno Neto, determinando que a Câmara dos Vereadores se abstenha de realizar o pagamento dos subsídios dos parlamentares, previsto na lei municipal 802/2016, levando em consideração que majorou em 38% remuneração da legislatura anterior, passando de R$ 5,2 para R$ 7,2.
Segundo despacho do juiz, o processo legislativo irá ocasionar gastos públicos significativos à cidade de Pentecoste. Ainda de acordo com a decisão, acolhendo os argumentos do MPCE, a lei foi considerada rigorosamente nula, visto que em desacordo com a lei de responsabilidade fiscal.
Nestes termos o Ministério Público do Estado do Ceará alegou que a lei que acarretou impacto financeiro no Município foi aprovada pela Casa Legislativa sem observar o prazo de 180 dias antes do fim do mandato anterior, previsto no artigo 21, parágrafo único, da lei de Responsabilidade Fiscal.
Na ação, o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto argumentou ainda que o reajuste acima dos índices inflacionários viola os princípios constitucionais da razoabilidade, moralidade e economicidade. Além disso, de acordo ainda com o promotor, tal aumento é considerado exorbitante face a crise econômica que vivência o País.

PT do Ceará votará em Gleisi Hoffmann para o comando nacional da legenda

Senadora Gleisi Hoffmann (PR) e Guimarães
O Partido dos Trabalhadores fará congresso nacional a partir de quinta-feira, em Brasília. Hora de renovar a direção do partido e discutir cenários do País.
O grupo do deputado federal José Nobre Guimarães quer Gleisi Hoffmann na presidência da sigla e Diretas Já. A senadora foi citada na Lava Jato, mas ela garante inocência.
A corrente de Guimarães reelegeu Francisco de Assis Diniz presidente do PT cearense e fez mais de 60% dos delegados que terão voto no congresso nacional da legenda.
Pelo Ceará, Gleisi já pode ir para a galera.
Blog do Eliomar

Edson Fachin autoriza PF a interrogar Temer por escrito sobre citações na delação da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou nesta terça-feira, 30, a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.
“A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário”, decidiu Fachin.
Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.
Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.
“Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas”, disse a defesa.
Agência Brasil

Bandeira verde em junho foi ponto fora da curva, diz Aneel

O retorno da bandeira verde às contas de luz foi um ponto fora da curva, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Brasil, Romeu Rufino. Ele afirmou que a bandeira verde em junho foi uma surpresa positiva e bem-vinda. Rufino previa que as contas de luz ficariam com a bandeira vermelha durante todo o ano, a partir de maio.
"A lógica que se usava e que se usa é que, no período seco (maio a novembro), não é comum que haja chuvas capazes de recuperar o nível de armazenamento. Mesmo que a média seja muito alta, o volume de chuvas não é como o que ocorre no período úmido", afirmou Rufino. "Por isso, esse comportamento em junho foi um ponto fora da curva".

PEC que evita extinção dos tribunais de contas é aprovada em primeiro turno pelo Senado

O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017, que impede a extinção dos tribunais de contas. O placar – 50 votos a favor, 20 contra,e três abstenções. O texto, de iniciativa do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB), torna os tribunais de contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
A proposta abrange o Tribunal de Contas da União (TCU), os tribunais de contas estaduais (TCEs), os municipais e também o Tribunal de Contas dos Municípios. Estes dois últimos não se confundem: o Tribunal de Contas dos Municípios é criado em âmbito estadual, com competência para fiscalizar contas de todos municípios daquele estado a fim de desafogar o trabalho dos TCEs. Já os Tribunais de Contas Municipais se dedicam exclusivamente aos municípios em que foram criados.
Aprovada em primeiro tuno, a PEC ainda precisará passar por mais três sessões de discussão, antes da votação em segundo turno.
Peleja política
A PEC foi uma iniciativa do senador Eunício Oliveira como uma ofensiva à PEC, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) que havia sido aprovada, em dezembro do ano passado, extinguindo o TCM. Como consequência, o senador apresentou emenda e o presidente do tribunal, conselheiro Domingos Filho conseguiu liminar, da ministra do STF, Cármen Lúcia, dando sobrevida ao órgão.
No momento, há outra emenda, também de autoria de Heitor Férrer, tramitando na Assembleia e objetivando extinguir o tribunal. Essa peleja política teve início quando Sérgio Aguiar (PDT) entrou na disputa pela presidência da Assembleia contra o já reeleito Zezinho Albuquerque (PDT), apoiado pelo governador Camilo Santana (PT) e pelo  Ferreira Gomes. Sérgio tinha apoio de alas da oposição e do presidente do TCM, Domingos Filho.
Na Assembleia Legislativa, neste fim de tarde, a oposição comemorou a aprovação em primeiro turno como “derrota política” de Camilo e dos Ferreira Gomes.

MPF quer regime fechado e multa para Palocci

O Ministério Público Federal entregou ao juiz Sergio Moro as alegações finais no processo penal que investiga o ex-ministro Antonio Palocci, seu assessor, Branislav Kontic, 0s ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Fernando Musa, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, os executivos Fernando Migliaccio, Olivio Rodrigues, Marcelo Rodrigues, Hilberto Silva e João Ferraz por esquemas de corrupção entre a Odebrecht e a Petrobras.
O MPF quer a condenação dos réus em regime fechado, já que há agravantes como a ocupação de cargos de diretoria e assessoramento do governo. Além disso, exige multa pelos valores desviados.
A exceção da penalidade máxima fica por conta dos que realizaram delação premiada: Marcelo Odebrecht, Fernando Migliaccio, Luiz Eduardo Soares, Olivio Rodrigues, João Ferraz, Eduardo Musa, Mônica Moura e João Santana.
A denúncia se divide em três partes. A primeira investiga o esquema em que Marcelo Odebrecht ofereceu vantagens indevidas a Antonio Palocci e Branislav Kotic para favorecer o grupo empresarial.
Na segunda parte, a investigação se debruça na corrupção ativa de Marcelo Odebrecht e Rogério Araújo, que teriam oferecido vantagens indevidas para funcionários da Petrobras, como o então Diretor de Serviços, Renato Duque.
Já a terceira parte se debruça sobre a lavagem de dinheiro que teria sido cometida por Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Fernando Migliaccio, Antonio Palocci, Branislav Kontic, Mônica Moural e João Santana.
“Os valores objeto dos contratos objeto da prática criminosa são da ordem bilhões de reais. Conforme demonstrado no curso da presente peça, a partir do esquema de corrupção estruturado, foi possível que tanto o contrato de construção quanto o contrato de afretamento firmado em relação às 21 sondas se dessem de forma mais vantajosa aos estaleiros, em prejuízo à estatal”, escreveu o MPF.
Veja Online

Tasso racha base de Temer e diz que País pode ficar ingovernável

A pressão tucana para lançar a candidatura do senador Tasso Jereissati (CE) à Presidência, em um cenário de eleição indireta, provocou um racha na base do governo: causou mal-estar com o Democratas, irritou o PMDB e já é questionada até dentro do PMDB; Tasso tem pedido cuidado aos aliados; ele entende que a sucessão precisará ser consequência de um grande acordo político, que preserve a governabilidade e a retomada do crescimento econômico; "Se não tivermos cuidado, daqui a pouco o problema não será quem vai ser o candidato. A situação vai ser tão grave que ninguém vai querer presidir o País", disse
A articulação do PSDB para lançar a candidatura do senador Tasso Jereissati (CE) à Presidência da República na hipótese de uma eleição indireta causou mal-estar com o Democratas, irritou o PMDB e já é questionada até por tucanos. Os aliados avaliam que Tasso, presidente interino da sigla, avançou o sinal ao promover na terça-feira passada, em São Paulo, uma reunião com o governador Geraldo Alckmin, o prefeito João Doria e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – todos correligionários – para discutir o assunto.
No dia seguinte ao encontro, que ocorreu no apartamento do ex-presidente em São Paulo, Alckmin "lançou" Tasso ao dizer publicamente que ele e Fernando Henrique Cardoso "são os grandes nomes" em uma eleição indireta no caso de interrupção do mandato de Michel Temer. A iniciativa foi mal recebida no Congresso.

Governo vai baixar decreto de olho nos grandes sonegadores

O governador Camilo Santana (PT) vai assinar um decreto criando a Ação Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Aira), em processo final de elaboração. Segundo o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, trata-se de uma estratégia na guerra à sonegação e vai reforçar o cerco aos grandes devedores.
Será um trabalho conjunto. “Além da PGE, vamos contar com o apoio Ministério Público Estadual, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social”, adianta Viana.
Ele não estimou os setores que serão os primeiros alvos, mas assegurou que a meta é recuperar créditos e dar continuidade à política de equilíbrio financeiro adotada pela gestão.
Pena que ações do gênero só aparecem com maior intensidade quando o calo aperta. É aguardar e conferir se os grandes sonegadores serão mesmo alcançados.

Senado votará em 1º turno PEC que evita extinção de tribunais de contas. Domingos Filho acompanha

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, vai acompanhar, em Brasília, nesta terça-feira, a votação, em primeiro turno, no Senado, da votação da emenda que evita a extinção de tribunais de contas.  Domingos Filho está otimista, lembrando que, na CCJ da Casa, na última semana, a aprovação foi por unanimidade.
Ele aproveitou para confirmar que o Tribunal de Contas da União entrou no processo relacionado à manutenção de tribunais de contas junto ao Supremo.  Domingos Filho falou sobre a nova PEC, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB),m que quer extinguir o TCM. Ele criticou e voltou a dizer que tudo isso não passa de perseguição política.
A questão política a que se refere o presidente do TCM ocorre desde o período em que o governador Camilo Santana e os Ferreira Gomes apoiaram a reeleição do atual presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT). O grupo ligado a Domingos Filho teria articulado Sérgio Aguiar (PDT) na disputa. Veio, então, votação de emenda de Heitor Férrer extinguindo o TCM que, no entanto, ganhou sobrevida a partir de liminar concedida pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. O caso ainda terá mérito a ser julgado.
Blog do Eliomar

Michel Temer: “Vou entregar a casa em ordem no fim de 2018”

Em mais um esforço para minimizar a maior crise já enfrentada por seu governo, o presidente Michel Temer (PMDB) tentou nesta terça-feira convencer uma plateia de investidores nacionais e estrangeiros de que ele é a única opção viável para colocar o país nos trilhos.
O presidente reforçou que não pretende deixar o Planalto e que “não há plano B“. No fim, concluiu o discurso dizendo que traz uma mensagem de otimismo e de “confiança na segurança jurídica do país”. “Nós chegaremos ao fim de 2018 com a casa em ordem. Quem apanhar essa locomotiva em 2019 encontrará o país nos trilhos. Essa trajetória não será interrompida. Nela seguiremos e não podemos e não devemos abandoná-la. Faço isso em nome dos 14 milhões de desempregados do Brasil”, disse Temer, referindo-se à necessidade de aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, que tramitam no Congresso.
Tentando mostrar que o governo está unido e empenhado em viabilizar as reformas, Temer organizou uma verdadeira força-tarefa para comparecer ao Fórum de Investimentos 2017, que acontece nesta terça e quarta-feira no hotel Hyatt, em São Paulo. Além de Temer, foram ao evento os presidentes do Senado e da Câmara, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (PMDB-RJ); os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretaria da Presidência), Dyogo Oliveira (Planejamento), Henrique Meirelles (Fazenda), Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação) e Raul Jungmann (Defesa); e o governador e prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin e João Doria.
Veja Online/Foto – Folhapress

FPM – Prefeitos recebem hoje repasse de R$ 1.791.398.105,36

Resultado de imagem para fpmGestores municipais receberão, nesta terça-feira, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o repasse será de R$ 1.791.398.105,36, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.239.247.631,70.
Comparado ao mesmo período de 2016, houve uma redução de 7,07% em termos reais, ou seja, considerada a inflação. Em termos nominais, a redução é menor, de 4,03%. Fechado este mês, a soma dos decêndios chegou a R$ 8,363 bilhões frente aos R$ 8,532 bilhões do mesmo período de 2016.
De janeiro a maio de 2017, o somatório do valor total bruto repassado foi de R$ 39,241 bilhões – valor 8,71% maior do que o repassado no mesmo período de 2016. No entanto, considerando-se a inflação no período, o crescimento do repasse dos primeiros cinco meses de 2017 em relação aos primeiros 5 meses de 2016 foi de apenas 4,16%, como pode ser visto na tabela abaixo.
A CNM prevê, para o mês de junho, um repasse 12% menor que o deste mês. No entanto, a expectativa é de um crescimento de 4,8% em comparação ao repasse de junho do ano passado. Para o mês de julho, é esperada uma queda de 20% em relação a junho, mas um crescimento de 12% em relação a julho do ano passado. Destaca-se que essas previsões não consideram os efeitos da inflação.
Confira os valores por Estado AQUI.

Danilo Gentili rasga notificação de deputada, passa na cueca e devolve: ‘Sinta meu cheiro’

O humorista Danilo Gentili acaba de se envolver em outra confusão. O apresentador do "The Noite", do SBT, recebeu uma notificação extrajudicial da deputada federal petista Maria do Rosário, devido às diversas críticas que ele vem fazendo no seu perfil do Twitter contra a mesma. Com isso, o artista decidiu registrar sua resposta. Em vídeo, ele rasgou o documento, colocou dentro da calça e, em seguida, enviou de volta via correio. "Os políticos são nossos funcionários, não o contrário. Nós que devemos dizer quando eles devem parar de falar e não eles que devem nos limitar. Nunca aceite que um deputado diga se você pode ou não falar algo. Sendo assim Maria do Rosário, chegando minha cartinha, abra, tire o conteúdo e sinta o cheirinho do meu saco", falou. (BN)
Confira:

Temer se reúne com FHC e Tasso para discutir o futuro

Pouco antes de participar de jantar com empresários, em São Paulo, o presidente Michel Temer se reuniu por cerca de duas horas com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na noite desta segunda-feira (29), no Hotel Hyatt. O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, também participaram do encontro. "Foi uma conversa boa e proveitosa. Conversa boa e capaz de nos garantir, a eles e a nós, de que as reformas passarão", disse Moreira Franco. Segundo ele, a conversa tratou de "caminhos para o futuro". O encontro aconteceu em meio à maior crise política enfrentada pelo presidente Temer. A cúpula do PSDB está sendo pressionada a abandonar o governo, mas o encontro deixou claro que, pelo menos por enquanto, o desembarque não acontecerá.   O partido deve esperar a decisão sobre a ação contra a chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para definir se continua com o governo. O PSDB está sendo considerado o "fiel da balança" para o Planalto. O esforço é total para não só manter o partido na base aliada, mas também para garantir apoio para a aprovação das medidas provisórias que estão vencendo no Congresso, esta semana, e para as reformas trabalhista e da Previdência.

Cantor Arlindo Cruz entra em situação estável

Imagem relacionadaO cantor e compositor Arlindo Cruz, de 58 anos foi transferido ontem (28) para a unidade semi-intensiva da Casa de Saúde São José, no Humaitá, zona sul do Rio de Janeiro, onde está internado há mais de dois meses.
Segundo a equipe médica, o estado de saúde do artista é considerado estável. Ele respira sozinho e responde a alguns estímulos abrindo os olhos e faz pequenos movimentos com os braços. De acordo com os médicos Marcelo Kalichsztein e Gustavo Nobre, o músico continua o processo de recuperação ainda sem previsão de alta.
Arlindo Cruz foi internado no dia 17 de março, após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico em casa. O cantor se preparava para embarcar para São Paulo, onde cumpriria a agenda de shows, quando o incidente ocorreu, afetando a área profunda do cérebro responsável pelos movimentos.
Agência Brasil

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Com 28 ressalvas, TCE recomenda aprovação das contas do governador Camilo Santana

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer favorável, nesta segunda-feira (29), às contas do governador Camilo Santana durante o exercício de 2016. Seguindo a relatora do processo, Patrícia Saboya, os demais conselheiros entenderam, por unanimidade, que o balanço financeiro do Governo, referente ao ano passado, deve ser aprovado pela Assembleia. Agora, com a recomendação positiva, a pauta segue para apreciação no Legislativo Estadual.
Apesar da recomendação favorável, as contas de Camilo receberam um total de 28 ressalvas da relatora, sendo sete novas, detectadas pela Corte ao longo do ano passado. Também foram feitas 44 recomendações ao Governo do Estado para que o balanço financeiro seja ainda mais positivo.
Uma das ressalvas feitas pela relatora Patrícia Saboya diz respeito à aplicação da receita tributária com investimentos no Estado, que foi de 6,10% em 2016, abaixo do limite mínimo recomendado, de 20%. Outra ressalva diz respeito à aplicação do fundo de financiamento do setor produtivo para incentivar micro e pequenas empresas, já que a aplicação foi 0% no ano passado, diferente dos 50% indicados.
Patrícia Saboya também alertou o governo sobre a situação do saldo da dívida consolidada líquida do Estado, que atingiu R$ 7,7 bilhões em 2016, sendo que a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de R$ 7,1 bilhões.
Confira todas as novas ressalvas identificadas em 2016:
1. Não contabilização no Balanço Patrimonial da CAGECE dos recursos recebidos do Governo do Estado a título de “Constituição ou aumento de Capital”, bem como ausência de notas explicativas da aplicação desses recursos.
2. Não cumprimento do percentual mínimo de utilização dos recursos do FUNDEB com pagamento do magistério estadual, contrariando o que é determinado no art. 3º da Lei Estadual nº 15.064/11.
3. Não evidenciação no Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde das despesas executadas pelo ISSEC.
4. Não evidenciação no Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde das despesas Inscritas em Restos a Pagar não Processados.
5. Não evidenciação no Demonstrativo das Parcerias Públicos-Privadas (Anexo 13), integrante do RREO, de despesas realizadas com parceiras público-privadas pelo montante liquidado.
6. Não evidenciação dos Recursos de Depósitos Judiciais apropriados como outras receitas Correntes.
7. Não apresentação dos Anexos de Despesa com Pessoal com Consórcios Públicos junto aos RGFs.
Com informações da repórter Letícia Lima.
DN Online

O mês das mães está acabando, corra para a Famol e aproveite os últimos dias da promoção

Maio é o mês das mamães!  E o presente ideal para elas você encontra na Famol – Móveis e Eletros!
Um mês inteiro de promoções especiais, pois elas merecem todo o nosso amor e os melhores presentes.
Para a cozinha das mamães tradicionais, você encontra armários por apenas 24,90 mensais. 
Para a mamãe moderna, temos celulares dual chip, a partir de 99,00 à vista! 
Só na Famol você vai encontrar belíssimos conjuntos de sofá, com "parcelinhas" de apenas 46,90, ou 469,00 à vista. E comprando o sofá, você ainda ganhará um lindo rack para TV e Som. 
E que tal proporcionar ótimas noites de sono para sua mamãe? Temos Colchão Casal Box super confortáveis, por apenas R$ 339,00 à vista, ou parcelas de 33,90. 
E muito mais...
Toda a linha de eletros está com 30% de desconto, e você ainda pode parcelar em até 12x nos cartões ou 6x no carnê. 
Então o que você está esperando? Vem correndo aproveitar essa grande promoção do mês das mamães que só a Famol lhe oferece.
E não esqueça: a entrega e a montagem são rápidas e gratuitas viu?
Famol – Famosa por vender Barato
Granja: Rua Pessoa Anta, 618, Centro
Camocim: Rua José Maria Veras, 1568, Centro
Fones: 3624 1473 e 3621 0231
WhatsApp: (88) 99703 0002

Nem todos são iguais perante a lei

Pobre, preto e prostituta vão de camburão... Renan, não!
É preciso dar celeridade aos julgamentos que envolvem políticos. Para isso, juristas e sociedade civil precisam brigar juntos pelo fim do foro privilegiado. Essa instância apenas contribui para a impunidade. De acordo com apuração feita pelo site Congresso em Foco, existem investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de 10 anos, como é o caso do que investiga o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por crime de responsabilidade. Pela apuração do site, desde 2004 o senador é investigado e 13 anos depois, a tramitação do processo continua praticamente parada. Renan Calheiros (PMDB-AL) também tem um inquérito que tramita no STF há 10 anos, em que ele é investigado por peculato. O senador ainda responde a outros 11 inquéritos no Supremo. O senador Wellington Fagundes (PR-MT) também tem um inquérito contra ele na Corte, desde 2006. Investigado por corrupção ativa, passiva, peculato e lavagem ou ocultação de bens. Alguns juristas defendem o fim do foro privilegiado para reduzir o tempo de tramitação dos processos no STF. De acordo com informações do STF, cerca de 85% dos inquéritos instaurados na Corte demoram até cinco anos para serem concluídos. Há muitas décadas assistimos à impunidade desses coronéis da política brasileira. Se não houver uma mobilização para acabar com o foro privilegiado, não avançaremos. É claro que vivemos outros tempos e a Justiça tem feito um excelente trabalho, porém, não podemos esquecer que nossos políticos apostam sempre na morosidade do Supremo Tribunal Federal. Tanto apostam que basta apontar o dedo para um deles que logo se ouve: “Tenho foro privilegiado”. Se não fosse bom para os corruptos, com certeza, não seria defendido tão calorosamente no Congresso Nacional. O Brasil necessita urgentemente unir forças para fechar essa porta da impunidade.

Grande lamaçal

O Brasil sangra por culpa de quem vota em corruptos
O pequeno grande baiano Ruy Barbosa, como quem escreve numa placa de ouro, deixou-nos uma perpétua frase que se assenta nos dias de hoje: "Ri da honra e ter vergonha de ser Honesto" O depoimento do Presidente da JBS ALÉM DA CONFISSÃO DE CRIMES POR ELE PRATICADOS CONTRA A NOSSA REPÚBLICA,subornando Autoridades com dinheiro vivo, deixa o nosso Sistema Político de joelhos e sem cuecas. Está provado, segundo ele que pode-se comprar tudo, Deputados, Ministros, Senadores,Presidentes do País, PRESIDENTA, e fez menção também a dois componentes do Superior Tribunal de Justiça.A República está nua, a não ser que algum médico ateste que o referido empresário está doente e não sabe o que diz. Tudo de mais honrado que temos, foi jogado na lata do lixo. Ficou claro para a população de que as nossas Autoridades,com ligeiras ressalvas, estão comprometidas, principalmente às que dependem do nosso voto para chegarem ao Poder. Nosso Judiciário é competente e de Alto Saber, representando a nossa última e respeitosa trincheira, daí não ser atingido por ilações de um desvairado qualquer, Não deixou claro o referido denunciante, o que ele ganhou com a distribuição de tanto dinheiro, já que ninguém da alguma coisa em troca de nada. A verdade ´´e que ele alega que abriu conta em nome de LULA, de DILMA e seguia orientação de MANTEGA para depositar ou pagar despesas políticas-partidárias,pagou ao Senador Renan, para apoiar DILMA, deu quinze milhões.a Temer e este colocou Um Milhão no bolso. Parece que esta informação não procede, já que teria que ser um bolso ,muito grande para caber tanto!!! E agora, prepare-se para esta informação dele:apoiou Hum Mil Oitocentos e Vinte e Nove l829 candidatos., Deu Cento e Cinquenta Mil Dólares para Dilma e Lula, em conta no exterior, além de mencionar Trezentos e Sessenta milhões entre Dilma e Lula, aqui em solo Pátrio. O que me preocupa é saber que debaixo dessa carne, pode estar correndo um rio de lama, que atingiu o saudoso Presidente Vargas. Ele disse que não sabia mas, nós, temos certeza, depois de tantas afirmativas. que o lamaçal é grande!
Por Romilton Teles

Joesley Batista teme ser preso por crimes que não foram contemplados em delação

A JBS passou a trabalhar com a possibilidade de o empresário Joesley Batista ser condenado e preso por outras ações, além dos casos de compra de partidos e pagamentos de propinas a políticos.
De acordo com a publicação, juízes de diferentes locais do país, que cuidam de processos em outras áreas, como a ambiental, iniciaram uma corrida para condená-lo.
Os benefícios concedidos a Joesley pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito da delação premiada, causaram perplexidade em setores do Judiciário e até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF), onde as medidas, em um primeiro momento, foram homologadas pelo ministro Edson Fachin.
Com Folha/Foto – Agência Estado

O cidadão dá sinal de exaustão diante da corrupção

Mazelas no governo, desanimam o povo brasileiro
A cada dia que se passa fica mais evidente o enfraquecimento do poder do presidente Michel Temer. Mesmo tentando tocar o governo e aprovar as reformas trabalhista e previdenciária, sua situação continua delicada e, nos bastidores, sua base aliada já trabalha com um cenário de eleição indireta para substituí-lo. Desde a divulgação de uma conversa sua com o corrupto empresário Joesley Batista, do grupo JBS, Temer mergulhou um inferno astral. Apesar de a gravação não trazer nada conclusivo, o estrago político foi grande e minou-lhe o pouco de credibilidade que lhe restava. Esse esvaziamento do poder traz efeitos negativos para a nação. A situação se agravou com os atos de violência registrados em Brasília. Manifestantes que protestavam contra as reformas, promoveram cenas de vandalismo reprováveis. A resposta de Temer é um daqueles casos em que a emenda pode ser pior do que o soneto. Temer apelou para um instrumento previsto em lei e assinou decreto convocando as Forças Armadas para proteger os ministérios. A medida provocou enfrentamentos no Congresso. Parlamentares chegaram a se agredir. No campo político, Temer ainda conta com o apoio do seu principal aliado, o PSDB, que sofre pressão de alas do partido para um desembarque imediato do governo. Outros partidos que formam a base do governo também estão na iminência de pular fora do barco. Na bolsa de apostas, especula-se quanto tempo mais o presidente conseguirá se segurar no cargo. Enquanto isso, já se pensa em nomes para ocupar a cadeira. A situação exige cautela e bom-senso. O momento é delicado, pois havia pouco o País estava mergulhado numa crise e, quando parecia que estava se recuperando dela, eis que uma nova desponta. A saída parece passar por uma profunda reforma política, que fortaleça os partidos, corrija as distorções do nosso sistema eleitoral, para que o eleitor se sinta, de fato, representado. É fundamental que o cidadão não perca o que resta de confiança em suas instituições.

Réus querem benefícios de soltura dado a Dirceu

Preto e pobre não são iguais a Dirceu perante a Lei
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar a julgamento na Segunda Turma do STF os pedidos de extensão de habeas corpus feitos por três condenados da Lava Jato que querem obter o mesmo benefício concedido ao ex-ministro José Dirceu. Serão julgados na próxima terça-feira, 30, os pedidos de soltura do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e os empresários Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, sócios da Credencial Construtora. Os três têm condenação e são réus junto com José Dirceu em ao menos um processo na Justiça Federal do Paraná e alegam que os mandados de prisão preventiva que lhe foram decretados foram em situações idênticas a do ex-ministro petista e que, por isso, a ordem de habeas corpus lhes poderia ser concedida. Apesar de o relator da Lava Jato ser o ministro Edson Fachin, Dias Toffoli está como relator para as questões decorrentes da decisão no habeas corpus de José Dirceu somente por ter sido o autor do voto vencedor no julgamento em que a Segunda Turma da Corte decidiu soltar o ex-ministro, no dia 2 de maio. Crítico ao uso de longas prisões preventivas na Lava Jato, o ministro até poderia tomar decisões monocráticas (sem levar a julgamento no colegiado) sobre os pedidos de liberdade dos três presos, mas optou por remeter ao julgamento do próprio colegiado que tomou a decisão utilizada como argumento para os novos pedidos de soltura.

Acordão estaria sendo montado para salvar Dilma, Temer e Lula

Teorias da conspiração apontam impunidade à vista
O Congresso Nacional tenta aproveitar a crise que pode levar ao afastamento do Presidente Michel Temer para fazer um grande acordão que salve Lula, os senadores e o próprio Temer das garras do Juiz Moro e da Procuradoria Geral da República. A informação é do jornalista Alberto Bombig que, em artigo no jornal Estado de São Paulo, afirma que a eleição presidencial indireta serviria para “anistiar parte do mundo político e colocar o Congresso como contraponto à Lava Jato e ao Ministério Público Federal”. A movimentação suprapartidária vem do Senado e se concentra em duas propostas: eleição indireta para a Presidência através do modelo bicameral, ou seja,  aprovação de um candidato pela Câmara a ser referendada posteriormente pelos senadores; e alteração da Constituição para garantir foro privilegiado a ex-presidentes da República, o que beneficiaria diretamente Lula, Sarney, Collor, Dilma e, eventualmente, Michel Temer, todos alvo de investigações. Para facilitar a renúncia de Temer ou seus movimentos contra a cassação da chapa, o acordo garantiria a ele um indulto, ou seja, imunidade penal a ser dada pelo futuro presidente, e a votação de uma PEC que manteria o foro privilegiado a ex-presidentes, livrando ele e Lula das garras do juiz Sérgio Moro. O Senado estaria tão indignado com poder Judiciário que o novo presidente teria o compromisso de instituir eleições e mandatos a promotores e procuradores, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. Esse é o plano para fazer com que a queda de Temer termine em pizza.

Veja quem pode ser presidente da república, se Temer cair

Teorias da sucessão omitem generais sucedendo Temer
uem pode ser o novo Presidente da República caso haja a vacância do cargo com a cassação da chapa no TSE no próximo dia 6. O nome mais forte é, sem dúvida o do Presidente do Congresso, Rodrigo Maia.  Maia teria inclusive convidado o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para ser seu vice. O problema é que ambos são investigados pela Operação Lava Jato. Outros dois nomes, pré-candidatos, também são citados: Nelson Jobim e Gilmar Mendes. Jobim é do PMDB, considerado durão e capaz de enfrentar a Lava-Jato e a PGR. Foi ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, mas teve como sócio André Esteves, investigado da Lava-Jato e prestou consultorias a empreiteiras investigadas. Gilmar Mendes tem se mostrado contra a Operação Lava-Jato, é a favor das reformas, mas não está filiado a partido e PT e PSDB dificilmente aprovaria sua candidatura. Tasso Jereissati e Henrique Meirelles são candidatos que agradam o mercado financeiro e o empresariado. Jereissati é senador do PSDB, muito rico, e não investigado pela Lava-Jato. Tem trânsito nos partidos e no Congresso. É considerado a escolha ideal. Meirelles é um nome que daria confiança ao mercado, mas foi presidente do Conselho de Administração da holding da JBS, o que o descredencia. Sobram dois nomes: o Presidente Fernando Henrique e Carmen Lúcia que preside o STF. FHC do PSDB é o mais experiente e poderia ser uma candidatura de conciliação, mas sofreria forte oposição de partidos como o PT e setores do PMDB. Tem 85 anos e diz que não quer ser candidato. Carmen Lúcia é o nome que mais agradaria a população, pois não tem ligações políticas, mas nunca teve cargo no executivo e teria pouca articulação no Congresso. É uma outsider e não está filiada a partidos.

TCU quer atuar a favor do TCM do Ceará perante o Supremo

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) atuar favoravelmente pela manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona sua extinção. O TCU quer intervir no processo como Amicus Curiae, juntando-se a outras entidades que já tiveram o mesmo pedido aceito pela Suprema Corte, como a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O posicionamento do TCU foi informado em petição enviada ao STF, que em seu conteúdo expôs que “a possibilidade de extinção de tribunais de contas por meio de um processo açodado, nos termos ocorridos na Assembleia Legislativa do Ceará, representaria verdadeiro enfraquecimento do sistema dos tribunais de contas, com graves prejuízos para as finanças públicas, não apenas locais mas também federais”. Também abordou que “a eventual extinção de tribunais de contas municipais pode impactar na efetividade dos trabalhos realizados pelo próprio TCU, como v.g., fragilizar as fiscalizações de orientação centralizada – FOC. Esse tipo de fiscalização tem por objeto a avaliação de políticas públicas de alcance nacional, tais como auditorias que avaliem a prestação dos serviços públicos de saúde e educação, em nível nacional”.
A atuação como Amicus Curiae ampara-se em normas, como o Novo Código de Processo Civil, e aparece em precedentes do ministro do STF, Celso de Mello, na qual abordou que este instituto objetiva “pluralizar o debate constitucional, permitindo, desse modo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a dispor de todos os elementos informativos possíveis e necessários à resolução da controvérsia, visando-se, ainda, com tal abertura procedimental, superar a grave questão pertinente à legitimidade democrática das decisões emanadas desta Suprema Corte, quando no desempenho de seu extraordinário poder de efetuar, em abstrato, o controle concentrado de constitucionalidade” (ADI 2321 MC/DF, Medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade; Publicação DJ 10-06-2005).

Governistas dizem ter votos para extinguir o TCM de novo

Os governistas dizem ter 33 votos fechados em favor da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. Quem diz é o líder do governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), confirmando números com o deputado estadual Jeová Mota (PDT).
A emenda, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), pode entrar em votação já na próxima semana.
Já a oposição discorda dos números e garante ter fôlego para evitar a aprovação dessa matéria, um verdadeiro quiproquó político envolvendo o governador Camilo Santana (PT) e  os Ferreira Gomes contra o presidente do TCM, Domingos Filho, que dura meses.
Blog do Eliomar

Defesa de Eduardo Cunha pede ao STF anulação da delação dos donos da JBS

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha pediu hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo de delação da JBS. Cunha foi citado nos depoimentos de delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa. O ex-parlamentar está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro.
No recurso apresentado ao Supremo, os advogados de Cunha alegam que não há provas sobre o suposto pagamento mensal ao ex-deputado para comprar seu silêncio, conforme um dos depoimentos da delação da JBS.
A defesa também criticou os benefícios concedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) aos delatores ligados à empresa, como dispensa de prisão e permissão para morar nos Estados Unidos. “Não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados”, argumenta a defesa.
Eduardo Cunha está preso desde outubro do ano passado, um mês após ter tido o mandato de deputado cassado na Câmara. Em abril, ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na ação penal, Cunha foi acusado de receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina por um contrato de exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África. O contrato levou a um prejuízo de US$ 77,5 milhões para a estatal, segundo o Ministério Público Federal.
Agência Brasil