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sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Senado aprova projeto que pune juízes com prisão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (09/08), um projeto do senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) que permite punir criminalmente juízes que violem direitos ou prerrogativas de advogados. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão. Caso não haja recurso, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A matéria foi aprovada por 15 votos a zero e tem gerado intenso debate nos bastidores entre entidades de magistrados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se mostra favorável ao projeto. Segundo o texto, caberá à entidade requisitar às autoridades a instalação de investigação sobre uma possível violação. Se o projeto for aprovado, a OAB também poderá atuar como assistente do Ministério Público no caso.

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