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quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Cristiane Brasil pede ao STF para assumir ministério do Trabalho

Deputada foi nomeada há quase um mês, mas ainda não conseguiu assumir. Ações populares apontam violação do princípio da moralidade na nomeação de deputada condenada na justiça trabalhista.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal - STF nesta quarta-feira (31/01), a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ) pede que a Corte valide sua posse como ministra do Trabalho, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suspensa em decisão liminar do STF. Os advogados da deputada, indicada à pasta e nomeada no início de janeiro, afirmam que não há nada que, legalmente, impeça a posse da deputada.

Os advogados da deputada alegam que a decisão do ministro Humberto Martins, do STJ, é "irrepreensível e incensurável". Cristiane teve a posse suspensa em 22 de janeiro de 2018, em decisão liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Na petição, a defesa da parlamentar diz que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e por isso a decisão do STJ que liberava a posse deve ser cumprida.


Fonte: Congresso em Foco

MDB foi o partido aliado que mais votou contra Temer no Senado

O MDB de Eunício Oliveira e Renan Calheiros deu 89% dos votos possíveis ao governo. O ex-presidente do Senado Federal foi uma dos principais oposicionistas do presidente na Casa
O presidente da República Michel Temer desfrutou de uma situação mais confortável no Senado do que na Câmara dos Deputados em 2017. Os governistas deram 9, de cada 10 votos possíveis, a favor do governo nas principais votações do ano. Dos 386 votos que poderiam ser dados pelos aliados, só 38 contrariaram a orientação do Palácio do Planalto. Desses, 14 foram registrados por senadores de seu próprio partido, o MDB Nacional, o campeão das "traições" em números absolutos.

Os dados são de levantamento exclusivo do Congresso em Foco, que também mostra como cada senador votou nas deliberações mais importantes do ano passado, como as reformas trabalhista e do do ensino médio e a recuperação fiscal dos estados, entre outras. Foram analisadas 12 votações. Em 10 delas, o governo pediu aos seus aliados que votassem "sim" ou "não" de acordo com o projeto. Com 22 senadores, o MDB Nacional ficou apenas na quarta colocação da fidelidade em termos proporcionais.

À frente ficaram o Partido da República (com 100%), o Progressistas (98%), o Democratas e o PSDB (com 96% cada). O MDB Nacional deu 89% dos votos que poderia ter dado ao governo. Na Câmara dos Deputados, o partido de Michel Temer ficou na segunda colocação, atrás do Democratas, do presidente Rodrigo Maia (RJ). Entre os senadores de partidos da base, o mais rebelde foi Roberto Requião (MDB/PR). Opositor declarado da cúpula emedebista, Requião não votou uma vez sequer nas seis deliberações de que participou em que o Planalto orientou o voto.


Fonte: Congresso em Foco

Divulgação de ‘fake news’ pode passar a ser punida com até três anos de reclusão

Quem divulgar notícias que souber serem falsas sobre assuntos relacionados a saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante poderá ser punido com penas de detenção ou reclusão. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 473/2017, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção no caso da simples divulgação das chamadas “fake news”. Caso essa divulgação seja feita por meio da internet, a pena passa a ser de reclusão de um a três anos. Se a prática visar à obtenção de algum tipo de vantagem, a pena poderá ser aumentada em até dois terços.

De acordo com Ciro Nogueira, há situações em que as notícias falsas têm como alvo pessoas específicas, e nesses casos elas podem constituir os crimes de calúnia, infâmia ou difamação, já previstos no Código Penal. Entretanto, há casos em que o dano da fake news não pode ser individualizado, mas atinge o “direito difuso de a população receber notícias verdadeiras e não corrompidas”. Segundo ele, o objetivo do projeto é coibir esses casos, que ainda não estão previstos nas lei.

PF recomenda quebra de sigilo de Temer

Segundo o jornal O Globo, um relatório de analistas da Polícia Federal - PF recomenda a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados na mamata do Decreto dos Portos, para a completa elucidação do caso. O atual presidente da República Michel Temer não é citado nominalmente, mas está entre os investigados. Se quebrarem o de Rocha Loures, já será suficiente.

Projeto quer criar os corpos de bombeiros municipais

A Câmara dos Deputados vai analisar agora em fevereiro um projeto de lei que altera o texto constitucional para autorizar a criação de corpos de bombeiros municipais. Atualmente, segundo a Constituição Federal, os corpos de bombeiros militares são forças subordinadas aos governos dos estados e do Distrito Federal.

A alteração está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 387/17, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Pelo texto, os municípios poderão constituir corpos de bombeiros por meio de convênio com bombeiros voluntários – Organização Não Governamental (ONG) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que prestem serviços de atendimento a emergências públicas.

De acordo com a PEC, os convênios poderão abranger atividades de defesa civil; serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes; combate a incêndios; busca e salvamento de pessoas e bens; e atendimento pré-hospitalar.

Tebaldi afirma que as organizações de bombeiros voluntários surgiram como forma de minimizar os efeitos de situações de calamidade pública. “Os bombeiros voluntários no Brasil já desenvolvem este trabalho em alguns estados da federação, com atuação mais forte no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina”, disse.

Agências

Paredão “Fora Temer” esquenta Ibope do BBB

O grito de “Fora, Temer” dado por Helcimara Telles, vulgo Mara, ao ser eliminada do Big Brother Brasil 18 rendeu 27,3 pontos no Ibope.

Isso significa que mais de 60% dos televisores pesquisados pelo instituto de pesquisa estavam ligados na Globo naquele momento.

O feito foi comemorado no Projac, porque supera quase todas as eliminações da edição anterior.

Maranguape anuncia piso salarial para professores e convoca 746 concursados

Ao falar nesta quarta-feira na Jornada Pedagógica dos Professores de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), o deputado Leônidas Cristino atribuiu o sucesso da educação ao tripé gestão, fortalecimento pedagógico e valorização do magistério, com base na sua experiência como ex-prefeito de Sobral (Zona Norte). Ao lado do prefeito João Paulo Xerez e da secretária de Educação, Rejane Batista, ele acrescentou que o município demonstra fazer uma “administração transformadora ao investir na educação”.

No passado, afirma Leônidas Cristino, os gestores não investiam na educação ou saneamento porque os resultados não eram visíveis de imediato. Mas os gestores que têm compromisso com a história investem. Citou Ciro Gomes, Cid Gomes, Camilo Santana, João Paulo – e são reconhecidos por isso.

João Paulo Xerez, na ocasião, em ato na Escola Francisca Gomes Fernandes Vieira, deu posse a 43 diretores de escolas e 67 coordenadores, assegurou o pagamento do piso salarial para os professores e garantiu que vai tirar todo contêiner das escolas. O prefeito de Maranguape convocou 746 professores do concurso da gestão anterior e viabilizou a instalação do campus do IFCE no município, informou a secretária de Educação, Rejane Batista.

Foto: Divulgação
Blog do Eliomar

Ministro diz que sistema de segurança do País está “falido”

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou hoje (31), no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está falido. Segundo ele, a situação chegou a tal ponto que facções estão no comando de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias. Jungmann participou de evento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Viva Rio, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.

Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para os estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.

“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país nesta crise”, acrescentou.

Superlotação nos presídios

O ministro destacou a crise enfrentada pelo sistema penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações adversas, como determinante para a falência do sistema e o avanço da criminalidade no país. “Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado”.

Para Jugnmann, foi nestes espaços que surgiram as grandes gangues: o PCC, o Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro Comando, Família do Norte. “Todos estes grupos criminosos, que surgiram dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema penitenciário, controlam o crime nas cidades. Determinam ações criminosas e aterrorizam a população.

“Hoje, estes grandes grupos criminosos já têm a distribuição do consumo de droga no Brasil, e agora estão buscando o controle da produção. Veja o exemplo do Nem [o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes]. Nem está preso a 5 mil quilômetros do Rio, em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e ainda assim, é capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local.”

Outra razão da falência do sistema de segurança pública, segundo o ministro, é a impossibilidade de o governo federal não ter mandato sobre a situação dos estados, “apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública, há um pedido dos governadores, e as Forças Armadas são chamadas a interferir a pedido do governador, o que não deveria acontecer”, disse o ministro.

Soluções e alternativas

O ministro Raul Jungmann defendeu a necessidade da criação de uma lei da responsabilidade da segurança social no país, lei que deverá prever o mínimo em orçamento para a segurança, e também promover uma redistribuição das responsabilidade entre as três esferas da Federação.

Para ele, é necessário cortar toda e qualquer comunicação entre as diversas gangues existentes no país e suas facções que se encontram em liberdade. “É necessário a adoção do parlatório: tudo que o preso falar com o seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado”.

“O que diz respeito a sua defesa não nos interessa, mas o que disser respeito ao planejamento do crime tem que ser objeto de investigação. O que não pode é acontecer de bandido ter cerca de 37 advogados, como é o caso de dois ou três aqui do Rio. Para que que um bandido precisa de 37 advogados?”, questiona.

Segundo ele, na verdade eles funcionam como pombo correio, como funcionam também [como pombo correio] as visitas intimas, as visitas dos amigos”.

Jungmann é enfático ao dizer que “ou bem cortamos este fluxo ou a situação permanecerá como está. E aqui não se trata de criminalizar ou demonizar os advogados, mas advogado que trabalha com o crime organizado é diferente daquele que [trabalha com quem] comete um delito. Ou você corta este fluxo ou todos os grandes criminosos vão manter a hierarquia e continuar a aterrorizando a cidade. Então é preciso cortar este fluxo”.

O ministro defendeu uma varredura permanente em todos os presídios para evitar a entrada de celular, botar bloqueador, aparelho de raio-x. Estaremos em breve abrindo um debate presidencial sobre o assunto embora ache muito difícil aprovar uma lei nesse sentido em ano eleitoral”.

Agência Brasil

Governo adia implantação da CNH digital para julho

Resultado de imagem para Governo adia implantação da CNH digital para julhoO governo federal prorrogou para 1º de julho deste ano o prazo de implantação da carteira nacional de habilitação eletrônica (CNH-e) em todo o país. A obrigatoriedade de emissão estava prevista para 1º de fevereiro. Até a nova data, os departamentos de Trânsito de todos os estados e do Distrito Federal (Detrans) deverão disponibilizar o documento virtual.

Segundo o ministro das cidades, Alexandre Baldy, a alteração do prazo ocorreu porque as agências reguladoras de Aviação Civil (Anac) e de Transportes Terrestres (ANTT) enfrentaram dificuldades de implementar, junto às companhias de aviação, e de ônibus o reconhecimento da habilitação eletrônica.

“Os usuários do transporte rodoviário apresentavam seu documento digital, e não havia ali a implementação, pelas companhias de transporte de passageiros rodoviários – assim como também as do modal aéreo - de um sistema que poderia averiguar se aquela CNH digital era um documento verídico, porque não houve um diálogo por parte das agências reguladoras com o ministério”, afirmou Baldy, em entrevista à Agência Brasil.

Agência Brasil

Vendedor de Acopiara se envolve em acidente de trânsito em Crateús (CE) e morre

O blog do radialista Lindomar Rodrigues, registrou ontem (30), o falecimento do vendedor Osvaldo das Chagas Bezerra, morador de Acopiara. Ele se envolveu num grave acidente de trânsito na noite de hoje (30), na localidade de Novilho, em Crateús (CE). Segundo informações, ele dirigia um veículo quando de repente colidiu com um trem. Os maquinistas só tomaram conhecimento do sinistro quando chegaram no distrito de Sucesso, em Tamboril (CE).
De acordo com o cabo Costa, do Corpo de Bombeiros, o motorista veio a óbito após sofrer traumatismo craniano e ter o braço esquerdo amputado, sendo encontrado entre os vagões.
Um passageiro identificado apenas como Gildo foi socorrido com vida para o hospital de Crateús. As duas vítimas residem no município de Acopiara e seriam vendedores.

Acopiara Notícias 

Mesmo após condenação, Lula lidera intenções de voto em todos os cenários, diz Datafolha

O ex-presidente Lula conserva força eleitoral mesmo após ser condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), informou nesta quarta-feira (31) pesquisa do Datafolha. O petista lidera o primeiro turno em todos os cenários em que seu nome é apresentado, com apoio de 34% a 37% do eleitorado. No segundo turno, venceria Alckmin, Marina e Bolsonaro.

Com a condenação, Lula pode ser declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, mas pode recorrer a tribunais superiores ou esperar uma decisão do TSE sobre sua candidatura, o que só deve ocorrer em setembro. Caso o PT precise substituir Lula na urna eletrônica, o levantamento do Datafolha mostra que o potencial do petista de transferir votos para um apadrinhado pode ter ficado abalado.

O percentual de eleitores que dizem que não votariam em um candidato apoiado pelo ex-presidente subiu de 48%, em novembro, para 53%. Outros 27% dizem que o apoio de Lula influenciaria a escolha "com certeza", e 17% afirmam que "talvez" votassem no nome indicado por ele. O Datafolha fez 2.826 entrevistas em 174 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Em uma possível corrida presidencial sem Lula (PT), quatro candidatos disputariam uma vaga no segundo turno contra Jair Bolsonaro (PSC), de acordo com a primeira pesquisa do Datafolha após a condenação do petista em segunda instância. Caso o ex-presidente seja barrado pela Lei da Ficha Limpa, seus votos ficariam pulverizados entre diversos nomes e a briga pelo segundo lugar seria acirrada.

Bolsonaro lidera o principal cenário sem a presença de Lula, com 18% das intenções de voto. Ele aparece à frente de Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Luciano Huck (sem partido). Marina, por sua vez, lidera o segundo pelotão, com 13%. Ciro (10%), Alckmin (8%) e Huck (8%) estão tecnicamente empatados.

A saída de Lula da disputa, inclusive, impulsiona principalmente Marina Silva e Ciro Gomes. Ao comparar cenários com e sem a participação do ex-presidente, Marina passa de 8% para 13%, enquanto Ciro cresce de 6% para 10%. Apesar de aparecer como primeiro colocado nessa situação, Bolsonaro parou de crescer. Ele oscilou negativamente em todos os quadros apresentados na pesquisa, em comparação com o levantamento de novembro.

Cenários do 1º turno sem Lula (%)

Outros candidatos também crescem quando Lula está fora do páreo, mas de forma mais tímida: tanto Geraldo Alckmin quanto Luciano Huck sobem de 6% para 8%. No cenário sem Lula, um dos possíveis candidatos do PT, o ex-governador baiano Jaques Wagner, aparece com 2%. O percentual de eleitores que diz não saber em quem votar ou que votaria em branco ou nulo sobe de 16% para 28% quando o ex-presidente não é um dos candidatos.

O apresentador da Rede Globo reaparece na pesquisa numericamente empatado com o governador paulista. Huck afirmou, em artigo publicado em novembro na Folha de S.Paulo, que não será candidato, mas dirigentes partidários ainda acreditam que ele pode disputar a Presidência.

Favorito para se candidatar ao Planalto pelo PSDB, Alckmin patina em todos os cenários apresentados pelo Datafolha. O tucano tem de 6% a 11% das intenções de voto. A dificuldade em subir nas pesquisas provocou questionamentos dentro de seu próprio partido sobre a viabilidade de sua candidatura. Potencial adversário interno, o prefeito paulistano João Doria aparece com até 5%.

DN Online

22 municípios do Ceará registram atraso nos salários dos servidores

Servidores de pelo menos 22 cidades cearenses informaram à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) que estão com os salários de dezembro em aberto. A situação muda um pouco de município para município, haja vista que em muitas localidades o problema não atinge todas as categorias em que se divide o serviço público.
A situação é mais crítica em Ereré, Lavras da Mangabeira e Umari, onde quase todas ou 100% das secretarias estão com trabalhadores municipais sem os salários do último mês do ano passado.
O Sindicato dos Servidores de Ereré inclusive informou que há uma negociação com a prefeitura para quitar o salário atrasado em duas parcelas, já tendo sido quitado 50% dos benefícios. Em Umari, o sindicato de funcionários públicos da cidade recebeu a proposta do Executivo de pagar o mês de dezembro em quatro parcelas, porém esta não aceita em assembleia dos servidores. A contraproposta laboral foi receber os benefícios até o fim de janeiro. Já há uma paralisam agendada, caso nada aconteça no prazo.
Professores e demais trabalhadores da educação, assim como servidores da saúde, são alguns dos grupos, entre efetivos e temporários, mais prejudicados.
Em muitas localidades, as prefeituras foram denunciadas na Justiça e no Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE). É o caso de Orós, onde o sindicato dos servidores da localidade protocolou representação judicial. Já em Quixeramobim a denúncia também chegou ao MPCE.
A maioria das cidades já contou com paralisações ou outras movimentações. Servidores ameaçam parar completamente as atividades na maioria dos casos sem indicativo de solução.

Diante da situação, estão em greve desde o dia 22 de janeiro os profissionais da Secretaria de Educação de Icó. Terceira greve em pouco mais de um ano. Paralisações também foram registradas em Bela Cruz.

Segundo a presidenta da Federação, Enedina Soares, medidas judiciais poderão ser tomadas. Além disso, a Fetamce se soma à mobilização nos municípios. “Independe da origem do problema, da redução de recursos federais ou da má gestão, nós temos que cobrar os nossos direitos. Cabe ao município cumprir com o seu dever e prover os trabalhadores com os seus salários. Nós cobraremos essa responsabilidade sempre“, relatou Enedina.

Com informação da A.I

CNJ aponta que 50 cadeias públicas do Ceará têm péssimas situações

aA tragédia registrada na Cadeia Pública de Itapajé, a 130Km de Fortaleza, era um episódio anunciado. Internos de diferentes facções criminosas concentrados em um equipamento superlotado e sendo monitorados por um único agente penitenciário faziam com que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já considerasse, desde o início deste ano, o prédio com situação péssima.

O levantamento do CNJ aponta outras 49 cadeias públicas do Ceará na mesma condição. A lista é composta por prédios localizados em diferentes regiões do Estado. Acopiara, Aratuba, Beberibe, Cruz, Farias Brito, Guaraciaba do Norte, Icapuí, Independência, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Redenção, Tauá e Jucás são algumas delas.

Para chegar ao resultado sobre a situação de cada um dos estabelecimentos, a inspeção do CNJ considerou o déficit de vagas, presença de detector de metais e a quantidade de fugas registradas em cada cadeia. Nenhum dos prédios visitados foi qualificado como excelente.

Na busca por melhorar as condições de aprisionamento no Interior, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) afirmou, ontem, que trabalha em um plano de regionalização do Sistema Penitenciário. Conforme a Pasta, o projeto prevê transformar as 132 cadeias públicas do Ceará em 14 grandes unidades no Interior, divididas por região.

Em nota, a Sejus informou que o primeiro equipamento está em construção no Município de Horizonte, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e contará com 685 vagas. A obra está 70% concluída e tem previsão de ser entregue ainda neste ano.

"O projeto de regionalização trará melhorias previstas para todo Interior, otimizando o trabalho de agentes penitenciários, a logística de escoltas e condução de presos, e reduzindo a problemática da superlotação existente nas cadeias públicas", disse a Secretaria da Justiça.

Apesar da matança, a Cadeia Pública de Itapajé manteve o funcionamento. Segundo a Sejus, 44 internos foram transferidos para outras unidades prisionais do Ceará e 26 presos seguem abrigados no mesmo equipamento. Três internos feridos durante a chacina permanecem hospitalizados.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) afirmou que o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, visitou o prédio na tarde de ontem. Segundo o magistrado, "apesar do clima de comoção na cidade diante dos últimos acontecimentos, a cadeia está sob controle e os presos estão bem".

DN Online

Governador ignora setores de Inteligência do Ceará e vai a Brasilia pedir a Temer ajuda da PF, dinheiro, armas e viaturas para combater facções

Camilo e Temer ontemCamilo esteve em audiência com Temer no Palácio do Planalto em busca de recursos para combater o crime
O Ceará possui, ao menos, oito órgãos de Inteligência, distribuídos e atuantes nas esferas as forças de Segurança Pública, do Sistema Penitenciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e do próprio governo federal, através da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).  Ainda assim, o governador Camilo Santana (PT) pediu ajuda ao presidente da República, Michel Temer (PMDB) para que uma força-tarefa da PF seja designada para vir investigar crimes comuns, aqueles praticados por grupos criminosos que se autodenominam de facções.

Camilo esteve em Brasília, nesta terça-feira (30), em busca de ajuda federal para coibir o avanço das facções no estado, fato que ele negou durante os dois primeiros anos de sua gestão à frente do Palácio da Abolição. Rendido pelas altas taxas de assassinatos e roubos, ataques e atentados contra o sistema de transporte urbano, unidades policiais e do próprio governo, ele mudou de opinião e admitiu que o estado está com a sua Segurança Pública comprometida, mas “sob controle”.

A chacina que deixou 14 pessoas mortas na madrugada do último sábado (27), numa casa de shows no bairro Cajazeiras, em Fortaleza; e o massacre de 10 presos na Cadeia Pública da cidade de Itapajé (a 125Km da Capital), na manhã de segunda-feira (29), levou o governador a ir à Brasília pedir socorro ao presidente Temer.  No entanto, o pedido foi respondido com a promessa do envio da força-tarefa da Polícia Federal, que aqui irá auxiliar as forças locais a investigar as facções.

Tiro no pé

A atitude de Camilo Santana, em trazer uma equipe da PF ao Ceará revela que ele não tem confiança ou duvida da competência dos organismos estaduais da Inteligência.  O anúncio da inda da força-tarefa da Federal não soou bem nos bastidores da Segurança. Na Polícia Civil, por exemplo, os delegados estão indignados. “É como se ele estivesse dizendo que aqui no nosso estado não há profissionais de Segurança capazes de solucionar um crime comum, que sequer foi federalizado”, disse um veterano delegado da Polícia Civil, que pediu para não ser identificado nesta reportagem.

As duas matanças que levaram o governador a Brasília já estão sendo apurados no âmbito da Polícia Civil. Em relação à chacina das Cajazeiras, vários suspeitos já estão presos e armas apreendidas. No caso de Itapajé (onde 10 detentos da Cadeia Pública foram assassinados), ao menos cinco detentos já foram indiciados como envolvidos nas mortes.

Dos oito núcleos de Inteligência em atuação no Ceará, seis deles são estaduais e, portanto, podem ter o acompanhamento do próprio governo. São eles: Departamento de Inteligência Policial/DIP (da Polícia Civil), Coordenadoria de Inteligência Policial/CIP (do Comando-Geral da PM), Coordenadoria Integrada de Inteligência/Coin (da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social), Divisão de Combate às Ações do Crime Organizado/Draco (da Polícia Civil), Núcleo de Inteligência Penitenciária (da Secretaria da Justiça e da Cidadania/Sejus).

Além dessas seis unidades, atuam também no Ceará o setor de Inteligência da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF-SR-CE) e o escritório local da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que pertence ao governo federal.  

Veja quais os pedidos que o governador Camilo Santana fez ao presidente Michel Temer:

- Antecipação do envio do grupo especializado de combate ao crime organizado

- Envio de cinco equipes da Polícia Judiciária da Força Nacional de Segurança (FNS)

- Montagem de uma estrutura de combate permanente à lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas e armas

- Instalação de um Centro Regional de Inteligência

- Apoio para construir e equipar o Centro de Inteligência do Ceará, no valor de R$ 15 milhões

- Construção de 14 unidades penitenciárias regionais que possibilitem o fechamento de 132 cadeias públicas, no valor de R$ 350 milhões

- Reaparelhamento da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce)

- Envio de 2.800 armas e coletes à prova de balas e 300 viaturas policiais.

Fonte: Blog do Fernando Ribeiro

Camilo Santana fala do resultado da audiência com o Presidente Michel Temer

Cristiane Brasil pode sofrer processo por quebra de decoro

As coisas podem piorar para Cristiane Brasil (PTB)
Após gravar um vídeo desabafo com quatro amigos descamisados em um barco, a deputada pode ter que responder a um processo de quebra de decoro parlamentar na Câmara Federal. Sua conduta pode ser interpretada como passível de punição se for considerado o artigo 244, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Dependendo da interpretação que se dê a "exercer o mandato com dignidade", a conduta de Cristiane pode ser entendida como "contra o decoro", uma vez que fere a ética enquanto detentora de uma função pública. Caso seja dada essa interpretação, ela pode ser suspensa da Câmara por até 6 meses.

Fonte: Radar Online

Luizianne Lins: Lula será candidato em qualquer situação. Até preso!

“O Lula é candidato em qualquer situação. Até preso. Ele precisa ser eleito para revogar as maldades do Temer”, avisa a deputada federal Luizianne Lins, que integra a Executiva Nacional do PT.

A parlamentar garante ainda que não existe Plano B e assegura que os petistas intensificarão a campanha, através da criação de comitês em defesa da democracia e da aliança com os movimentos sociais.

“A defesa de Lula será feita na Justiça e nas ruas”, avisa a parlamentar, observando que o País não pode aceitar que o governo Temer aprofunde as desigualdades.

Foto: Mateus Dantas
Blog do Eliomar

Tasso reafirma que não é candidato ao Governo

Em conversa sobre a sucessão estadual de 2018, o senador Tasso Jereissati (PSDB) reafirmou, ontem, que não será candidato ao Governo do Estado. O nome dele vinha sendo apontado como esperança pelo bloco de oposição para fazer frente à candidatura do governador Camilo Santana (PT).

“Não existe essa possibilidade. Evidentemente que nós estamos discutindo. O que está acontecendo hoje (referindo-se às chacinas nas Cajazeiras e na Cadeia Pública de Itapajé, nos últimos dias 27 e 29, respectivamente) mostra que mais do que nunca é preciso que tenhamos uma forte e unida candidatura de oposição e eu tô ajudando nesse trabalho”, afirmou Tasso.

As declarações do tucano foram dadas durante assinatura de pacto para formação de Distrito de Inovação em Saúde, em Porangabussu, na manhã de ontem. A resposta do senador veio após o deputado estadual Capitão Wagner (ainda no PR, mas de mudança para o Pros) anunciar que disputará vaga na Câmara Federal.

Wagner havia sido indicado pelo próprio Tasso para encabeçar a chapa na disputa majoritária. Contudo, o deputado declinou da candidatura diante do veto do senador à presença do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) no palanque da oposição. O deputado cearense disse que a base de sua militância é formada por apoiadores de Bolsonaro. Desde então, Wagner tem afirmado que deve se manter próximo do militar na disputa presidencial.

O veto de Tasso a Bolsonaro é o principal ponto de divergência entre as duas maiores lideranças da oposição no Ceará. “Não, o Bolsonaro eu não acho bom para o Brasil. Não acho que tenha uma proposta que seja saudável para o País nem no nível de ideias políticas, nem no nível de ideias de comportamento e nem ideias sobre a economia brasileira”, enfatizou o senador.

Descartadas as possibilidades de candidatura ao governo de Tasso e de Wagner, a indefinição na escolha de um nome da oposição que deve disputar o Palácio permanece. Contudo, de acordo com Tasso, o grupo chegará a um candidato forte para as eleições de 2018. “Estamos discutindo as ideias e vamos chegar aos nomes”, garantiu.

No último encontro do bloco de oposição no Ceará, realizado na sexta-feira, dia 26, as lideranças afirmaram que planejam encontro regional em Barbalha, a se realizar no início do mês de março. A intenção é anunciar uma chapa competitiva para o pleito estadual deste ano.

O grupo não descarta que o candidato seja um nome de fora do meio político. O empresário Geraldo Luciano é um das possibilidades cogitadas desde o ano passado.

O POVO: Ana Ruth Ramires

Acredite. Forró do Gago será interditado porque equipamentos de som ultrapassam volume permitido

O Ceará definitivamente é um lugar pitoresco. O POVO Online noticiou ontem que o Forró do Gago, onde 14 pessoas foram assassinadas no sábado, deve ser interditado.

O motivo? Os equipamentos de som apreendidos ultrapassam o volume de decibéis permitidos para área residencial.

Da Coluna Política, de Érico Firmo, do O POVO desta quarta-feira

Governo Temer tem 70% de reprovação, diz Datafolha

O presidente Michel Temer continua com a sua gestão em níveis rasteiras em se tratando de apoio popular. Pesquisa do Datafolha, divulgada nesta quarta-feira (31), mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do emedebista:

Ruim/péssimo: 70%
Regular: 22%
Ótimo/bom: 6%
Não sabe: 2%

O Datafolha fez 2.826 entrevistas entre 29 e 30 de janeiro, em 174 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa, segundo o Datafolha, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Na última pesquisa Datafolha sobre a aprovação do governo, realizada em novembro de 2017, 71% avaliaram como ruim/péssimo, 23% como regular, 5% como ótimo/bom e 1% não soube responder.

Com Portal G1

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Óculos que detectam glaucoma devem entrar no mercado em 2018

Usando óculos de realidade virtual, uma equipe de pesquisadores liderada por um brasileiro nos Estados Unidos obteve bons resultados com um dispositivo para detectar o glaucoma, principal causa de cegueira no mundo, atingindo hoje em torno de 1 milhão de pessoas no Brasil.

Segundo os desenvolvedores dessa nova técnica, ela tem uma precisão igual ou melhor do que os métodos atuais de diagnóstico; potencial de custar dez vezes menos; e as vantagens de ser um exame portátil e menos enfadonho para o paciente.

Até agora, os testes foram feitos somente nos EUA, mas, ao longo deste ano, serão realizados estudos multicêntricos — um dos centros será o Brasil — e a previsão é de que uma versão comercializável desses óculos esteja disponível até o final de 2018.

Filho do cantor Cristiano Neves morre em acidente; pai seguia no mesmo mesmo micro-ônibus e ficou ferido

Acidente no PiauíO cantor não sofreu fraturas graves e apresentou apenas escoriações, porém estava psicologicamente abalado pela morte do filho
Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (30/01), por volta das 06h30, o filho do cantor Cristiano Neves, Adhemir Teixeira Neves, morreu vítima de um acidente de trânsito na BR-135, mais conhecida como ‘Rodovia da Morte’. O acidente aconteceu próximo à localidade Santa Marta, município de Corrente no estado do Piaui.
Segundo o tecladista da banda, Alessandro Nogueira de Santana, haviam nove pessoas no micro-ônibus que seguia do Ceará com destino a São Paulo.

Pai e filho, estiveram em Camocim, no último dia 27, quando o cantor realizou um show na cidade
Alessandro, Cristiano Neves e outros integrantes foram socorridos por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Corrente e estão internados no Hospital Regional de Corrente, João Pacheco Cavalcanti.
Ao lado do pai e momento de lazer. Adhemir (de preto) foi único a perder a vida dos 9 ocupantes do carro.
O cantor não sofreu fraturas graves e apresentou apenas escoriações, porém estava psicologicamente abalado pela morte do filho. “Não deixem meu filho morrer”, pedia ele no momento socorro.
O tecladista ainda informou que o motorista do micro-ônibus perdeu o controle da direção devido a pista está molhada com as chuvas.
Triste coincidência
O Cantor gravou musica que fala do capotamento do carro que dirigia que terminou com a morte da amada. Lamentavelmente em um acidente perde a pessoa amada na figura do filho.


Com informações: Fort Notícias/Meio Norte.com

Governador decide manter André Costa no cargo para evitar mais desgaste político

Apesar dos desgastes na Segurança, Costa deve permanecer no cargo por decisão de Camilo
Após horas de reunião à portas fechadas em seu gabinete, ouvindo seus assessores mais próximos, o governador do estado, Camilo Santana (PT),  decidiu na noite passada manter no cargo o atual secretário da Segurança Pública e Defesa Social, delegado federal André Costa, mesmo diante do desgaste que sofreu em nível nacional por conta da chacina das Cajazeiras. Os prejuízos para suas pretensões políticas (reeleição) seriam bem maior se demitisse o gestor, concluiu o petista .

Na reunião que varou a noite no Palácio da Abolição, Camilo Santana ouviu principalmente seu chefe de gabinete, Élcio Batista; e o coordenador de Comunicação Social e Imprensa, jornalista Chagas Vieira, o “Chaguinhas”.  A permanência de André Costa no cargo, porém, foi  condicionada a ele aceitar a vinda ao Ceará de uma força-tarefa de Polícia Judiciária da Força Nacional de Segurança, composta de 30 homens, entre eles, dois delegados, escrivães e investigadores. Isto vai representar mais desgaste e desprestígio para a Polícia Civil do Ceará, mas foi a forma que Santana viu de dar uma satisfação à população e aos seus aliados políticos.

Apesar de ser o centro das discussões, o secretário não participou da reunião inteira. No meio do encontro, quando sua “cabeça” estava sendo avaliada, ele decidiu sair do Palácio e seguiu com seus seguranças, às pressas, para a sede da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).  Ouviu do diretor daquela unidade, delegado Leonardo Barreto, a informação de que suspeitos de envolvimento na matança no “Forró do Gago” haviam sido presos pela equipe da Divisão.

Suspeitos presos pela PM

Na verdade, quem estava preso ali eram sete suspeitos capturados, ainda na manhã de ontem, por policiais militares da 3ª Companhia do 14º BPM (Maracanaú), quando se encontravam no cemitério Jardim do Éden, no Município de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). No momento em que foram cercados pelas patrulhas da PM, os  sete estavam armados com duas pistolas e um revólver, e acompanhavam o velório e sepultamento de uma das vítimas da chacina. Todos foram encaminhados para a Delegacia Metropolitana de Maranguape.

Ao tomar conhecimento da prisão dos suspeitos, o delegado-geral da Polícia Civil, Everardo Lima, deu ordem para que todos fossem, imediatamente, transferidos para a DHPP. Dos sete detidos, dois foram liberados na própria DHPP. Cinco permanecem sendo interrogados, embora neguem participação na matança. Um deles seria o chefe da facção GDE num bairro próximo ao Jangurussu.

Ciente da evolução das investigações – por conta das prisões feitas pela PM – o secretário ligou para o governador e recebeu deste a autorização para convocar às pressas uma coletiva de Imprensa na própria sede da DHPP, o que acabou acontecendo. No entanto, os dois não alinharam o discurso. O governador se apressou em afirmar que o “mandante” da chacina e os executores já estariam presos. Já o secretário preferiu chamá-los de “suspeitos” ante as indagações dos jornalistas.

E na saída da DHPP, Costa teve que enfrentar mais uma saia justa. Foi abordado por uma repórter de TV e esta perguntou: “O senhor vai entregar o cargo?”. Surpreendido, o secretário  estampou um sorriso amarelo e respondeu de um fôlego só: “Entregar? Não. Só isso?” Horas depois, recebeu uma ligação do Palácio da Abolição com a informação de que será mantido no cargo.

Fonte: Blog do Fernando Ribeiro

Unicef alerta: Mais de 378 mil crianças correm risco de morte na Líbia

Mais de 378 mil crianças correm risco de morte e necessitam de ajuda humanitária urgente na Líbia, país afundado no caos e na guerra civil desde que em 2011 a comunidade internacional contribuiu para a queda de Muamar Al Khadafi, advertiu nesta terça-feira (30) o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A informação é da Agência EFE.

Em um comunicado enviado à imprensa, o Unicef lembrou que são necessários mais de US$ 20 milhões em ajuda de emergência para que essas crianças não morram ao longo deste ano. “2018 é um ano crucial para a Líbia e especialmente para as crianças líbias”, advertiu a nota, assinada pelo representante especial do Unicef nesta nação norte-africana, Abdel Rahman al Ghandur.

“É por essa razão que o Unicef demanda US$ 20 milhões que servirão para melhorar a nossa resposta e oferecer ajuda de emergência que salve vidas, bem como para empreender projetos a mais longo prazo para as crianças líbias”, acrescentou.

Al Ghandur lembrou que “todas as crianças da Líbia merecem um futuro melhor, independentemente das circunstâncias, nacionalidade, sexo e raça”.

Além dos efeitos devastadores da guerra, o vazio estatal e a briga pelo poder entre o governo sustentado pela Organização das Naçoes Unidas  (ONU) em Trípoli e o dirigido pelo marechal Khalifa Hafter em Tobruk transformaram a Líbia em um paraíso para as máfias que traficam armas, combustível e pessoas.

Segundo dados da própria ONU, 54% das mais de 170 mil pessoas que foram forçadas a se deslocar de forma interna por causa da guerra na Líbia são crianças. Além disso, e como local de passagem final para os imigrantes que se aventuram no mar para chegar à Europa, crianças de outras nacionalidades sofrem abusos, violência e violações dos direitos humanos por parte dos grupos armados.

Agência Brasil

Aeronáutica abre mais de 50 vagas com salários de até R$ 10 mil

Quem tem nível superior pode se candidatar a uma das 54 vagas abertas pela Aeronáutica. São cinco editais distintos para exercício em 2019, AQUI.
São 10 vagas para dentistas (cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais, dentística, endodontia, odontologia para pacientes com necessidades especiais, ortodontia, periodontia e radiologia odontológica e imaginologia), quatro para farmacêuticos (farmácia bioquímica ou análises clínicas e farmácia hospitalar), 20 para oficiais engenheiros (agrimensura, cartográfica, civil, de computação, elétrica, eletrônica, mecânica, metalúrgica, química e de telecomunicações), 16 para oficiais de apoio (administração, análise de sistemas, enfermagem, fisioterapia, pedagogia, psicologia, serviços jurídicos e serviço social) e quatro para capelães (sacerdote católico apostólico romano e pastor evangélico).

Grupo M. Dias Branco compra empresa líder do mercado de massas no Rio de Janeiro

O Grupo M. Dias Branco, maior empresa de biscoitos e massas do Brasil, acaba de fechar a compra da Piraquê. Vai pagar R$ 1,55 bilhão pelo negócio. Com a transação, a M. Dias Branco avançará na Região Sudeste, notadamente no Rio de Janeiro, onde a Piraquê lidera o mercado. A Piraquê é controlada pelas famílias Colombo e Ometto, dono da Cosan. O Brasil é o quarto maior mercado de massas e biscoitos do mundo.
A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo

Bandidos de uma facção criminosa invadem escola em Fortaleza e ameaçam matar professores

Os avisos foram deixados na escola nesta segunda-feira e as aulas acabaram sendo suspensas
Bandidos da facção criminosa Comando Vermelho (CV) invadiram, na tarde desta segunda-feira (29),  uma escola pública localizada na Zona Oeste de Fortaleza e praticaram depredações. Em seguida, deixaram nas paredes pichações ameaçando matar, pelo menos, dois professores, caso as aulas não fossem imediatamente suspensas. A escola mandou alunos e funcionários embora e fechou as portas temendo a ação dos bandidos.
As ameaças se espalharam por várias salas de aula, deixando funcionários e alunos em pânico
O alvo do atentado foi a Escola de Ensino Médio e Fundamental 2 de Setembro, da rede pública de ensino, localizada na Avenida Francisco Sá, na Barra do Ceará.  Os bandidos estariam armados e deixaram nas paredes as ameaças aos professores. Além disso, causaram prejuízos, destruindo equipamentos essenciais ao funcionamento da unidade.

A Polícia Militar foi chamada ao local, mas nenhum dos bandidos foi localizado. A direção da escola preferiu também não se manifestar publicamente sobre o fato, temendo represália dos criminosos.

A escola pública está localizada próxima a um dos redutos da criminalidade em Fortaleza, o Gueto da Barra do Ceará, palco de tiroteios e mortes nos últimos anos em decorrência da presença de traficantes de drogas e matadores de facções.

A Polícia Militar já ocupou o Gueto várias vezes, usando, inclusive, até tratores da Prefeitura de Fortaleza para desmontar barricadas colocadas pelos traficantes nos acessos à comunidade.

A direção da escola não informou que providências serão tomadas para a segurança dos alunos nem revelou a data de reinício das aulas.

Fonte: Blog do Fernando Ribeiro

Petrobras aumenta preço da gasolina na refinaria nesta terça-feira (30)

Resultado de imagem para aumento nas refináriasValor do diesel também será elevado
A Petrobras vai aumentar o preço da gasolina nas refinarias em 0,1% e o do diesel em 0,8% nesta terça-feira (30/01), informou a estatal em comunicado no seu site. Na semana passada, a empresa promoveu dois cortes seguidos no preço da gasolina. Os reajustes fazem parte da nova sistemática de formação de preços da petroleira, em vigor desde julho do ano passado e que prevê alterações quase que diárias nas cotações dos combustíveis.
Fonte: O Globo

Governo do Ceará planeja série de privatizações para desafogar contas

O Governo do Estado do Ceará deve fechar, ainda no primeiro trimestre de 2018, uma proposta para permitir a entrada de capital privado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), formado pelo Porto do Pecém e uma zona industrial, onde já estão instaladas a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), a Termelétrica do Pecém e Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará). Além do CIPP, outros nove ativos do estado devem passar para a iniciativa privada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP), concessões e venda de ativos.

O advogado cearense Roberto Lasserrie, coordenador do Movimento Brasil Sem Azar, encontra-se em Brasília. Articula com integrantes desse grupo contra projetos em tramitação no Congresso que abrem para o que chama de “jogatina” no País. Lasserrie articula ações contra o jogo de azar, observando que de nada traz de lucro para o setor turístico, a não ser fomentar mais ainda o”turismo sexual”. Dentro da estratégia, fomenta seminários sobre o tema com participação do Ministério Público, Receita Federal, PF e OAB. Fortaleza e Teresina já receberam eventos. Aliás, esses projetos que querem legalizar jogos estão entre as prioridades do semestre no Congresso. (Foto – Paulo MOska)

O advogado cearense Roberto Lasserrie, coordenador do Movimento Brasil Sem Azar, encontra-se em Brasília. Articula com integrantes desse grupo contra projetos em tramitação no Congresso que abrem para o que chama de “jogatina” no País.

Lasserrie articula ações contra o jogo de azar, observando que de nada traz de lucro para o setor turístico, a não ser fomentar mais ainda o”turismo sexual”.

Dentro da estratégia, fomenta seminários sobre o tema com participação do Ministério Público, Receita Federal, PF e OAB. Fortaleza e Teresina já receberam eventos.

Aliás, esses projetos que querem legalizar jogos estão entre as prioridades do semestre no Congresso.

Foto: Paulo Moska
Blog do Eliomar

Temer receberá Camilo em audiência

O governador Camilo Santana (PT) será recebido em audiência, às 13 horas desta terça-feira, em Brasília, pelo presidente Michel Temer. Vai cobrar a conta de repasses, segundo ele, não liberados para a área da segurança pública.

Temer recebe Camilo depois que se irromperam chacinas provocadas pela ação de facções criminosas. Uma delas, no bairro Cajazeiras, sábado último, resultou no assassinato de 14 pessoas e ganhou repercussão internacional.

Além desse fato, ainda houve o assassinato, nessa segunda-feira, de 10 presos após confronto de facções na cadeia pública de Itapajé (Zona Norte).

Temer sinalizou para a criação de uma comissão, de caráter nacional, para tratar sobre questões da segurança pública. Camilo tem dito que a ação de facções criminosas seria também responsabilidade da União por atingir vários outros estados.

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Servidores municipais de Bela Cruz aprovam greve por atraso de salários

Com atrasos nos salários recorrentes desde julho de 2017, os servidores municipais de Bela Cruz, após não receberem o salário de dezembro de 2017, aprovaram entrar em greve na última quinta-feira, 25. O movimento deve ser iniciado em 72 horas após sua definição, conforme preza a legislação. Profissionais das Secretarias de Educação, Saúde e Meio Ambiente, além de Agentes de Endemias e Agentes de Saúde, estão sem proventos.

O agravante na cidade é que o prefeito interino, João Osmar Araujo Filho (Osmarzinho), acordou com o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Bela Cruz fechar o ano de 2017 com o pagamento do décimo terceiro e o mês de novembro, porém não cumpriu. Segundo os dirigentes sindicais no município, o gestor só veio pagar o restante dos salários do mês de novembro aos professores no dia 11 de janeiro deste ano.

O Acaraú

Prefeituras receberão terceira parcela do FPM nesta terça

Na próxima terça-feira (30/01), as 5.570 prefeituras brasileiras receberão mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relativo ao terceiro decêndio do mês, o montante totaliza R$ 2,657 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o repasse é de R$ 3,321 bilhões.

Fim de semana trágico deixa 61 pessoas assassinadas no Ceará, incluindo a chacina com 14 vítimas

A chacina no Forró do Gango, no bairro Cajazeiras, em Fortaleza, ganhou repercussão internacional
O fim de semana marcado pela chacina em que 14 pessoas foram mortas em uma casa de forró,  terminou com números trágicos para a Segurança Pública do Ceará. Nada menos, que 61 pessoas foram assassinadas no estado.  Somente na Capital, foram 33 homicídios, outros 15 na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e mais 13 no interior. Entre as vítimas, estão 16 mulheres.

Além da chacina ocorrida na madrugada de sábado (17), no bairro Cajazeiras, também foram registrados assassinatos nos seguintes bairros da Capital: Tauape, Parque Santa Filomena, Boa Vista, José Walter, Jangurussu, Parque Santa Maria (duplo), Conjunto Palmeiras, Granja Portugal, Granja Lisboa (duplo), Passaré, Paupina, Barra do Ceará e Parque Santa-Fé (triplo).

Na Região Metropolitana de Fortaleza, 15 pessoas foram mortas nos seguintes Municípios: Caucaia (8), Maracanaú (2), Chorozinho, Pacatuba, Eusébio, Aquiraz e Guaiúba.

Sertão

No Interior do estado foram registrados 13 assassinatos. Na Região Interior Norte, seis homicídios ocorreram nos seguintes homicídios: Independência, Paracuru, Itapajé, Trairi, Itapiúna e Coreaú.

Na Região Interior Sul foram sete assassinatos nos seguintes bairros: Icó (duplo), Cariús, Crato, Aracati, Missão Velha e Mauriti.

No fim de semana, além da chacina, ocorreram  cinco casos de duplos homicídios (nos bairros Parque Santa Maria, Granja Lisboa, Cumbuco/Caucaia, Primavera/Caucaia e na cidade de Icó (a375Km de Fortaleza), além de um triplo homicídios na madrugada de segunda-feira (29) no Parque Santa-Fé, no Grande Jangurussu.

Mortos na chacina

Na tarde deste domingo (28), a Perícia Forense do Estado  (Pefoce) liberou para a Imprensa a identificação dos 14 mortos na chacina ocorrida na casa de shows conhecida como “Forró do Gago”, localizada na Rua Madre Teresa de Calcutá, no bairro Cajazeiras.  

Veja a seguir, a lista dos 14 mortos na chacina:

Maíra Santos da Silva (15 anos), Maria Tatiana da Costa Ferreira (17), Brenda Oliveira de Menezes (19), Raquel Martins Neves (22), Luana Ramos da Silva (22), Renata Nunes de Sousa (32), Mariza Mara Nascimento da Silva (37), Edneusa Pereira de Albuquerque (38), José Jéferson Sousa ferreira (21), Wesley Breno Santos do Nascimento (24), Natanael Abreu da Silva (25), Antônio Gilson Ribeiro Xavier (31), Raimundo da Cunha Dias (48) e Antônio José Dias de Oliveira (55).

 Outras 18 pessoas ficaram feridas e foram atendidas em vários hospitais da Capital.  E destas, quatro permanecem internadas no Instituto Doutor José Frota (IJF-Centro).

Blog do Fernando Ribeiro

Ordem de prisão de Lula anunciada pelo TRF-4 não tem consenso no Supremo

Se depender dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será preso após o julgamento do último recurso a que ele tem direito perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme prescreveram os desembargadores desse mesmo tribunal na sentença que o condenou a 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado. Isso porque não existe nenhuma decisão com força vinculante sobre a matéria que obrigue o Judiciário a decidir em determinado sentido, e as posições dos próprios ministros têm variado nos julgamentos mais recentes sobre a matéria.

A questão sobre o momento jurídico em que Lula poderá ser preso depende do entendimento de cada juiz sobre o momento do início de cumprimento da pena. A questão está prevista no artigo 5º alínea LVII da Constituição que diz que “toda pessoa se presume inocente até que tenha sido declarada culpada por sentença transitada em julgado”. E na legislação infraconstitucional é o Código de Processo Penal em seu artigo 283 que trata da matéria: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Na interpretação desses dois preceitos é que o Supremo Tribunal Federal encara a chamada execução antecipada da pena desde, pelo menos, 2009. Prevaleceu então a tese de que a Constituição, ao consagrar o princípio da presunção de inocência, veda a execução da pena antes dos recursos cabíveis nos tribunais superiores.

A virada teve início em fevereiro de 2016, quando o Plenário acompanhou voto de Teori Zavascki no sentido de que a análise de provas e de materialidade se esgota com a confirmação da condenação por um tribunal de segundo grau, cabendo ao STJ e ao STF, a partir daí, apenas as questões de direito, em recursos que podem ser analisados durante o cumprimento da pena, sem que isso afete o princípio constitucional da presunção da inocência. No julgamento do HC 1.262.292, seis ministros acompanharam o relator, Teori Zavascki, formando a maioria: Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

A matéria voltou a ser abordada pelo Plenário do Supremo em duas oportunidades depois disso, mas a sólida maioria firmada então não se confirmou nas votações seguintes. Já na votação das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, ambas propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e julgadas em outubro de 2016, o ministro Dias Toffoli mudou sua posição.

Para ele a execução da pena pode ser dada antes do trânsito em julgado da sentença, mas só apenas quando esgotados os recursos ao Superior Tribunal de Justiça, por entender que o recurso especial “também se presta a corrigir ilegalidade de cunho individual”. Já em novembro de 2016, ausente a ministra Rosa Weber, o resultado se repetiu no julgamento do Agravo Regimental 964.246.

Em 2017 o tema voltou ao debate no julgamento do Habeas Corpus 142.173 na 2ª Turma, em que Gilmar Mendes mudou sua posição, antes favorável à execução após a confirmação da condenação em segunda instância, e aderiu à posição de Dias Toffoli, admitindo que a pena só comece a ser cumprida após o esgotamento dos recursos ao STJ.

Durante o ano, o ministro Alexandre de Moraes, que não havia participado dos julgamentos anteriores, pôde manifestar sua posição ao encarceramento após condenação firme em segundo grau, ao julgar monocraticamente o HC 148.369.

Ultimamente, a ministra Rosa Weber, ressalvando sua posição pessoal contrária à execução pessoal, aderiu ao grupo que defende a posição contrária no Plenário. Fez isso depois que o tribunal decidiu não conceder liminar em ação que pedia a declaração de constitucionalidade do trecho do Código de Processo Penal que proíbe a prisão antes do trânsito em julgado e usou essa decisão para aplicar o entendimento num recurso extraordinário, por meio do Plenário Virtual.

Temos assim que a maioria antes consolidada em torno da execução após condenação firme em segunda instância reduziu-se de sete para cinco votos: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A tese que a execução pode ocorrer após condenação pelo STJ conta dois votos: Dias Toffoli e Gilmar Mendes. E continuam ferreamente contrários à execução antes do trânsito em julgado da sentença quatro ministros: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Na 2ª Turma, que pode ser o foro para julgar eventual recurso de Lula contra a ordem de prisão anunciada pelo TRF-4, apenas o ministro Edson Fachin defende essa posição. Gilmar Mendes e Dias Toffoli votariam para Lula ser preso só depois de julgado pelo STJ, enquanto Lewandowski e Celso de Mello, apenas depois de a sentença transitar em julgado.

Site Consulto Jurídico

Dez presos fogem da Cadeia Pública de Senador Pompeu

Uma fuga de 10 presos foi registrada na madrugada desta segunda-feira na Cadeia Pública de Senador Pompeu (Região Centro). O grupo, considerado de alta periculosidade, cavou um um buraco na parede de acesso à parte externa do local. As informações são da Polícia Militar desse município.

Esse grupo seria ligado ao Comando Vermelho (CV), segundo policiais.

Foto: Arquivo

Bandidos são presos armados no cemitério durante velório de uma das vítimas da chacina

Cemitério 1Os três homens foram presos em flagrante dentro do cemitério, em Pacatuba, com três armas
Três homens foram presos na manhã desta segunda-feira (29), quando participavam do velório de uma das 14 vítimas da chacina ocorrida na madrugada de sábado passado (27). Eles estavam dentro de um cemitério particular, no Município de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF),  quando foram descobertos armados

Com os três homens, os policiais do 14º BPM apreenderam três armas de fogo, sendo duas pistolas e um revólver. Segundo a Polícia, os suspeitos seriam integrantes de uma facção criminosa. A Polícia Militar foi avisada do fato e cercou o local. Não houve reação.

Havia a suspeita de que bandidos da quadrilha responsável pela chacina estariam no local para identificar e matar outras pessoas ligadas às vítimas.

Balística

Os três suspeitos foram identificados como Francisco Cleidson de Araújo Tomaz, 28 anos; Ronaldo de Oliveira Castro, 35 anos; e Elias Gadelha de Araújo, 28.  Eles foram encaminhados à Polícia Civil, responsável pelas investigações da matança.  As armas apreendidas pelos bandidos dentro do cemitério deverão passar por perícia balística.  Através dela é possível saber se foram usadas na matança dentro da casa de shows no bairro Cajazeiras, na madrugada de sábado.

Desde o dia do crime, a Polícia Militar tem reforçado a segurança na Região Metropolitana de Fortaleza e em vários bairros da Capital  focos da guerra entre as facções Guardiões do Estado (GDE) e Comando Vermelho (CV).  Um homem foi detido ainda no sábado armado com um fuzil. Outras cinco pessoas suspeitas de envolvimento na chacina já foram identificadas pelas equipes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 
Blog do Fernando Ribeiro

Alckmin será o coveiro do PSDB, diz aliado

O prefeito de Manaus e postulante a vaga de presidenciável pelo PSDB, Arthur Virgilio Neto, condenou o fato do governador de São Paulo e também presidenciável, Geraldo Alckmin, declarar que a legenda poderia apoiar o vice-governador, Márcio França (PSB), na disputa pelo Governo do Estado em detrimento de lançar um candidato próprio. "Ele está entregando São Paulo para o PSB Nacional 40", disse Virgílio. "O Geraldo Alckmin será o coveiro do PSDB", afirmou em seguida.

O PSDB marcou para o dia 07 de fevereiro uma reunião onde o grupo de trabalho responsável para formatar as prévias do partido irá apresentar os resultados da sua avaliação. "Aguardo ansiosamente por boas novidades. Mas receio que estejamos perdendo tempo. Já deveríamos ter crescido na direção dos adversários. O que vejo é um Geraldo Alckmin que, por teimosia e por volúpia de poder, assume esse papel de coveiro do partido", disparou Virgílio.

Temer diz que governo estuda criação de Força Nacional à disposição dos Estados

Não é tempo de estudar e sim, agir!
O presidente da República Michel Temer disse nesta segunda-feira (29/01), que o governo estuda a criação de uma Força Nacional que esteja à disposição dos Estados brasileiros para contenção de crises na segurança pública, como a que atingiu o Ceará neste fim de semana. Apesar disso, o presidente procurou rechaçar a responsabilidade da União pela segurança pública nos Estados. "Voltamos nossos olhos à segurança pública, mas sem invadir a competência dos Estados", disse.

Temer diz que governo estuda criação de Força Nacional à disposição dos Estados

Pensar, não resolve nada!
O presidente da República Michel Temer disse nesta segunda-feira (29/01), que o governo estuda a criação de uma Força Nacional que esteja à disposição dos Estados brasileiros para contenção de crises na segurança pública, como a que atingiu o Ceará neste fim de semana. Apesar disso, o presidente procurou rechaçar a responsabilidade da União pela segurança pública nos Estados. "Voltamos nossos olhos à segurança pública, mas sem invadir a competência dos Estados", disse.

Nova chacina no Ceará em menos de 48 horas. Dez mortos na cadeia de Itapajé

Corpos ficaram espalhados nas celas e corredores da Cadeia Pública de Itapajé na manhã desta segunda
Dez detentos da Cadeia Pública da cidade de Itapajé (a 125Km de Fortaleza) foram mortos, na manhã desta segunda-feira (29) na segunda chacina no Ceará em pouco mais de 48 horas. O número ainda não é oficial, já que a Secretaria estadual da Justiça e da Cidadania (Sejus), responsável pela administração do Sistema Penitenciário do Ceará, ainda não se pronunciou acerca do caso.

A chacina teria ocorrido, supostamente, durante uma briga entre integrantes de facções rivais que cumprem pena naquela unidade do Sistema Penitenciário. O clima ainda é tenso no local, mas a Polícia Militar já conteve a situação e não foram registradas fugas. Os mortos seriam integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A chacina ocorreu por volta de  7h30 antes mesmo do horário do banho de sol. A cadeia está superlotada com cerca de 70 presos, quando sua capacidade é para abrigar no máximo 40 homens.

Conforme informações colhidas no local, foram ouvidos estampidos, indicando que armas de fogo foram utilizadas para os assassinatos. A Polícia Militar invadiu o presídio após a chegada de reforços de cidades vizinhas e assegura que a situação já está controlada.

Vários presos ficaram feridos durante o incidente e os que apresentavam estado mais grave foram transferidos de ambulância para Fortaleza.

Imagens postadas nas redes sociais mostram os corpos espalhados pelas celas e corredores da Cadeia Pública de Itapajé. Além daqueles atingidos por tiros, há presos também feridos com facas e cossocos.

Uma equipe da Perícia Forense de Sobral foi deslocada para aquela cidade com o intuito de realizar perícias em local de crime.

Fuga em Senador

Ao menos, 10 presos conseguiram fugir, na madrugada desta segunda-feira (29), da Cadeia Pública da cidade de Senador Pompeu (a 273Km de Fortaleza). Os detentos teriam feito um buraco na parede da cela e escapado. Até o momento, nenhum dos foragidos foi recapturado.

Policiais civis e militares estão em diligências na tentativa de localizar os foragidos.
Fonte: Blog do Fernando Ribeiro

Chacina de Cajazeiras – Secretário diz que três dos 14 mortos tinham antecedentes criminais

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa, informou, nesta segunda-feira, que apenas três vítimas, do total de 14 na Chacina de Cajazeiras, tinham antecedentes criminais. Foi durante entrevista ao Programa Paulo Oliveira, da Rádio Verdes Mares AM.

Ele não deu detalhes sobre esses casos e não adiantou nomes. “Três pessoas tinham antecedentes criminais. Uma mulher tinha quando foi menor de idade e morreu aos 23 anos. Outros dois já tinham antecedentes formais. As demais não tinham antecedentes”, disse o secretário.

André Costa dedicou esta segunda-feira dar uma série de entrevistas a emissoras de rádio e televisão para adiantar que providências o Estado adota depois da Chacina de Cajazeiras, quando foram assassinadas, no último sábado, 14 pessoas dentro de um clube. A motivação do massacre seria uma disputa de território entre facções.

Blog do Eliomar
Foto: CNews

Governo do Ceará continua cobrando verbas da União para a segurança pública

O governador Camilo Santana (PT) vou a lamentar a falta de apoio financeiro do governo federal no plano da segurança pública, dentro do clima de mais uma chacina registrada:

“Nos últimos três anos, não recebi um centavo para a segurança!”

Por sinal, essa queixa pega os governos Dilma (PT) e Temer (MDB).

Foto: Estadão

Forum de Jaguaretama arrombado por membro de facção

O Fórum de Jaguaretama-CE, que fica localizado na rua Riacho do Sangue, bairro centro, foi arrombado nessa madrugada deste domingo (28), sem precisão do horário, o destacamento foi informado via Copom, por volta das 8:00 da manhã, via 190, então de pronto o policiamento se deslocou até o local e ao chegar verificou que além do arrombamento, algumas salas tinham sido arrombadas também e foram subtraídas algumas quantidades de drogas que ficavam anexadas aos processos. Também fizeram pichações nas paredes com as iniciais de algumas facções criminosas denominadas ´´PCC e GDE´´ a composição fez diligencias na região para localizar o vigilante Sr. Raimundo Salustiano da Silva, 55 anos, natural de Jaguaretama, que desapareceu não tendo mais nenhuma informação até o momento.

Com informações do Copom/Policia Militar

Bandidos fazem casal refém e explodem banco em Solonópole

A polícia investiga o caso para saber o que foi levado pela quadrilha e descobrir se os bandidos são do Ceará, ou se viheram de outro Estado
Na madrugada deste domingo (28), moradores do município de Solonópole, a 275 km de Fortaleza, viveram momentos de tensão. De acordo com a Polícia, um grupo de pelo menos 10 homens sitiou a cidade, fizeram refém, atiraram contra a delegacia de polícia e explodiram uma agência bancaria.

Ainda segundo a polícia, o grupo de pelo menos 10 homens em três carros e duas motos suspeitas, invadiram a cidade por volta das 02h da manhã, fizeram um casal de refém e explodiram uma agência do Banco Bradesco. A polícia informou também que, os bandidos realizaram mais de 20 disparos contra o prédio da delegacia. De acordo com um dos inspetores, os tiros foram disparados de pelo menos três calibres diferentes, uma escopeta 212, uma pistola.40 e um fuzil), deixando todos os policiais presos no estabelecimento.

Durante a ação dos bandidos ninguém saiu ferido. A polícia investiga o caso para saber o que foi levado pela quadrilha e descobrir se os bandidos são do Ceará, ou se vinheram de outro Estado, já que o município fica próximo da divisa com o Rio Grande do Norte.

A polícia também suspeita que o grupo seja responsável por invadir na mesma madrugada, o fórum de Jaguaretama, onde armas foram levadas e paredes pichadas com siglas de uma facção criminosa. Até o momento ninguém foi preso.
CNews