Pages

Subscribe:

About

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Veja quem são os vereadores presos em Itarema

Na manhã desta quarta-feira, 28, oito vereadores de Itarema e uma servidora da Câmara foram presos durante uma operação da Promotoria de Justiça de Itarema e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Dentre os presos, estão o presidente e o vice-presidente da casa.
Os outros cinco vereadores que compõem o Legislativo da cidade também são investigados, de acordo com o MP.
Os presos são suspeitos de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato.
Segundo denúncia do MPCE, os servidores fantasmas recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal para trabalhar.
Outras pessoas contratadas eram obrigadas a repassar parte de seus salários para os vereadores investigados.

João Vildes da Silveira - PDT
João Silveira
Presidente da Câmara

Magno César Gomes Vasconcelos - PDT
Magno Vasconcelos
Vice Presidente da Câmara

Leandro Oliveira Couto - PDT
Nando Couto

José Ubideci dos Santos Santana - PRB
Zezinho Santana
João Gomes da Costa - PDT
João Gomes

Daniela Souza de Matos - PRB
Daniela Matos

Roberto Diniz Costa - PP
Robertinho do Pixica

José Everardo Marques Alves - PSD
Dadá.
Com O Acaraú

Presos fogem de cadeia em Jijoca de Jericoacoara

Os moradores de Jijoca de Jericoacoara, no Litoral Oeste, acordaram com uma notícia preocupante, nesta quinta-feira, 29. Uma fuga de presos foi registrada na Cadeia Pública da cidade, onde seis, dos detentos, fugiram da unidade prisional, no início da manhã.
Fugitivos
Segundo informações do policiamento da cidade, que iniciou buscas na região, na expectativa de obter alguma informação do paradeiro dos fugitivos, na lista dos procurados constam os nomes de Francisco Rommel dos Santos Brandão, de 23 anos, natural de Sobral, que responde por homicídios e assaltos; Dorgival da Silva Mariano; Luís Carlos Freire de Carvalho, de 42 anos, natural de Jijoca de Jericoacoara, que responde por homicídio; Marcelo Vinícius dos Prazeres, de 20 anos, natural de Barroquinha, na região Norte, que estava preso por tráfico e ameaça; Antônio Kelton Sousa Vasconcelos, de 25 anos, também natural de Jijoca, preso por homicídio, assaltos e furtos; e Antônio Moreira Lira.
Apoio
Na cadeia, os foragidos estariam divididos em, pelo menos, três celas diferentes; mas, conseguiram quebrar os cadeados dos portões e serrar as grades, pulando o muro da unidade. De acordo com informações de populares, próximo ao local da fuga, um veículo de modelo não informado aguardava os presos, que tomaram rumo até agora ignorado.
Contato
A Polícia Militar de Jijoca foi acionada, e, ainda, mantém as buscas, tanto no município, quanto nas imediações. Quem tiver alguma informação sobre o paradeiro do grupo, pode passar informações e denúncias para os números 190 e (88) 9 9654-2676.
DN

Viatura do Batalhão de Choque explode quando seguia para operação policial em Canindé

Viatura pegou fogo rapidamente após a explosão dos artefatos transportados no compartimento-xadrez
Uma viatura do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) explodiu e foi destruída por um incêndio na madrugada desta sexta-feira (30), por volta de 3h30, durante uma viagem de policiais militares do Comando Tático Rural (Cotar). A patrulha seguia de Fortaleza para a cidade de Canindé (a 97Km de Fortaleza), trafegando pela rodovia federal BR-020, para dar apoio a uma operação de combate ao crime naquela região. O fato ocorreu próximo à entrada da cidade de Caridade.
Segundo o comandante do BPChoque, tenente-coronel PM Henrique Bezerra, no xadrez da viatura eram transportados artefatos, cerca de 60 granadas  de gás lacrimogêneo e espargidor de gás, além de duas pistolas. Por causas ainda ignoradas, o material entrou em combustão causando a explosão da parte traseira do veículo e, a seguir, o incêndio que rapidamente consumiu toda a caminhonete. Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), do Quartel de Canindé, foi acionada e debelou as chamas. No entanto, a perda do veículo foi total.
Nenhum dos policiais que faziam parte da patrulha ficou ferido. A composição era formada pelo sargento Sandro, cabo Bruno e soldados Lauro e Pacheco. Segundo o coronel, uma perícia técnica  será  realizada para comprovar as causas do sinistro. Os policiais foram auxiliados por outras patrulhas e o que restou da caminhoneta será removido para análise da perícia forense.
Operação
Já em Canindé, a operação teve andamento, com o cumprimento de vários mandados de busca e apreensão. A Polícia deteve suspeitos de envolvimento na recente morte de um sargento da Reserva da PM e apreendeu drogas e armas.  A operação foi coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e envolveu um grande aparato de policiais e viaturas, com o apoio de um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).
A cidade amanheceu cercada pelas forças da Segurança Pública e as equipes da PM e da Polícia Civil realizaram buscas e prisões em endereços já previamente identificados nas investigações. A SSPDS deverá divulgar, nas próximas horas, o resultado final da ação policial.
PM assassinado
Na noite do último sábado (24), o sargento reformado da PM, Valdemiro Lopes da Silva, 63 anos, foi assassinato, a tiros, juntamente com um amigo, Raimundo Radimac de Lima, 33, no bairro Santa Luzia, na periferia da cidade de Canindé.  Desde então, a Polícia fazia buscas para prender os suspeitos do duplo homicídio.
Fonte: Blog do Fernando Ribeiro

Ministro Marco Aurélio derruba afastamento de Aécio Neves

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, derrubou, nesta sexta-feira (30), o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades no Senado. A informação é do Portal G1.
Aécio havia sido afastado por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS.
O afastamento era um pedido da Procuradoria Geral da República, que apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações. O caso ficou com o ministro Marco Aurélio, e desde então Aécio aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador.
Blog do Eliomar

WhatsApp irá parar de funcionar em alguns celulares a partir de hoje

A partir desta sexta-feira (30/06), o WhatsApp não estará mais disponível em alguns modelos de celulares. Nessa data, o aplicativo não irá mais rodar nos aparelhos e não será permitido, também, o download do serviço de mensagens. A decisão havia sido anunciada no ano passado pela empresa. A retirada do serviço desses aparelhos não afeta grande parte dos consumidores do aplicativo, garante a empresa.
Quem tem os celulares BlackBerry OS, BlackBerry 10, Sony S40 e S60 ou modelos com sistemas operacionais mais antiquados, como Android 2.1, Android 2.2, iPhone 3GS/iOS 6 ou Windows Phone 7 vai ter de trocar de celular para continuar usando o WhatsApp. Os usuários desses aparelhos devem migrar para os modelos mais novos das marcas. No caso dos amantes do BlackBerry, será necessário optar pelos lançamentos da marca que possuem o sistema Android.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Vereadores que não foram presos em Itarema terão que convocar suplentes e eleger nova mesa diretora

Os vereadores da Itarema que não foram presos nesta quarta-feira, 28, na Operação Fantasma, terão de agilizar a convocação de suplentes para eleger uma nova mesa diretora, explica o promotor Manoel Epaminondas.
Os membros da mesa diretora foram presos por suspeita de contratação de funcionários fantasmas. Segundo denúncia do Ministério Público, 20 dos 39 funcionários da Casa são fantasmas, ou seja, têm os salários desviados.
"Os cinco vereadores vão ter que criar uma comissão, convocar os suplentes e eleger uma nova mesa diretora para manter as atividades legislativas. Os demais vereadores serão também investigados", explica promotora de Justiça Mayara Menezes.
"Vai ser requerido na Justiça que seja condenado ao ressarcimento além de multa civil e dano moral ao município em virtude de os vereadores terem praticamente traído seus eleitores", diz o promotor de Justiça Manoel Epaminondas.
Crimes
Os presos são suspeitos de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato. Segundo denúncia do MPCE, os servidores fantasmas recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal para trabalhar.
Outras pessoas contratadas eram obrigadas a repassar parte de seus salários para os vereadores investigados. Além disso, parentes de parlamentares prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Câmara de Itarema e recebiam os vencimentos em espécie e diretamente dos parlamentares na própria Câmara dos Vereadores.
O Ministério Público apontou que há indícios de desvio de dinheiro público através da contratação ilegal de funcionários desde 2006. O órgão, porém, informou que ainda não é possível calcular os valores, já que as investigações seguem em andamento.
"Foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos, celulares até mesmo para serem analisados durante o procedimento como meio de prova. também foram apreendidas duas armas de fogo e munições que estavam irregularmente na casa de dois alvos dos mandados", detalha o delegado Daniel Diógenes.

G1

Temer escolhe Raquel Dodge para a PGR e ignora mais votado da lista tríplice

A subprocuradora Raquel Dodge foi escolhida, nesta quarta-feira, pelo presidente Michel Temer (PMDB), como sucessora de Rodrigo Janot no posto de procuradora-geral da República. Ela foi a segunda mais votada na eleição realizada na terça-feira (27) pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). O mais votado da lista tríplice, com 608 votos, foi o subprocurador-geral Nicolao Dino. Raquel recebeu 587 votos.
A escolha foi divulgada nesta noite pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. “O presidente da República escolheu na noite de hoje a subprocuradora-geral da República e doutora Raquel Dodge para o cargo de de procurador-geral da República. A doutora Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria-Geral da República”, anunciou Parola. O porta-voz destacou o ineditismo de uma mulher assumir o posto máximo do Ministério Público Federal.
Ao preterir Dino, Temer encerra uma tradição mantida desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003.Tanto Lula quanto a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sempre escolheram o primeiro colocado da tríplice lista.
Com Portal UOL

Renan Calheiros – “Temer achou que poderia governar o Brasil influenciado por um presidiário”

O senador Renan Calheiros (AL) não só deixou a liderança do PMDB, nessa quarta-feira, como arrotou moralismo. Ele falou em plenário contra o governo Temer.
Para Renan, o erro do presidente foi achar que poderia governar o País influenciado por um presidiário de Curitiba. Referia-se, no caso, ao  ex-deputado federal Eduardo Cunha.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Ministro Celso de Mello elogia Rodrigo Janot

Senadores querem a cabeça de Aécio

Faz 'beicim não pó..pó'...!
Os senadores Lasier Martins (PSD/RS), José Pimentel (PT/CE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e Senador Pedro Chaves (PSC Nacional/MS), assinaram recurso para desarquivar pedido de cassação do senador afastado Aécio Neves (PSDB), no Conselho de Ética do Senado Federal. Eles querem a cabeça do tucano.

20 dos 39 funcionários da Câmara Municipal de Itarema são 'fantasmas'

Investigações do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) apontaram que 20 dos 39 funcionários da Câmara Municipal de Itarema são 'fantasmas', ou seja, recebiam salários sem trabalhar. Um dos servidores que possuía esse vínculo irregular com a casa legislativa é um vereador eleito em Amontada, a 47 quilômetros do município.
Na manhã desta quarta-feira, 28, oito vereadores de Itarema e uma servidora da Câmara foram presos durante uma operação da Promotoria de Justiça de Itarema e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Dentre os presos, estão o presidente e o vice-presidente da casa. Os outros cinco vereadores que compõem o Legislativo da cidade também são investigados, de acordo com o MP.
Os presos são suspeitos de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato. Segundo denúncia do MPCE, os servidores fantasmas recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal para trabalhar. Outras pessoas contratadas eram obrigadas a repassar parte de seus salários para os vereadores investigados.
Além disso, parentes de parlamentares prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Câmara de Itarema e recebiam os vencimentos em espécie e diretamente dos parlamentares na própria Câmara dos Vereadores. O Ministério Público apontou que há indícios de desvio de dinheiro público através da contratação ilegal de funcionários desde 2006. O órgão, porém, informou que ainda não é possível calcular os valores, já que as investigações seguem em andamento
Os mandados de busca e apreensão foram realizados no prédio da Câmara Municipal, nas casas de todos os vereadores e de outros servidores. Houve busca e apreensão também nos municípios de Cruz, Morrinhos e Amontada.
G1

Presos na Operação Fantasma estão sendo ouvidos em Itarema

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Itarema e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 28/06, a 2ª fase da “Operação Fantasma”, que investiga os crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato na Câmara Municipal de Itarema. De um total de 13 vereadores, a Justiça decretou a prisão de oito vereadores que foram presos por equipes da Polícia Civil de Itarema, Massapê, Amontada, Itapipoca e Itapajé. 
Os policiais cumpriram ainda 19 mandados de busca e apreensão, 32 de condução coercitiva e nove de prisão preventiva, sendo oito dos vereadores João Vildes da Silveira, Magno César Gomes Vasconcelos, Leandro Oliveira Couto, José Ubideci dos Santos Santana, João Gomes da Costa, Daniela Souza de Matos, Roberto Diniz Costa, José Everardo Marques Alves, e também da diretora de Recursos Humanos da Câmara dos Vereadores, Maria José Carneiro Rios.
A investigação teve início após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara, até então desconhecido pela vítima. Iniciou-se então a investigação da contratação de servidores fantasma pela Câmara Municipal.
Como resultado das investigações iniciais, a Justiça já havia decretado busca e apreensão de documentos, como livros de pontos, que comprovaram que várias pessoas haviam sido contratadas pela Câmara Municipal e recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal. Enquanto uns eram obrigados a repassar parte de seus vencimentos aos vereadores, outros prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Câmara, geralmente para mascarar a existência de nepotismo (contratação de parentes). Estes últimos recebiam os vencimentos em espécie e diretamente das mãos de representantes legislativos na própria Câmara dos Vereadores.
Além dos promotores de Justiça de Itarema e do GAECO, compuseram as equipes de investigação os membros do MPCE de Cruz e de Morrinhos. Os membros do Ministério Público Estadual ouvirão os suspeitos conduzidos coercitivamente durante todo o dia e estima-se que as denúncias contra os investigados sejam apresentadas à Justiça nos próximos dias, tão logo seja examinado o material apreendido. A 1ª fase da “Operação Fantasma” aconteceu em abril de 2017.
Com Informações do Ministério Público do Ceará

Ministério Público divulga nome dos vereadores presos em operação

Oito vereadores dos 13 que compõem o poder legislativo do município de Itarema, foram presos preventivamente pela Justiça na manhã desta quarta-­feira, 28, em operação que se iniciou na madrugada. As ações decorrem da segunda fase da "Operação Fantasma", que apura crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato na Câmara Municipal da cidade.
Foram cumpridos mandados de prisão contra o presidente da Câmara municipal, João Vildes da Silveira, o vice­-presidente Magno César Gomes Vasconcelos, e os vereadores Leandro Oliveira Couto (Nando Couto), José Ubideci dos Santos Santana (Zezinho Sant'ana), João Gomes da Costa (Joãozinho), Daniela Souza de Matos, Roberto Diniz Costa (Robertinho do Pixico) e José Everardo Marques Alves (Dadá). A diretora de Recursos Humanos da Câmara dos Vereadores, Maria José Carneiro Rios, também foi presa.
Os parlamentares e a diretora foram afastados das funções exercidas no poder legislativo. De acordo com a promotora de Justiça de Itarema, Mayara Menezes, além deles, outros servidores da Casa também foram afastados, inclusive, os assessores dos vereadores presos.
O Ministério Público do Ceará (MPCE), a partir da Promotoria de Justiça de Itarema e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), também cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e 32 de condução coercitiva.
Segundo a promotora Mayara Menezes, as oitivas dos 32 investigados conduzidos coercitivamente devem ocorrer durante todo o dia no fórum de Itarema.
O Acaraú

Oito dos 13 vereadores de Itarema são presos

A promotora de Justiça de Itarema (Litoral Oeste), Maiara Bezerra, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), comanda, nesta quarta-feira, a “Operação Fantasma” nesse município, com apoio da Polícia Civil.
Até agora, foram presos oito vereadores de um total de 13, investigados por crime de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 32 mandados de condução coercitiva – servidores e comissionados da Câmara Municipal de Itarema.
A investigação começou quando da apuração de irregularidades na área do benefício previdenciário, em razão de suposto vínculo com a Câmara Municipal. Ou seja, era “laranja” e não sabia. No decorrer da investigação, descobriu-se que havia muitas contratações de servidores fantasmas.
O Acaraú

CNJ autoriza uso de WhatsApp para intimações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo para intimações judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a decisão da corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibiu a utilização do aplicativo no juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO).
Segundo o CNJ, a comunicação de atos processuais pelo WhatsApp começou em 2015 e rendeu ao juiz da comarca de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa, destaque no Prêmio Innovare daquele ano. O uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais foi regulamentado na comarca em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil do município.
O uso do aplicativo é facultativo às partes que voluntariamente aderirem aos termos de uso. Segundo o CNJ, a norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações e exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional.
Ao CNJ, o magistrado da comarca de Piracanjuba justifica que o recurso tecnológico se caracterizou como um aliado do Poder Judiciário, reduzindo custos e evitando a morosidade no processo judicial. Em seu relatório, a conselheira Daldice Santana, relatora do processo, apontou que a prática reforça a atuação dos Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade.
O CNJ informou que, para proibir a utilização do WhatsApp, a Corregedoria-geral de Justiça de Goiás havia justificado a redução da força de trabalho do tribunal; a falta de regulamentação legal para permitir que um aplicativo controlado por empresa estrangeira, no caso o Facebook, seja utilizado como meio de atos judiciais; e ausência de sanções processuais nos casos em que a intimação não for atendida.
Segundo a conselheira relatora, diferentemente do que foi alegado pelo tribunal, a regulamentação para o uso do aplicativo em Piracanjuba detalha toda a dinâmica para a realização das intimações, estabelecendo regras e também penalidades para o caso de descumprimento e “não extrapolou os limites regulamentares, pois apenas previu o uso de uma ferramenta de comunicação de atos processuais, entre tantas outras possíveis”.
Agência Brasil

Aécio Neves pede ao Supremo permissão para manter contato com a irmã

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para manter contato com a irmã, Andrea Neves, que foi libertada na semana passada por decisão da Primeira Turma da Corte.Entre as medidas cautelares estabelecidas em substituição à prisão preventiva em regime fechado, Andrea foi posta em prisão domiciliar e ficou proibida de entrar em contato com qualquer um dos outros investigados no processo, incluindo Aécio.
“A proibição de irmãos se comunicarem, especialmente no atual estágio do feito — já foi oferecida denúncia, inexistindo qualquer risco às investigações —, além de não se mostrar mais necessária, termina por violar direito natural do contato familiar, implicando em ofensa à própria dignidade da pessoa humana, princípio matriz da Constituição Federal”, escreveram os advogados de Aécio na petição protocolada na noite de ontem (27).
Além de Aécio e Andrea, são investigados no mesmo processo o primo do senador, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Todos foram denunciados por envolvimento em corrupção passiva, em decorrência da delação premiada de executivos da empresa JBS.
Andrea foi presa em 18 de maio, na Operação Patmos. Ele foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter solicitado a Joesley Batista, um dos controladores da JBS, a quantia de R$ 2 milhões em propina. A defesa nega as acusações. Mais R$ 40 milhões teriam sido solicitados por Andrea. A defesa dela alega que a quantia se refere à venda de um apartamento da família no Rio de Janeiro, nada tendo a ver com repasses ilícitos.
Agência Brasil/Foto – Agência Estado

Romário muda de partido de olho no governo do Rio

O senador Romário (RJ) acaba de acertar sua ida para o Podemos, antigo Partido Trabalhista Nacional (PTN). A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.
Ele será presidente regional da sigla. Romário deixa o PSB de olho nas eleições de 2018, quando quer se candidatar a governador do Rio.

30 municípios cearenses devem ser beneficiados com CNH popular

Requerimentos enviados pelo deputado estadual Bruno Pedrosa (PP) ao plenário da Assembleia Legislativa do Ceará foram aprovados e encaminhados ao Detran Ceará . O Programa de Habilitação Popular é direcionado à população de baixa renda e tem como finalidade a garantia ao acesso gratuito na obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 
Os municípios beneficiados devem ser: Croatá, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, Reriutaba, Russas, Salitre, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tauá, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama e Várzea Alegre.
Os interessados em realizar o pré-cadastro devem acessar o site do Detran. http://portal.detran.ce.gov.br.

Renan anuncia que deixa liderança do PMDB no Senado

O senador Renan Calheiros (PMDB/AL) anunciou nesta quarta-feira (28/06), em plenário que decidiu deixar a liderança do PMDB Nacional no Senado Federal. Ex-presidente do Congresso Nacional, Renan passou a ocupar a função no início deste ano e, desde então, tem adotado postura contrária ao governo do presidente Michel Temer, criticando, principalmente, as reformas da Previdência Social e trabalhista.
Fonte: G1

Edson Fachin manda denúncia contra Temer ser encaminhada diretamente à Câmara

O ministro Edson Fachin (STF) determinou, nesta quarta-feira (28), que a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) seja encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados. Isso, sem que a defesa do peemedebista seja ouvida previamente. Caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, remeter o processo aos parlamentares. A infomração é do Portal Uol.
Edson Fachin avaliou que só deveria ser apresentada a defesa jurídica ao processo no Supremo se a Câmara de fato autorizar o processo.
A defesa de Temer já havia pedido a Fachin que não abrisse prazo para a defesa antes da análise da autorização da denúncia pela Câmara.
Agora, os aliados do presidente Temer no Congresso pretendem acelerar a tramitação do processo na Câmara como forma de reduzir o desgaste de Temer.

Justiça manda Rocha Loures devolver salários

A 20ª Vara Federal determinou que Rodrigo Rocha Loures devolva os salários eventualmente recebidos como deputado federal, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que o afastou do cargo. No começo de junho, Osmar Serraglio, titular do cargo, retornou a Câmara dos Deputados.
Além disso, foi determinada a suspensão da assistência médica que o ex-deputado tinha direito. O pedido foi feito pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), informa a Veja Online.
Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo propina de 500 mil reais em espécie de um executivo da JBS.

Facebook atinge marca de 2 bilhões de pessoas

Mark Zuckerberg enviou um comunicado nesta terça-feira (27) anunciando que o Facebook atingiu a marca de 2 bilhões de usuários todos os meses.  Todos os dias, mais de 175 milhões de pessoas utilizam a reação "amei" e, na média, mais de 800 milhões de pessoas "curtem" algum conteúdo no Facebook. Todos os meses, mais de 1 bilhão de pessoas usam Grupos. Para comemorar, a rede social anunciou algumas medidas: 
Celebrando o bem que as pessoas fazem: quando alguém amar uma publicação de um amigo ou familiar, desejar feliz aniversário ou criar um grupo, ela verá uma mensagem comemorativa do Facebook no seu Feed de Notícias.
Vídeo Personalizável: o Facebook fez um vídeo personalizado para que todas as pessoas comemorem seu papel em aproximar o mundo. Todos poderão visualizar seus vídeos no Feed de Notícias.
Compartilhando boas histórias de comunidades: nos Estados Unidos e por meio do facebook.com/goodaddsup, a rede social vai compartilhar histórias inspiradoras de pessoas usando o Facebook para criar comunidades e aproximar pessoas. 

Cármen Lúcia defende concurso público para contratação de servidores

Resultado de imagem para carmem luciaA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu hoje (27) a realização de concurso público como instrumento de seleção de pessoal para o serviço público.  “O concurso público não é algo desta Constituição que vai completar 29 anos em outubro, ele vem desde o período do Império, das primeiras constituições republicanas”, disse a ministra, ao participar da última sessão plenária do do CNJ no primeiro semestre.  Para Cármem Lúcia, o ingresso no serviço público deve ser submetido a processo de seleção e os candidatos devem concorrer em "condições de igualdade". A ministra fez referência especial a concursos para cartórios. “Não conheço concurso para as serventias extrajudiciais [cartórios] que não seja objeto de impugnação, de judicialização. Não se consegue terminar facilmente nenhum concurso para cartório. É preciso superar isso. Quem quer trabalhar no serviço público, que se submeta ao concurso.” De acordo com levantamento do CNJ, as demandas processuais relacionadas a concursos de acesso à magistratura, ao quadro de servidores públicos e de cartórios extrajudiciais foram tema de 13 julgamentos até o último dia 16.
O resultado só ficou atrás dos processos envolvendo questões disciplinares, já que, dos 80 processos julgados desde o início do ano, em plenário, 35 tratavam de punições a magistrados, abertura de processos administrativos para investigar a conduta de juízes ou desembargadores e autorizações para prorrogar o prazo de conclusão de investigações contra magistrados.  “Acho que já passou muito da hora do Brasil se tornar uma verdadeira República. No Brasil, todo mundo é republicano, todo mundo é a favor do concurso público, desde que seja para o outro fazer. Todo mundo é favorável às licitações [para compras públicas], para outra empresa participar”, acrescentou a ministra. A ministra disse que lamenta o número de processos apresentados ao CNJ por questionamento a concursos de acesso à magistratura, ao quadro de servidores públicos federais e estaduais e de cartórios.
Segundo o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, a administração pública emprega cerca de 10,5 milhões de pessoas, distribuídas pelos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) das três esferas de Poder (federal, estadual e municipal).  De acordo com Santos, dois terços desses trabalhadores que não pertencem ao regime jurídico único dos servidores públicos: ou têm seus contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem estabilidade no emprego – mesmo tendo sido aprovados em concurso público –, ou ocupam cargos comissionados, de livre provimento.  “O serviço público não é uma função de governo, mas, sim, de Estado. Por isso, quem deve escolher seus ocupantes não é o governo, mas a própria sociedade, por meio do concurso público”, afirmou. “A contratação de servidores fora dos concursos têm consequências para o cidadão, como a falta de especialização, aumento da rotatividade e a consequente descontinuidade de programas e políticas públicas.”

Sem dinheiro, PF anuncia suspensão da emissão de passaportes

A Polícia Federal informou nesta terça-feira (27) que suspendeu a confecção de novas cadernetas de passaportes opor conta de "insuficiência de orçamento". Quem fizer sua solicitação a partir de hoje não terá confirmação de quando vai receber o documento. Segundo a PF, "a medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem". O órgão informa que alcançou o teto orçamentário para esse fim. O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente, diz a nota. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte que for solicitado "enquanto não for normalizada a situação orçamentária". Os usuários atendidos nos postos de emissão até esta terça receberão seus passaportes normalmente, dentro do prazo informado. A Polícia Federal encerra nota afirmando que “acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”.

Para blindar Temer na CCJ, deputados podem esvaziar a sessão

Diante do desgaste perante a opinião pública da troca de membros titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, partidos da base aliada pretendem sugerir que os deputados que forem a favor da denúncia contra o presidente da República Michel Temer faltem à sessão que vai decidir sobre abertura ou não de processo contra o peemedebista no Supremo Tribunal Federal - STF. Ao não participar da votação no colegiado, os parlamentares darão espaço para que suplentes alinhados com o governo façam uso do voto.

Fim do e-Sedex pode elevar preço do frete e afetar vendas de pequenas lojas virtuais

Depois do anúncio dos Correios do fim do e-Sedex, as pequenas empresas que vendem seus produtos pela internet estão fazendo as contas. Sem o serviço que dava desconto para as empresas nas tarifas de entrega, o receio delas é de que os valores de frete subam e cheguem a impactar nas vendas.
Esse é o caso de Jun Moreira, proprietário de uma loja virtual de itens para estética automotiva, a Mastercleaner. Ele conta que, já nos primeiros dias após o anúncio, a empresa sentiu os efeitos da medida. "De uma maneira geral, houve um aumento de cerca de 40% no frete", afirma o empresário. Segundo ele, as vendas esfriaram com a alta do frete.

Camilo Santana anuncia “Refis” para multas de trânsito

Os motoristas que cometeram infrações de trânsito e foram multados até dezembro de 2015 terão a oportunidade de regularizar os débitos através de Refis. O anúncio foi feito nesta terça-feira, via Facebook, pelo governador Camilo Santana (PT), que se encontra na Europa em missão oficial.
Camilo adiantou que os cidadãos com multas de cerca de R$ 4 mil (1.000 UFIRCE) poderão pagar 20% do valor para quitar a dívida. A iniciativa do Governo do Ceará estará disponível a partir do dia 3 de julho e seguirá até o final de 2017. O procedimento será feito pela internet, no site do Detran.
Exemplo
Camilo Santana exemplificou no vídeo que, caso o motorista habilitado tenha uma dívida de R$ 1 mil, ele pagará R$ 200, com a disponibilidade de parcelar o valor em até 10 vezes. O governador expôs que o objetivo é que mais veículos estejam regularizados e licenciados no Estado.
“O Refis só não valerá para seguro obrigatório ou licenciamento, mas para qualquer outro tipo de cobrança, você vai ter o desconto na dívida que tem com o Detran. Essa é uma facilidade que nós resolvemos fazer diante desse momento de crise, difícil, que a população vive. Estamos dando esse desconto”, detalhou.
O governador deixou claro que a medida não abranda ou estimula irregularidades no Estado, e destacou a diminuição de acidentes por meio de ações do Detran em todas as rodovias estaduais.
Fonte: Blog do Eliomar

Joesley diz que editou gravação com Temer porque assunto era sobre mulheres

A conversa entre Joesley Batista e Michel Temer, em pelo menos um dos trechos editados, girou sobre mulheres. O dono da JBS informa que retirou essa parte para se proteger — e, não evidentemente, proteger a relação do presidente com Marcela Temer. Dos 50 minutos de gravação, 38 são conhecidos.
Coluna Radar, da Veja Online

terça-feira, 27 de junho de 2017

TCM alerta: Prestação de contas de maio deve ser enviada até sexta-feira

Gestores públicos têm até a próxima sexta-feira, 30, para enviar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as prestações de contas referentes ao mês de maio deste ano. Segundo o presidente do órgão, conselheiro Domingos Filho, a remessa deve conter os balancetes, demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados.
A transferência dos dados deve ser feita por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), que, além de ferramenta para a atividade de fiscalização, permite a disponibilização dos dados recebidos no Portal da Transparência dos Municípios AQUI, para acesso da sociedade e demais órgãos de controle.
Obrigação
O não envio das informações dentro do prazo pode comprometer o recebimento, pelos municípios, de recursos estaduais decorrentes de convênios, por exemplo, e motivar a aplicação de multa e desaprovação de contas pelo TCM.
SERVIÇO
Em caso de dúvidas os gestores e servidores municipais podem entrar em contato com a Coordenadoria de Assistência Técnica aos Municípios do TCM (Cotem) pelos telefones (85) 3218-1293, 3218-1490, 3218-1377 e 3218-1034; pela Consulta Técnica Online (www.tcm.ce.gov.br); ou pelo e-mail ouvidoria@tcm.ce.gov.br.

Presidente do Conselho de Ética do Senado passal mal e é internado

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), passou mal em seu gabinete, na tarde desta terça (27), e foi levado para exames no Instituto do Coração, em Brasília. A informação é da Veja Online.
Aliado histórico de João Alberto, o ex-presidente José Sarney (PMDB/AC), que está na capital federal, foi ao hospital visitá-lo assim que soube da notícia.
No último dia 23, Souza arquivou o pedido de cassação feito contra o senador Aécio Neves. Ele afirmou que o tucano foi vítima de uma armação de Joesley Batista.
Fonte: Blog do Eliomar

Temer chama denúncias de “ficção” e ataca Janot

O presidente Michel Temer (PMDB) fez pronunciamento, nesta tarde de terça-feira, no Palácio do Planalto,e garantiu que não há provas contra ele. Ainda atacou a denúncia, formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, segundo ele, é baseada em “ilações” e é uma “ficção”.
Temer estava acompanhado de cerca de 40 aliados. Ele ainda disse que se fosse presidente da Câmara, diria que tem “quórum” e agradeceu ao apoio “extremamente espontâneo”..
“Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, declarou Temer. “Não me impressiono muitas vezes com a falta de fundamentos jurídicos porque eu advoguei por mais de 40 anos. Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos, e quando não tem”, declarou Temer, em ataque a Janot.
Temer também fez ataques ao ex-procurador Marcelo Miller, que era braço-direito de Janot e depois foi contratado para atuar na defesa da JBS. “Foi trabalhar para esta empresa [JBS] e ganhou na verdade milhões em poucos meses, o que talvez levaria meses para poupar”, declarou o presidente, que voltou a criticar os termos do acordo de colaboração dos executivos da JBS.
Além da condenação por corrupção, a denúncia pede que os dois acusados percam seus eventuais cargos de função pública – no caso de Temer, a Presidência – e indenização por “danos morais coletivos” no valor de R$ 10 milhões para Mia Michel Temer e R$ 2 milhões para Rodrigo Loures.

Heitor Férrer conclama parlamentares a desaprovarem contas 2017 do Governo Camilo Santana

“Como é que nós deputados, diante do parecer prévio onde a própria Constituição é descumprida, vamos passar a mão na cabeça do Governo? O tribunal diz que com ressalvas aprova o relatório. São 56 recomendações, são 56 irregularidades”, disse, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer (PSB). Ele abordou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado que aprovou, com ressalvas, as contas 2016 do Governo Camilo Santana.
Para Heitor, o TCE deveria ter dado parecer desaprovando as contas porque o Governo descumpriu a Constituição Estadual. “Esse sim é o papel do Tribunal. Conclamo que esse parecer seja questionado”, apelou o parlamentar, lembrado que os deputados fizeram o juramento de seguir a Constituição. “Aprovar as contas do Governo em descumprimento a Constituição nos leva a descumprir também”, acentuou o socialista.
Dentre as irregularidades encontradas, Heitor apontou a aplicação de apenas 0,45% das receitas tributárias em pesquisa quando o estabelecido pelo artigo 258 da Constituição Estadual é, no mínimo, 2%; e de apenas 6,1% em investimentos, contrariando o artigo 205 que determina o percentual de 20%.
O deputado lamentou ainda que o Governo do Estado não cumpra as determinações da Corte de Contas. “Nada que o tribunal determina o Governo do Estado cumpre. Por isso que eu nomeio os tribunais de contas de “tribunais de faz de contas” e sou um crítico desses órgãos”, disparou Heitor Férrer.
Blog do Eliomar

Governo do estado doa caminhão compactador de lixo ao município de Jijoca de Jericoacoara

A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara recebeu do Governo do Estado, neste último fim de semana, um caminhão compactador de lixo para ser utilizado na coleta seletiva dos resíduos sólidos do município, especialmente nas Unidades de Conservação no âmbito Federal e Estadual. O caminhão foi adquirido junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado, e é importante para a correta implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
O Município foi contemplado considerando a demanda de geração de resíduos, por se tratar de área potencialmente turística, contribuindo para manutenção da APA de Jijoca, do ponto de vista de limpeza pública. O veículo tem capacidade para transportar até 15 metros cúbicos (o equivalente a dez toneladas) de materiais compactados e custou cerca de R$ 276 mil ao Estado. O equipamento, terá sua manutenção e operação realizada pela Prefeitura de Jijoca.

Presidente do PT prega 'luta aberta' nas ruas se Lula for condenado

Dentro da estratégia de blindagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PT do Rio, Washington Quaquá, divulgou nesta segunda-feira (26), uma nota em que prega "confronto popular aberto nas ruas" caso o petista seja condenado pelo juiz Sergio Moro.
"Queremos, a partir do Rio de Janeiro, dizer em alto e bom som: condenar Lula sem provas é acabar de vez com a democracia! Se fizerem isso, se preparem! Não haverá mais respeito a nenhuma instituição e esse será o caminho para o confronto popular aberto nas ruas do Rio e do Brasil!", afirmou Quaquá.
Folha de S.Paulo

Lula: “Se eu for condenado, não vale a pena ser honesto no Brasil”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (27), que, se ele for condenado na Lava Jato, “não vale a pena ser honesto no Brasil”. Foi durante entrevista à Rádio Itatiaia, em Minas Gerais. Ele foi questionado sobre uma possível condenação em uma das ações penais que está nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava Jato na primeira instância.
“Eu, sinceramente, se, tiver uma decisão que não seja a minha inocência, sabe? Eu quero dizer para você que não vale a pena ser honesto neste país. E quero dizer que não vale a pena você ser inocente, porque ser inocente é você não dar aos acusadores o direito de prova, então, eles ficam nervosos e vão te acusar mesmo que não tenham provas”, afirmou Lula.
A sentença de uma das cinco ações penais em que Lula é réu pode sair a qualquer momento. Desde o dia 21 de junho, Moro está com os autos do processo para decidir se o ex-presidente é culpado ou inocente. .
Nesse processo, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras..
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o pagamento foi feito por meio da reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, e do armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes recebidos por Lula, da época que ele era presidente (2003-2010).
Com Portal Uol/Foto – Agência Brasil

Não nos envergonhamos dos nossos roubos

Nós mesmos estamos roubando no presente, o país do futuro
O delito roubar está inserido no contexto de crime que suscita revolta no interior de cada ser humano. Roubar se constitui num mistério, um enigma para o pensamento; porquanto, qual é a origem do roubo, qual é seu fundamento? E por que o homem rouba o seu semelhante? Por que roubamos? Alguém pode responder essas questões? Uma coisa é certa, essa prática nociva está inerentemente ligada nas entranhas do homem. É assustador como essa perversão própria da natureza humana se agiganta nos dias atuais. Parece que o mundo de hoje, é o mundo dos velhacos, dos trapaceiros, dos charlatões, infiltrados em todos os segmentos da sociedade. Pode-se dizer que toda essa loucura humana, é produto duma nova filosofia de vida em que a verdade e os valores são relativos, dependentes de sua utilidade tanto para os indivíduos como para a sociedade. Conclui-se, igualmente, que as ações do homem que vive a roubar, estão representadas pela filosofia que consiste na desvalorização dos supremos valores, na ausência de fim, na impossibilidade de responder “os por quês de tudo isso?”. Parece não haver mais razão alguma para imaginar um mundo verdadeiro. Ao mesmo tempo, essa reflexão parece submeter o homem  a não se envergonhar da sua má conduta. Mas essa atitude ilícita, em relação ao nosso próximo, essa aptidão pelo desonesto, é mesmo um mistério, um enigma para o pensamento. Por isso somos forçados a afirmar, por assim dizer, que somos homens e mulheres, de estrutura delituosa por natureza, uma espécie de culpa original. Contudo, não haveria fraudes e roubos, nas dimensões atuais, se a existência não fosse profundamente desigual, desordenada ou caótica, enquanto sociedade organizada. Ocorre que a luta pela existência é originalmente uma luta pelo prazer. Esta luta pela existência, mais tarde, é organizada no interesse da dominação. A propósito, já dizia Maquiavel, toda dominação, é dominação política!

Avião com quilos de cocaína decolou de fazenda do ministro da agricultura

Avião com cocaína na fazenda do Ministro Maggi o compromete
O avião interceptado com 500 Kg de cocaína neste domingo pela Força Aérea Brasileira (FAB) decolou de uma fazenda em Mato Grosso pertencente a família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. A informação foi confirmada pela própria FAB. De acordo com a Força Aérea, o avião bimotor, matrícula PT-IIJ, decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT), que está registrada em nome do Grupo Amaggi, empresa da família de Blairo. Em nota, o Grupo Amaggi informou que tomou “conhecimento do caso por meio da imprensa e aguarda o desenrolar das investigações sobre a propriedade da aeronave e as circunstâncias exatas em que ela – conforme afirma a FAB – teria pousado na Fazenda Itamarati e decolado a partir de uma de suas pistas”. Além disso, destacou que a empresa “não tem qualquer ligação com a aeronave descrita pela FAB e não emitiu autorização para pouso/decolagem da mesma em qualquer uma de suas pistas”.

Janot pede à Justiça que Temer seja condenado a pagar R$ 10 milhões

Na denúncia oferecida nessa segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o presidente Michel Temer e o seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, ambos do PMDB, sejam condenados a pagar 10 e 2 milhões de reais por danos morais coletivos, respectivamente. No texto, Janot destaca que o valor alto se refere à “mácula” causada à sociedade e à reputação do Estado brasileiro perante o mundo pelos “atos espúrios” praticados por Temer e Loures. A informação é da Veja Online.
“Levando-se em consideração o montante aceito e recebido pelos denunciados, a dignidade do cargo que ocupam, o reflexo do ato espúrio no âmbito interno e internacional, a envergadura dos atores das condutas espúrias, Procurador-Geral da República requer (…) que Michel Temer e Rodrigo Loures sejam condenados à indenização por danos morais no montante de 10 milhões de reais, o primeiro, e 2 milhões de reais, para o último”, escreveu Janot.
Na denúncia, a PGR afirma que o presidente se valeu do cargo para receber por intermédio de Loures propina de 500.000 reais, oferecida pelo dono da JBS, Joesley Batista, e paga efetivamente pelo diretor da empresa Ricardo Saud — esses dois últimos firmaram delação premiada com a procuradoria em troca de imunidade penal pelos delitos confessados. A acusação se baseia em diálogos gravados entre Joesley e Temer, e entre Ricardo Saud e Loures; e em vídeos filmados pela Polícia Federal que mostram o ex-assessor presidencial correndo com a mala recheada de dinheiro em São Paulo.

Ciro Gomes diz que seu irmão é vítima de perseguição de procurador “picareta”

Candidato do PDT à Presidência, o ex-ministro Ciro Gomes saiu em defesa do Irmão, o ex-governador Cid Gomes (PDT), alvo de uma série de ações na Justiça. Falando sobre o caso em que Cid é réu por supostas irregularidades em empréstimo no Banco do Nordeste (BNB), primogênito Ferreira Gomes minimizou denúncias e disse que irmão é vítima de perseguição.
“Só tenhamos clareza de que o Cid é réu em processo em que ele toma dinheiro emprestado, em condições rigorosamente iguais às de qualquer pessoa, dá bens em garantia em três vezes o valor e paga rigorosamente em dia as mensalidades”, disse, antes de fazer uma série de críticas diretas ao procurador da República Oscar Costa Filho.
“Ele é vítima de uma picaretagem dessa fração picareta do Ministério Público, que o senhor Oscar Costa Filho representa”, diz. “Oscar Costa Filho é um picareta, sempre foi. Foi candidato pelo PDT daqui a prefeito e sempre quis interferir. Mora de forma inexplicável em um hotel cinco estrelas sem ter renda para isso e vive fazendo esse tipo de coisa”, diz Ciro.
Fala do ex-ministro diz respeito a ação que questiona um financiamento em R$ 1,3 milhão requisitado Cid Gomes na agência do BNB em Sobral e aprovado em agosto de 2014. Segundo o MPF, o pedido foi concedido com base em uma previsão de faturamento impraticável, com o objetivo de aumentar a margem de crédito na instituição, além de violar normas do banco.
Segundo a denúncia acatada, servidores do BNB teriam “superestimado” receitas apresentadas pela Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda, empresa que tem o ex-governador como sócio, na hora de calcular o Limite de Risco Global (LRG) do financiamento – o que teria ampliado irregularmente o crédito disponível.
Empréstimo foi concedido com juros abaixo do mercado, dentro do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para pequenas empresas. Com o recurso, foram financiadas obras de construção de galpões que foram posteriormente alugados para uma empresa da indústria de bebidas alcoólicas em Sobral.
O outro lado
Em nota, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) não rebateu acusações de Ciro contra Oscar Costa Filho. O órgão destaca, no entanto, que as irregularidades também foram apontadas por relatório da Controladoria Geral da União (CGU), documento que está entre as provas que basearam ação do MPF.
O MPF ainda aponta que Oscar Costa Filho assina ação de improbidade administrativa – na área cível – movida pelo órgão, mas é outra procuradora, Lívia Sousa, quem assina a denúncia por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – área criminal – contra Cid.
Apesar de Oscar Costa Filho não ter respondido diretamente às acusações, funcionários do MPF que convivem com o procurador contestaram fala de Ciro. Um colega chegou a classificar a fala como “sem pé nem cabeça”, destacando que Oscar é conhecido no órgão por possuir “perfil bastante austero”.
O POVO – Repórter Carlos Mazza

Temer acusará Janot de condená-lo sem provas. Será?

Na tentativa de barrar a denúncia contra ele, o presidente da República Michel Temer partirá para o enfrentamento direto com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusando-o de tentar condená-lo sem provas. Em reunião na noite de segunda-feira (26/06), no Palácio do Planalto, o peemedebista traçou com ministros e parlamentares estratégia de reação tanto política como jurídica contra a denúncia que pode afastá-lo do cargo. O discurso que foi estruturado e será reproduzido em defesa do presidente é de que o procurador-geral atua contra a classe política em geral e que faz conclusões que não se sustentam pelos fatos.

Homem derruba Simaria no palco e Simone revida com um soco; vídeo

Show aconteceu domingo (25), na cidade de Amargosa, na Bahia
Durante um show neste domingo (25), na cidade de Amargosa, na Bahia, um homem invadiu o palco e derrubou Simaria durante um show da cantora e sua irmã. Simone, em uma reação automática, parte para cima do indíviduo e revida com um soco. Parte do momento foi registrado por uma câmera e compartilhado no perfil do Instagram do colunista Léo Dias. É possível ainda ver os seguranças ajudando Simaria a se levantar. Veja:

"Que absurdo! Rapaz, vocês vão me perdoar, mas na hora que eu vi o cara derrubar minha irmã, eu meti a porrada mesmo. Quem tem irmão sabe que... eu dou minha vida pela minha irmã. E numa situação dessa meu instinto falou mais alto. Não podia ver uma situação dela. Que coisa absurda! Quer beijar, beija com carinho, cheira miséria, que eu tô cheirosa", reclamou a cantora.

Radialista morre atacado por abelhas em Brejo Santo, no Ceará

Homem morre após ser atacado por abelhas no Ceará. Zé de Juarez era locutor da Rádio Padre Pedro FM. Ele apresentava o programa “A Hora da Saudade”, das 6 às 8 horas aos sábados. (Foto: Arquivo pessoal)
Um radialista de 59 anos morreu neste último domingo (25), após ser atacado por abelhas no município de Brejo Santo, Região do Cariri do Ceará.
De acordo com o amigo da vítima Ediomar Peixoto, José Bezerra Lucena, conhecido como Zé de Juarez, estava em um sítio com amigos e familiares quando foi atacado por abelhas italianas.
Ele foi socorrido por familiares para o Hospital Geral de Brejo Santo, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu depois de duas horas. "Pelo que soube de outros amigos e também de familiares, é que ele tentou salvar uma pessoa e acabou atacado".
Ainda segundo Ediomar, o corpo do radialista está no Instituto Médico Legal de Barbalha e deve ser liberado ainda nesta segunda-feira. Ediomar contou também que vai conversar com delegado da Delegacia Municipal de Barbalha (20° Região) para saber como foi o acidente.
Zé de Juarez era locutor da Rádio Padre Pedro FM. Zé de Juarez também trabalhava na Sociedade Anônima de Água e Esgoto de Brejo Santo (SAAEBS).
G1-CE

Juiz decide leiloar mansão e joias de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo

Bens estão avaliados em R$ 14,5 milhões, considerando as análises do perito judicial e da Polícia Federal - PF
O juiz Marcelo Bretas autorizou o leilão de bens apreendidos na Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e a ex-primeira-dama, a advogada Adriana Ancelmo. Serão colocados à venda a casa de veraneio do casal em Mangaratiba, 

PGR denuncia Temer por corrupção passiva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente, nesta segunda-feirea, o presidente Michel Temer por corrupção passiva no Caso JBS. A denúncia deu entrada no Supremo Tribunal Federal. O procurador atribui crime a Temer a partir do inquérito da Operação Patmos – investigação desencadeada com base nas delações dos executivos do grupo J&F, que controla a JBS.
Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, enviar a acusação formal do procurador à Câmara dos Deputados. Esta Casa terá autorizar ou não a abertura do processo contra Temer. São necessários dois terços dos 513 deputados para o acatamento da denúncia.
Crise política
O caso JBS mergulhou o presidente em sua pior crise política. Na noite de 7 de março, Temer recebeu no Palácio do Jaburu o executivo Joesley Batista, que gravou a conversa com o peemedebista. Nela, Joesley admite uma sucessão de crimes, como o pagamento de mesada de R$ 50 mil ao procurador da República Ângelo Goulart em troca de informações privilegiadas da Operação Greenfield, investigação sobre rombo bilionário nos maiores fundos de pensão do País.
A investigação revela os movimentos do homem da mala, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente. Na noite de 28 de abril, Loures foi flagrado em São Paulo correndo com uma mala de propinas da JBS – 10 mil notas de R$ 50, somando R$ 500 mil. Os investigadores suspeitam que a propina seria destinada a Temer, o que é negado pela defesa do presidente.
Com Agências

Polícia Federal diz em relatório que Temer cometeu crime de embaraço às investigações

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o relatório final sobre as investigações das delações da JBS, enviado no início da noite à Corte pela Polícia Federal (PF). No documento, a PF diz que o presidente Michel Temer e o ex-ministro Geddel Vieira Lima cometeram crime de embaraço às investigações. A acusação é baseada no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu. A assessoria do Palácio do Planalto informou que não irá se manifestar sobre o relatório.
“Cumpre-nos, à luz do exposto, respeitando o espectro cognitivo próprio desta sede indiciária, concluir pela prática, em tese, das condutas típicas abaixo especificadas: Michel Miguel Elias Temer Lulia, por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que Ihe fora narrada pela mesmo empresário”, diz trecho do relatório.
Perícia
A PF também concluiu que não houve edições ou fraude no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com Temer.  O relatório chegou ao Supremo e foi rremetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que será responsável por eventual denúncia ao Supremo contra o presidente e Geddel. A perícia na gravação foi solicitada pela defesa de Temer, no mês passado. Os advogados questionam no STF a legalidade da gravação e afirmam que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista.
No mesmo documento, a PF acusa o ex-ministro Geddel Vieira Lima “por ter manifestado interesse junto a executivos do Grupo J&F na manutenção de pagamentos a Lúcio Bolonha Funaro, como forma dissuasória de eventual colaboração com a Justiça, monitorando junto a familiares de Funaro o seu ânimo para tal iniciativa”, diz o relatório.
Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da investigação sobre o presidente, abriu prazo para a PGR se manifestar sobre o inquérito para investigar o presidente. Com a decisão,  a procuradoria tem até amanhã (27) para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Agência Brasil

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Anvisa pode liberar vacinação em farmácias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está elaborando regulamentação que trata sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação no país. A norma já passou por consulta pública e, se aprovada, permitirá que farmácias apliquem vacinas. Entretanto, entidades médicas temem que a resolução possa precarizar o serviço de vacinação e colocar em risco a população.
Segundo a Anvisa, a permissão para farmácias disporem de vacinas está prevista na Lei nº 13.021/2014, que trata sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, e, com ela, a regulamentação vigente sobre o controle sanitário para estabelecimentos privados de vacinação, se tornou insuficiente para farmácias e drogarias.
“A fim de diminuir o risco da população brasileira frente ao possível uso e administração inadequados de um medicamento tão peculiar quanto a vacina, principalmente em estabelecimentos que não têm um histórico antigo na prática da vacinação, a Anvisa propõe norma sanitária com requisitos mínimos para a prestação dos serviços de vacinação”, diz a Anvisa, na justificativa da proposta.
Atualmente, além da rede pública, somente clínicas de vacinação podem oferecer o serviço, regulamentadas pela Portaria Conjunta Anvisa/Funasa nº 01/2000.
Entre outras exigências, pela norma atual, a clínica deve ter um médico como responsável técnico pelo estabelecimento. Segundo a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai, essa exigência é muito importante e está sendo retirada da nova proposta. “Ela tira a obrigatoriedade de maca, consultório e médico para atender evento adverso, desde o desmaio até anafilaxia. Isso não é serviço de vacinação, é aplicação de injeção”, disse ela, explicando que o médico especialista em vacinação é importante desde a triagem até o diagnóstico de reação à vacina.
A proposta de regulamentação em análise na Anvisa diz que o estabelecimento deve ter um profissional habilitado e capacitado para o serviço de vacinação. Também prevê que, em caso de intercorrências, ele deve garantir o encaminhamento do paciente ao serviço médico. E as vacinas que não fazem parte do calendário oficial do Programa Nacional de Imunizações deverão ser feitas mediantes prescrição médica.
Confira na Agência Brasil AQUI.

Um município no Maciço de Baturité e mais duas cidades cearenses poderão ter novas eleições

Três cidades cearenses podem ter novas eleições para prefeito e vice em decorrência de recursos que estão tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São elas: Tianguá, Santa Quitéria e Aracoiaba. 
Mesmo tendo os registros de candidatura indeferidos, alguns inclusive com o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE­ CE), os gestores municipais seguem nos seus mandatos por força de liminar obtida junto ao TSE. Porém, não há prazo para que os processos sejam julgados em definitivo. No total, de acordo com o TRE, existem 39 processos referentes às eleições de 2016 no Estado que ainda estão pendentes de julgamento na Corte Superior Eleitoral. Os indeferimentos dos registros ocorrem com os candidatos que tiveram desde contas reprovadas, quando eram gestores públicos, até a ausência de elegibilidade em casos de analfabetismo, por exemplo.
Paralelo a isso, o coordenador de processamento do TRE, Felipe Morais, considera que as ações de investigação judicial sobre ilícitos praticados na eleição, como crimes de abuso de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio, corrupção ou fraude eleitoral, são os processos mais "graves" e que podem levar à perda de mandato, "mudar o resultado do pleito".
Como é o caso de Aracoiaba, onde a Justiça Eleitoral do Ceará cassou os mandatos do prefeito Antonio Claudio Pinheiro (PSDB) e de sua vice, Maria Silva de Oliveira (PR), mãe do cantor Wesley Safadão, pelos crimes de abuso de poder econômico e político. O Tribunal proferiu a sentença, em janeiro deste ano, após considerar ilegal a doação de ambulâncias em um distrito do município, no ano passado.
Recurso
O TRE determinou, ainda, a inelegibilidade dos dois candidatos pelo prazo de oito anos. Só que, logo depois da decisão, eles recorreram ao TSE e conseguiram permanecer nos cargos por decisão liminar do ministro Herman Benjamin, até que o mérito da ação seja julgado e o Tribunal decida se a cassação será mantida ou não.
Os municípios de Santa Quitéria e Tianguá também estão na iminência de novas eleições, isso porque os gestores eleitos para comandar as Prefeituras pelos próximos quatro anos tiveram contas rejeitadas e também foram considerados inelegíveis pelo TRE. Apesar de os indeferimentos dos registros terem sido mantidos pela Corte Superior Eleitoral, em ambos os casos, os candidatos conseguiram liminar do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, podendo assim exercer os mandatos.
Os prefeitos de Barro, Aiuaba e Saboeiro também tiveram as candidaturas impugnadas, mas recorreram ao TSE e conseguiram, em decisão judicial, o deferimento de seus registros, tendo sido empossados nos cargos. Já no TRE, ainda existem 362 processos, dos quase 15 mil sobre registro de candidatura, com apreciação pendente. Destes, 54 são referentes a candidatos que foram eleitos para os cargos de prefeito, vice e vereador. Segundo o coordenador de processamento do Tribunal, os processos que envolvem eleitos têm prioridade na Corte, diferentemente dos casos em que o recorrente perdeu a disputa.
"Se o candidato a prefeito não tiver sido eleito, o processo não tem influência sobre o resultado do pleito e, muitas vezes, é extinto. Já o candidato a vereador que tenha perdido e tiver o registro indeferido pelo TRE e depois for deferido na instância superior, esse pode mudar o pleito e ter os seus votos contabilizados", diz.
Em Fortaleza, existem pelo menos cinco processos sobre denúncia de abuso de poder político e econômico nas eleições para a Prefeitura, envolvendo o prefeito reeleito Roberto Cláudio (PDT) e o candidato derrotado, deputado Capitão Wagner (PR).
Já na Câmara Municipal de Fortaleza, a vereadora Lucimar Vieira Martins (PTC), conhecida como Bá, continua na mira da Justiça Eleitoral. Apesar de o juiz da 118ª zona eleitoral ter cassado, no início deste ano, o mandato da parlamentar por compra de votos, o processo ainda será julgado pelo Pleno do TRE e ela poderá recorrer à instância superior, se a decisão for mantida.
Assembleia
Há também uma pendência, no Supremo Tribunal Federal (STF), referente às eleições de 2014 no Ceará, que pode mudar a composição da Assembleia Legislativa do Estado. O então candidato a deputado estadual pelo PTB, José Rocha Neto, conhecido como Rochinha, disputou vaga no Parlamento, mas teve registro de candidatura indeferido pelo TRE, por ter tido contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Ex-­prefeito de Horizonte, ele recorreu ao TSE, mas não teve êxito. Em seguida, impetrou um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi favorável a ele. Pela decisão do Supremo, os 10.455 votos que Rocha Neto obteve nas eleições deverão ser totalizados pelo TRE. Caso a candidatura ganhe status de deferida, os sufrágios contabilizados beneficiariam o governador Camilo Santana (PT), que ampliaria a base aliada na Casa.
Neste caso, o deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB), opositor ao Governo do Estado, pode perder a cadeira de titular na Assembleia, uma vez que ele ficou com a última vaga da coligação, depois de Audic Mota ter sido efetivado com a renúncia de Carlomano Marques. Assim, Araújo ficaria como primeiro suplente e a vaga iria para a coligação do PT, podendo efetivar o deputado Manoel Santana.

Fim de semana marcado pela violência deixa 40 mortos em assassinatos e acidentes

Sargento Valdemiro, morto em Canindé            Vera Lúcia, morta em Barbalha
Quarenta  pessoas tiveram morte violenta no Ceará durante o fim de semana. Segundo os registros das autoridades da Segurança Pública, entre a sexta-feira (23) e o domingo (25), foram registrados 35 casos de homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, além de cinco mortes em acidentes de trânsito no Interior do estado. O balanço ainda é parcial.
Fortaleza voltou a apresentar as maiores taxas de Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs) no período de fim de semana. Neste que passou, foram registrados, ao menos, 19 casos. Entre eles, um triplo homicídio na Barra do Ceará e um duplo no bairro Bonsucesso.
Na Capital, os 19 assassinatos ocorreram nos seguintes bairros: Barra do Ceará (triplo), Bonsucesso (duplo), Quintino Cunha (3), Maraponga (2), Carlito Pamplona, Vila Velha, Canindezinho, Ancuri, Lagoa Redonda, Parque Santa Maria, Mondubim, Padre Andrade e Conjunto Ceará.
Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram registrados seis homicídios nos seguintes Municípios: Pacajus (2), Eusébio, Maracanaú, Caucaia e Pacatuba.
No Interior Norte, a Polícia fez o registro de seis assassinatos, nos Municípios a seguir: Canindé (duplo), Acarape, Boa Viagem, Itatira e São Luís do Curu.
No Interior Sul, foram quatro homicídios: em Barbalha, Lavras da Magabeira, Acopiara e Quixadá.
PM Morto
Entre as 10 pessoas mortas no Interior do Estado está um policial militar. Era o sargento da Reserva Remunera da PM, Valdemiro Lopes da Silva, 63 anos. Na noite de sábado (24), por volta de 23 horas, o militar e um amigo foram assassinados a tiros.
Segundo a Polícia, o crime foi praticado por dois bandidos que chegaram ao local, no bairro Santa Luzia, e então, passaram a atirar, matando o sargento Valdemiro e o amigo dele, Raimundo Radimac de Lima. Nas investigações, a Polícia deteve dois suspeitos do crime.  O sargento Valdemiro é o 14º PM morto no Ceará em 2017.
Triplo e duplos assassinatos
Ma tarde de sábado, três jovens foram fuzilados na Barra do Ceará. O crime ocorreu na Rua Graça Alcançada, no Morro de São Tiago. Bandidos em um automóvel Pálio preto, desembarcaram já de armas na mão e passaram a atirar. Três rapazes foram baleados e socorridos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Avenida Leste-Peste, onde morreram.
Os três mortos foram identificados apenas por João Vitor, Murilo e Natanael. A Polícia suspeita que o crime seja mais um capítulo da “guerra” entre facções criminosas do bairro.
Ainda no sábado, dois homens, ainda não identificados, foram executados, a tiros, na Rua Petrônio Leitão, no bairro Bonsucesso.
Acidentes com mortes
Cinco pessoas morreram em conseqüência de acidentes de trânsito nas estradas que cortam o Ceará. Em Parambu, o  agricultor João Lopes Neto, 63 anos, morreu ao cair de sua moto na estrada que liga a sede do Município à Localidade Serra do Saco Virgem.
Em Tabuleiro do Norte, na Região do Vale do Jaguaribe, um acidente ocorrido por volta das 21h30 de sábado deixou morto o jovem Francisco Lucas Braúna Teixeira, 18 anos. Ele pilotava uma moto quando sofreu uma queda nas proximidades do Distrito de Olho d’Água da Bica.
O terceiro acidente fatal ocorreu na tarde de domingo na rodovia CE-256, na Serra de Baturité. Um motoqueiro não identificado perdeu a vida numa colisão de seu veículo com um ônibus na descida da serra.
Outras duas pessoas morreram também em acidentes com motos nas estradas nos Municípios de Camocim e Sobral, na Zona Norte do Estado.
Fonte: Blog do Fernando Ribeiro